1 - Por despacho de 25 de fevereiro de 2015 do Chefe da RPM/DARH, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo Major-General DARH, através do Despacho 1966/2015, de 6 de fevereiro, é promovido ao posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 7 do artigo 305.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, conjugado com as alterações aprovadas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de agosto, desde 03 de novembro de 2014, início da frequência do Curso de Promoção a Cabo, o Segundo-Cabo Graduado em regime de contrato a seguir mencionado:
(ver documento original)
2 - O militar promovido ao posto de Segundo-Cabo, conta a antiguidade no novo posto desde 03 de novembro de 2014, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Cabo, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009 de 14 de outubro.
3 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, e no seguimento da autorização concedida pelo despacho conjunto de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, publicado no Diário da República n.º 76, de 17 de abril (2.ª série).
25 de fevereiro de 2015. - O Chefe de Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, Cor Inf.
208469089
