Considerando que Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto;
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, cria a estrutura de missão denominada «Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação», doravante designada por Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação; Considerando que nos termos do disposto no n.º 18 da referida Resolução do Conselho de Ministros a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, que é coadjuvado por um diretor-adjunto, sendo este equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do n.º 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, determina-se:
1 - É designada, em regime de comissão de serviço, a licenciada Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, e que deste faz parte integrante, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2015.
12 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
Nota Curricular de Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges
Dados pessoais:
Patrícia Laires Pinheiro de Andrade Borges, nascida em 25 de junho de 1970
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia - Departamento de Engenharia Civil
Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências de Trabalho e Empresa - Departamento de Sociologia
Formação complementar relevante:
- CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA
- SIADAP - Avaliação de Desempenho, INA
- Código do Procedimento Administrativo, IEFP
Experiência profissional:
- De outubro de 2012 a dezembro de 2014 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP,I.P) e Coordenadora do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem; Representante Nacional na Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego; Membro do Comité Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores; Membro do Comité Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores; Membro suplente do Conselho para as Migrações; Membro suplente do Comité Erasmus+; Membro do Comité de Peritos sobre Destacamento de Trabalhadores; Ponto de contacto na área do Emprego no Comité Progress; Membro suplente do Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.; Membro do Comité do Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais (ELSA) OCDE; Membro do Grupo de Trabalho do Emprego da OCDE; Representante Nacional na Rede HoPES, Head of Public Employment Services; Grupo de Trabalho de Combate à Fraude e Evasão Contributiva, Avaliação dos Riscos e Fragilidades do Sistema, Proposta de Atuação.
- Entre 2005 e 2012 - Técnica Superior no Centro de Emprego de Tomar;
- De junho de 2004 a agosto de 2005 - Diretora do Centro de Formação Profissional de Tomar;
- Entre outubro de 2003 e junho de 2004 - Chefe de Serviços da Unidade de Formação do Centro de Formação Profissional de Tomar;
- Desde 1998 - técnica superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P, contrato precedido de Estágio Profissional com a duração de 1 ano;
- De 1994 a 1998 - professora e formadora em diversas escolas profissionais e centros de formação profissional.
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