Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., por força da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Delfim Pereira Neto Rodrigues, Filipe Miguel Neves Ribeiro, Agostinho Xavier Dourado Barreto, Maria José Teixeira Cabral Costeira Paulo (diretora clínica) e Ana Maria da Ponte Fravica (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar a nomeada Maria José Teixeira Cabral Costeira Paulo a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar os nomeados Filipe Miguel Neves Ribeiro, Agostinho Xavier Dourado Barreto e Maria José Teixeira Cabral Costeira Paulo a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
19 de fevereiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Notas curriculares
Delfim Pereira Neto Rodrigues, nascido a 5/01/54. Licenciado em Direito e pós graduado em Administração Hospitalar. Advogado 1975/78, Administrador Hospitalar 1980 nos Hospitais Civis de Lisboa e posteriormente no Centro de Neurocirurgia de Lisboa. Em 1984 no Hospital de Guimarães. Distinguido pelo Ministro da Saúde pelo trabalho desenvolvido. Em 1987 por concurso público internacional foi designado representante da Europa do Sul no Programa «Hubert Humphrey» do «Fullbright». Nessa qualidade estagiou em diversos Hospitais e outros organismos de saúde e empresas dos Estados Unidos e Canadá. Paralelamente cursou em algumas universidades americanas nas áreas de Administração Hospitalar e Saúde Pública, Promoção Continuada da Qualidade, Engenharia Biomédica, Sistemas de Informação e Gestão, Administração, Pública Relações Industriais. Pelas atividades desenvolvidas, foi galardoado no fim do programa pelo Presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan. Desde então tem desempenhado os seguintes cargos: Diretor Regional do Norte das Instalações e Equipamentos da Saúde, Diretor Geral dos Hospitais, Diretor Geral de Saúde, Presidente da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Vice-presidente da Galia SGPS, sub holding de saúde, Presidente do conselho de administração do British Hospital, Presidente do conselho de administração do BH XXI, Presidente do conselho de administração da Lotus Coimbra, Presidente do conselho de administração da Lotus Cascais, Administrador da Tourigon. Gestor centro de responsabilidade médico no Centro Hospitalar do Alto Ave. Gerente da Planisaude, auditor hospitalar e professor convidado em diversas universidades, desenvolvendo também atividades de consultoria, direção e preparação de planos estratégicos de empresas, projetos de «nursing home» e «assited living care», direção e instalação de hospitais e estabelecimento de parcerias estratégicas empresariais internacionais. Realizou várias conferências nacionais e internacionais, nos Estados Unidos, Europa, Brasil e Médio Oriente. Autor e coordenador de vários diplomas e peças legislativas de reforma e organização do SNS. Foi membro de comissões interministeriais, da Comissão da Revisão do Ensino Médico em Portugal, Comissão da Luta Contra a SIDA, Comissão da Luta Contra o Cancro, Programa Nacional Materno-Infantil, Comité Científico da Domoscience da Universidade de Rennes em França, entre outras. Consultor temporário da Organização Mundial de Saúde. Atualmente presidente do concelho de administração do Centro Hospitalar do Alto Ave.
Filipe Miguel Neves Ribeiro
Nasceu em Vila Nova de Gaia, em 2 de abril de 1980.
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais Relevante:
2014/2015 - MBA Executivo - Porto Business School (conclusão prevista para Setembro 2015); 2013/2014 - Mini-Mba - EGE, Católica Porto Business School; 2009 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE, Escola de Direção e Negócios; 2008/2009 - Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde - EGP-UPBS (Escola de Gestão do Porto - Porto Business School); 2006 - Licenciatura em Gestão Financeira - ISCAP; 2002 - Bacharelato em Contabilidade e Administração - ISCAP.
Experiência profissional mais relevante:
2012 à data, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.;
2008 a 2012, Diretor Financeiro do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.;
2006 a 2007, Técnico de Contabilidade Sénior na SonaeCom, SGPS, S. A.;
2001 a 2006, Técnico de Contabilidade na Optimus - Telecomunicações, S. A.;
2001 a 2007, Técnico Oficial de Contas de diversas empresas;
Participação em grupos de trabalho e comissões:
Equipa de coordenação da Fusão por integração da Tele2 na SonaeCom;
Grupo de Estudo sobre o impacto da implantação de CDI's no modelo atual de financiamento do SNS - 2009;
Membro da Equipa dinamizadora da Qualidade (Acreditação JCI) no Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E. - 2009/2011;
Agostinho Xavier Dourado Barreto, nascido a 01 de março de 1977.
Educação e formação: Frequenta o Curso de Especialização em Lean Manufacturing na Escola de Engenharia da Universidade do Minho (conclusão prevista para junho de 2015). Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa, em 2009. Pós-Graduação em Gestão e Direção de Serviços de Saúde da EGP - UPBS (Escola de Gestão da Universidade do Porto - University of Porto Business School), em 2007. Diploma de Estudos Avançados em Investigação em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade de Barcelona, em 2004. Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, em 2002.
Experiência profissional: Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, desde 26 de março de 2012. Vogal do Conselho Diretivo da Unidade Autónoma de Gestão de Medicina, do Centro Hospitalar de S. João E. P. E., entre outubro de 2009 e março de 2012. Responsável pela gestão do Centro de Genética Médica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, entre setembro de 2008 a outubro de 2009. Coordenador-adjunto da Comissão Executiva do Agrupamento Nova Saúde, para a elaboração dos projetos de hospitais em regime de Parceria Publico Privada, entre janeiro de 2005 a setembro de 2007. Vogal do Conselho de Administração da CESPU - Serviços de Saúde S. A., entre janeiro de 2005 a setembro de 2007. Vogal da Direção da CESPU - Cooperativa de ensino superior Politécnico e Universitário, crl, entre janeiro de 2002 a setembro de 2007.
Atividade de produção e divulgação científica: Coordenador do projeto «Evolução da Mortalidade Infantil e seus determinantes», entre junho de 2009 a dezembro de 2014. Autor do Livro «A mortalidade infantil em Portugal: evolução dos indicadores e fatores associados entre 1988 a 2008», publicado pela Fundação Francisco Manuel Dos Santos. Autor do documentário televisivo «Nascido para viver». Docente universitário no Instituto Politécnico de Saúde do Norte, na área da gestão e administração de unidades de saúde, entre janeiro de 2001 a março de 2012. Participação em grupos de trabalho e comissões: Membro do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, nomeado por Despacho do Ministro da Saúde datado de 24 de agosto de 2011 (despacho 10601/2011).
Maria José Teixeira Cabral Costeira Paulo, nascida a 16 de agosto de 1964
Educação e formação: set-dez 2014: Curso PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE; 2010: Doutoramento em Ciências Médicas na Escola de Ciências da Saúde da Universidade Minho («Maternal iodine and thyroid status throughout pregnancy and progeny's development») 2007: Consultor de Neonatologia; 2000: Subespecialidade de Neonatologia (Ordem dos Médicos); 1991-1997: Internato de Pediatria, Hospital S. Marcos - Braga; 1982-1988: Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Experiência profissional: maio 2012-presente: Diretora Clínica CHAA; 2011-presente: Professora Auxiliar a 20 % na Escola de Ciências da Saúde da Universidade Minho; 2011: colaboração na pós graduação de «Enfermagem de Neonatologia» da CESPU; 2007-presente: Consultora de Neonatologia no CHAA; 2004-presente: Colaboração com o Departamento da Qualidade e Acreditação do CHAA pela JCI.
Atividade de produção e divulgação científica: Psychomotor Development of Children from an Iodine-Deficient Region. Maria José Costeira, Pedro Oliveira, Nadine Correia Santos, Susana Ares, Belen Saenz-Rico, Gabriella Morreale de Escobar and Joana Almeida Palha. J Pediatr 2011, «Hipotiroxinemia em recém-nascidos pré-termo». A Moreira, J Neves, L Vilarinho, RV Osório, P Oliveira, MJ Costeira. Acta Pediatr Port 2010;41(3):117-21. Parameters of thyroid function throughout and after pregnancy in an iodine-deficient population. Costeira MJ, Oliveira P, Ares S, Roque S, de Escobar GM, Palha JA. Thyroid. 2010 sep;20(9):995-1001. Iodine Status of Pregnant Women and Their Progeny in the Minho Region of Portugal. Maria J. Costeira, Pedro Oliveira, Susana Ares, Gabriella Morreale de Escobar, and Joana A. Palha. Thyroid. 2009 Feb;19(2):157-63; «Alterações da função tiroideia nos recém-nascidos prematuros». MJ Costeira. Acta Pediátrica Portuguesa, 2003(2) 34, 105-111; Estudo multicêntrico (em curso): Atlas of Human Milk Nutrients (Nestlé)
Participação em grupos de trabalho e comissões: Membro do Colégio da Especialidade de Neonatologia da Ordem dos Médicos; Membro da Comissão para a Investigação da Secção de Neonatologia; Secretária da Mesa da Assembleia Distrital de Braga da Ordem dos Médicos.
Ana Maria da Ponte Fravica, nascida a 28 de janeiro de 1958.
Educação e formação: Mestrado em Ciências de Enfermagem pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, concluído em 2002. Curso de Administração de Serviços de Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, concluído em 1995; Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, concluído em 1991; Curso Geral de Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada concluído em 1980;
Atividade Profissional: Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar do Alto Ave, desde 26 de março de 2012. Responsável pela Gestão do Risco e Segurança para indicadores de Enfermagem do CHAA, de outubro de 2010 a 25 de março de 2012. Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar do Alto Ave de 1 de março de 2007 a 1 de fevereiro de 2010. Enfermeira Diretora do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, de 1 de julho de 2004 a 28 fevereiro de 2007. Enfermeira Supervisora Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães de 1997 a 30 de junho de 2004. Enfermeira Chefe dos Serviços de Consulta Externa, Medicina, Cardiologia, UCIC e Neurologia, do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
Valorização Profissional: Frequência de vários cursos, congressos, simpósios e seminários sobre diversas temáticas relacionadas com as áreas da gestão, administração, investigação e qualidade. Participação em vários Simpósios, Cursos, Seminários, Congressos, e Jornadas, como palestrante, como elemento de comissão organizadora, científica e moderadora de mesas. Responsável pela orientação de vários alunos de enfermagem, sobretudo em estágios da área da administração em enfermagem;
Atividades Relevantes:
Elemento de Júri de vários concursos para as diversas categorias. Adjunta da Enfermeira Diretora, durante diversos mandatos; Elemento do Grupo Coordenador do Processo de Acreditação, da JCI do CHAA, Integrou um grupo de trabalho da Ordem dos Enfermeiros "Princípios enformadores do Sistema de Saúde", em outubro de 2000; Membro dos corpos sociais da Ordem dos Enfermeiros, Conselho Jurisdicional da Secção Regional do Norte, no mandato 2004-2007.
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