Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., por força da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 27/2009, de 27 de janeiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de um dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, José Miguel Dias Paiva e Costa, Maria Margarida Torres de Ornelas, Rita Manuela Lopes Moutinho, Maria Paula Sarmento de Rebocho Lopes (diretora clínica) e Sara Cristina da Silva Pereira (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar a nomeada Maria Paula Sarmento de Rebocho Lopes a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar as nomeadas Maria Paula Sarmento de Rebocho Lopes e Sara Cristina da Silva Pereira a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
19 de fevereiro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
Notas curriculares
José Miguel Dias Paiva e Costa, nasceu em 18 de abril de 1971, é natural e residente em Vila do Conde. Licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Concluiu a componente letiva do Mestrado de Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE e a Pós-Graduação em Gestão e Administração Hospitalar na Universidade Portucalense. Frequentou abundante formação complementar na área da economia e gestão (especialmente na área da saúde), como o Programa Avançado em Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE, o programa "Your Future in Health Care: Matching Costs and Benefits", pela Universidade de Lausanne e Harvard Medical International e o PADIS, pela AESE, entre outros.
Entre maio de 2014 e fevereiro de 2015 foi Vogal Executivo do Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE, onde teve a seu cargo responsabilidades diretas na área de gestão de recursos humanos, instalações e equipamentos, gestão de risco, gestão hoteleira e gestão de espaços de bloco operatório, consulta externa e hospital de dia. Entre novembro de 2013 e maio de 2014 foi Consultor na AGS Consulting, onde realizou trabalhos consultadoria económica e financeira a empresas. Entre maio de 2005 e setembro de 2013 foi Diretor do grupo ICIL - Instituto Clínico, Lda. sendo responsável pela gestão global de uma unidade clínica. Nesse âmbito tinha a seu cargo a gestão administrativa e financeira, de recursos humanos, de aprovisionamento, de manutenção e comercial ao nível da unidade e em articulação com os serviços centrais da empresa. Entre junho de 2002 e maio de 2005 foi Vogal do Conselho de Administração da ARS Norte, com responsabilidades diretas na área de gestão de recursos humanos, na gestão regional dos programas de recuperação de listas de esperas cirúrgicas (PECLEC e SIGIC), na coordenação do trabalho da área de informática, sistemas de informação e auditoria. Foi ainda Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, SA. e do Hospital Padre Américo, SA. e membro da Unidade de Gestão do PO Saúde XXI (vertente FSE) e da Comissão de Acompanhamento do PO Saúde XXI. Entre janeiro de 1995 e abril de 2002 foi Diretor Comercial e Financeiro de J. Costa, Lda., com responsabilidades na angariação e gestão de uma carteira de clientes de exportação e na negociação de apoios financeiros com a banca e na definição de contratos de fornecimento com os principais fornecedores.
Maria Margarida Torres de Ornelas, nascida em 1 de abril de 1973, Porto.
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991-1996). Habilitações profissionais: Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública (1996-1998). Curso de Formação Profissional de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade (2010). Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE (2013). Cargo Atual: Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E. desde 29 de março de 2012. Funções de Direção do Centro de Responsabilidade Cirúrgico. Coordenadora da Unidade Local de Gestão de Inscritos para Cirurgia. Responsável pelo acompanhamento do Hospital São João da Madeira, pelo Gabinete de Apoio Jurídico e pelos Serviços de Aprovisionamento, Higiene e Limpeza e Esterilização. Integra o Conselho da Comunidade (ACES Entre Douro e Vouga II Aveiro Norte).
Atividade Profissional: Funções de administração hospitalar no Hospital de São Sebastião entre julho de 1998 e janeiro de 1999, sendo ainda responsável pelo Serviço de Gestão de Recursos Humanos. Integrou a Direção do Centro de Responsabilidade Médico, de janeiro de 1999 a novembro de 2002, sendo responsável por vários serviços de gestão e logística. A partir de dezembro de 2002 passou a exercer funções de direção no Centro de Responsabilidade Cirúrgico. Colaborou no processo de criação do Centro Hospitalar. Coordenadora local do programa de intercâmbio HOPE desde 2000. Membro da Comissão de Ética para a Saúde, de 1999 a 2012. Membro de Grupo de Trabalho de Projeto de benchmarking, em colaboração com o HOPE e a APDH em 2003 e 2004. Membro de Grupo de Trabalho para a definição dos padrões sobre direitos dos doentes e familiares em 2004 e 2005. Membro da Comissão do Bloco Operatório. Membro de grupo de análise no âmbito do programa de gestão de riscos.
Outras atividades: Colaborou com a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em estudo de avaliação de satisfação de profissionais de saúde em 2000. Colaborou com o Observatório Português dos Sistemas de Saúde em 2001, na realização de seminário sobre o tema: "Análise da situação do Hospital Público Português". Colaborou como docente convidada de várias instituições. Participações como formadora e como orientadora.
Rita Manuela Lopes Moutinho
Experiência Profissional:
De 2008 até à data - Diretora do Serviço de Auditoria Interna do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E.;
De 2004 até 2008 - Diretora do Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E.;
De 2004 até 2006 - Consultora financeira independente; De 2000 até 2004 - Senior Manager do Departamento de Consultoria de Gestão da Deloitte; De 1991 até 2000 - Senior Consultant, Assistant Manager, Manager do Departamento de Consultoria de Gestão da Deloitte; De 1988 até 1991 - Assistant e Senior Consultant do Departamento de Auditoria Externa da Deloitte.
Habilitações e Formação:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Classificação de 13 valores. Master in Business Administration Executivo em Gestão Empresarial pela Porto Business School da Universidade do Porto. Classificação de 17 valores. Acesso ao Grau de Mestre em Gestão Empresarial pela Porto Business School da Universidade do Porto. Curso de Certified Internal Auditor, parte I e II, do Institute of Internal Auditors, promovido pelo Instituto Português de Auditoria Interna. Classificação de Bom e Muito Bom. Ações de formação na área da gestão hospitalar, entre as quais: «Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados» promovida pela Direção-Geral da Classificação dos Trabalhadores Em Funções Públicas, «Gestão da Melhoria Contínua da Qualidade» promovida pela Administração Regional de Saúde do Norte.
Outros Dados:
Apresentação do caso prático: «Implementação da Gestão de Risco no CHTS» no II Fórum dos Auditores Internos da Saúde 2012, promovido pelo Instituto Português de Auditoria Interna. Publicação do artigo «Controlar a Ineficiência para Criar Rendimento» no Canal de Negócios. Apresentação do tema «O Papel dos Custos da Qualidade na Gestão da Qualidade» num seminário promovido pela Associação Portuguesa de Qualidade e pela Ordem dos Farmacêuticos.
Maria Paula Sarmento de Rebocho Lopes, nascida no Porto a 11 de outubro de 1959.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1979-1984)
Especialista em Anestesiologia desde abril de 1996 no Hospital Infante D. Pedro.
Assistente Hospitalar do quadro do Hospital S. Sebastião, Santa Maria da Feira desde fevereiro de 1999.
Orientadora de Formação do Internato Médico Complementar desde 2002
Foi-lhe atribuída a Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos em 2003. Consultora de Anestesiologia da Carreira Médica Hospitalar após provas públicas em outubro de 2005.
Substituição do Diretor de Serviço de Anestesiologia nas suas ausências e impedimentos. Responsável da área de Cirurgia Ambulatória (2000) e da área da Anestesia fora do Bloco (2007).
Participou na "Comissão de Avaliação de Doentes "integrada no processo de Acreditação do Hospital de S. Sebastião pela Joint Comission.
Nomeada Coordenadora da Unidade Funcional de Cirurgia Ambulatória do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga (CHEDV), em 2011. Participou no projeto SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde) da ERS, tendo obtido o grau de Excelência Clínica. Participou na reconfiguração do perfil assistencial do Hospital de S. João da Madeira como Unidade especialmente vocacionada para a Cirurgia Ambulatória, nomeadamente na fase de constituição do Centro Hospitalar.
Membro da Unidade Funcional da Dor Aguda desde 2012
Responsável pela Segurança Cirúrgica na Unidade de S. João da Madeira
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação - SIADAP 3 Carreiras Médicas
Integra a Secção de Anestesia da Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória (APCA) participou em diversos grupos de trabalho nacionais e coordenou um para a realização e publicação de Recomendações para a melhoria e qualidade da prática da Cirurgia Ambulatória
Sara Cristina da Silva Pereira, nascida em Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, em 22 de junho de 1968.
Habilitações académicas/formação: Pós graduação em Administração e Gestão dos Serviços de Saúde pela Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis (2011), Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia pela Escola Superior de Enfermagem Santa Maria (1999), Curso Geral de Enfermagem pela Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora.
Prova Pública para obtenção de Título de Especialista na Área Científica de Enfermagem (Artigo 16º, Dec-Lei 206/2009 de 31 de Agosto) pelo Instituto Superior Politécnico de Beja (2010). A frequentar o Curso de Doutoramento em Enfermagem da Universidade Católica do Porto desde 2013.
Experiência Profissional: Serviço de Obstetrícia do Hospital de S. Sebastião, atual Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (2006 a 2015);
Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, serviço de Urgência, Bloco Operatório e Obstetrícia (1991 a 2006);
Júri efetivo de concurso nº 2/2000 para ingresso de Enfermeiro de nível I (D.R. - II série, nº88 de 13 de abril de 2000) no Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis;
Membro efetivo da Comissão de Eleições para Enfermeiro Diretor (Nota de Serviço Interna nº44/2000) no Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis;
Professor Adjunto na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis (ESEnfCVPOA) (2006 a 2015);
Coordenadora dos Cursos de Pós Graduação em administração e Gestão dos Serviços de Saúde no ano letivo de 2014/2015, e de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (2006 a 2013) da ESEnfCVPOA.
Vice-Presidente do Conselho Pedagógico (2014) da ESEnfCVPOA.
Membro efetivo do Conselho Técnico Cientifico da ESEnfCVPOA, (2010 a 2015).
Provedor do Estudante da ESEnfCVPOA (2012 a 2015).
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