Designo, em regime de substituição, o licenciado em Medicina Veterinária, Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro, chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de Coimbra

Despacho 9666/2022

Sumário: Designo, em regime de substituição, o licenciado em Medicina Veterinária, Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro, chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de Coimbra.

O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.

Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação e Veterinária de Coimbra, prevista na subalínea iv) da alínea b) do n.º 9 do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da cessação funções em regime de comissão de serviço do anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o Licenciado em Medicina Veterinária, Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro, Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação e Veterinária de Coimbra.

O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2022.

A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 de agosto de 2022. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

Nota curricular de Paulo Sérgio Carvalho Pinto Carneiro

Data de Nascimento: 15/04/1975

Naturalidade: Luanda/Angola.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina Veterinária concluída em 1999 pela Universidade de Trás-os -Montes e Alto Douro;

Mestrado em Saúde Pública concluído em 2006, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, com a distinção de Muito Bom por unanimidade;

Aluno de Doutoramento em Ciências Veterinárias na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, desenvolve tese na área da Saúde Pública, Higiene e Segurança Alimentar.

Experiência profissional relevante:

Foi nomeado como Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Coimbra pelo Despacho 2785/2019 de 15 de março. Em 2011 assumiu as funções de Coordenador Regional de Inspeção Sanitária de Carnes na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro, Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo dinamizado ações de formação, participando em comissões e grupos de trabalho, elaborou e divulgou procedimentos, normas e orientações para uniformização de procedimentos de atuação. Acompanhou a implementação do Plano de Acompanhamento da Inspeção Sanitária, do Plano de Vigilância da Resistência Antimicrobiana, dos Procedimentos de Supervisão do Exame em Vida nas Explorações e do Registo Nacional de Equídeos; Em outubro de 1999 iniciou a sua atividade profissional como Inspetor Sanitário da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, tendo de 2003 a 2009 desenvolvido conjuntamente a sua atividade profissional na área da Sanidade Animal; Exerceu funções académicas e científicas no Departamento de Medicina Veterinária da Escola Universitária Vasco da Gama. Como docente lecionou e coordenou ensino em áreas disciplinares relacionadas com a Inspeção Sanitária e a Saúde Pública Veterinária no âmbito de ciclos de estudos de graduação (licenciatura e mestrado integrado); No contexto da atividade científica acompanhou projetos de investigação científica, apresentou comunicações orais e escritas em encontros científicos nacionais e internacionais, orientou estágios finais de licenciatura e mestrado e publicou artigos científicos e técnicos em revistas de especialidade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.