Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Despacho 8277/2022

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que se encontra vago o cargo de presidente do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a atual vogal executiva Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes, designada pelo Despacho 3454/2020, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2020, passa a exercer o cargo de presidente do conselho de administração e é designado um novo vogal executivo, para completarem o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2022.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes, para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Rui Manuel Duarte Vieira, para o cargo de vogal executivo.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os ora designados a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções executivas enquanto membros do conselho de administração.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de julho de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Notas curriculares

Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes, nascida a 23 de novembro de 1974 em Lisboa.

Licenciou-se em Administração e Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa em 1998.

Complementou a sua formação com a obtenção do diploma de pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, UNL em 2004 e com o diploma de pós-graduação de Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde pela Nova Information Management School, UNL, em 2015.

Como gestora na área da saúde, entre 2000 e 2005 desempenhou funções de consultoria e gestão de projeto na Novabase Saúde e foi responsável pelo Serviço de Sistemas de Informação da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.

Entre 2005 e 2007 exerceu funções de administradora hospitalar no Hospital Pulido Valente, com a Direção dos Serviços de Sistemas de Informação e do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão e posteriormente entre 2007 e 2010 dirigiu o Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão no Hospital Curry Cabral.

Entre 2010 e 2012 dirigiu o Serviço de Planeamento e Informação para a Gestão e integrou a Unidade de Gestão Integrada dos Blocos Operatórios no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia-Espinho.

Entre 2012 e 2016 integrou a unidade de contratualização e acompanhamento de contratos-programa dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

De novembro de 2016 a fevereiro de 2019 assumiu a responsabilidade pelo Departamento de Planeamento e Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Desde fevereiro de 2019 é vogal executiva do conselho de administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca.

Rui Manuel Duarte Vieira, nascido a 23 de julho de 1969.

Formação académica:

Pós-graduado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) do Instituto Universitário de Lisboa (2010);

Pós-graduado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (2006);

Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1996).

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Constitucional (março de 2022 até à presente data);

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional (janeiro de 2021 a março de 2022);

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 a setembro de 2020);

Vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2016 a outubro de 2019);

Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2010-2016);

Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Odivelas (2006-2010);

Chefe de divisão de Contabilidade do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P. (2002 2006);

Técnico superior do Instituto da Segurança Social (desde 2006), a exercer funções de auditor interno no Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco do Instituto da Segurança Social, I. P. (desde outubro de 2020);

Técnico superior de contabilidade e gestão financeira do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (1999-2006);

Desempenho de cargos diretivos e de consultadorias na área administrativa e financeira de empresas do setor privado.

Formação em Gestão Superior:

Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública, IPPS Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISCTE (2019);

Gestão das Organizações Sociais (GOS), AESE Business School (2018);

Leadership in Healthcare Delivery (LHCD) na Nova School of Business Economics (2015);

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores no Instituto de Formação e Consultadoria Escola de Administração da Saúde, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa (2015);

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2009).

Outras atividades:

Vogal da Comissão Executiva do Comité Olímpico de Portugal (2022 até à presente data);

Vice-presidente (2021 até à presente data) e vogal da direção da Federação Portuguesa de Atletismo (2017-2020);

Líder de equipa em diversas seleções nacionais de atletismo em competições europeias e mundiais (2017-2022);

Membro do Comité de Direção do Projeto «The Daily Mile» Portugal;

Vogal da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (2009-2014) e tesoureiro (2014-2016);

Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa em representação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2018-2019).

315479574

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):