Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Marco António Franco Lopes Ferreira para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Ana Maria Herrero Valverde para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Rui Jorge Dias dos Santos para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor;
d) Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes para o cargo de vogal executiva;
e) Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira para o cargo de vogal executiva.
2 - Autorizar os designados Marco António Franco Lopes Ferreira, Ana Maria Herrero Valverde, Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes e Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
11 de março de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 30 de janeiro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Notas curriculares
Marco António Franco Lopes Ferreira.
Formação académica:
Programa Avançado de Gestão em Saúde, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais, Universidade Católica Portuguesa, em 2018.
Mestrado em Gestão da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em janeiro de 2017, com a classificação final de 18 valores.
Internato Complementar de Anatomia Patológica no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., de 2003 a 2008, com a classificação final de 18,8 valores.
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em julho de 2000, com a classificação final de 17,32 valores.
Atividade hospitalar:
Diretor Clínico do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desde novembro de 2017.
Diretor do Serviço de Anatomia Patológica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de janeiro de 2015 a novembro de 2017.
Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de setembro de 2010 a dezembro de 2014.
Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de abril de 2008 a setembro de 2010.
Atividade docente:
Assistente Convidado de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde outubro de 2017.
Assistente Convidado de Anatomia Patológica da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, de outubro de 2009 a setembro de 2012.
Assistente Convidado de Histologia e Embriologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de março de 2003 a março de 2011.
Participação em 50 cursos de formação, seminários e congressos.
Autor ou coautor de 17 publicações científicas em revistas com revisão interpares e de 45 comunicações em congressos nacionais e internacionais, 4 das quais premiadas pelas comissões científicas.
Participação como preletor convidado em 14 cursos, reuniões e congressos.
Ana Maria Herrero Valverde.
Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade Complutense de Madrid em julho de 1993.
Internato Complementar de Neurologia no Hospital Ramón y Cajal de Madrid, de 1997 a 2001.
Assistente Hospitalar de Neurologia no Hospital São José, de junho de 2002 a junho de 2003.
Assistente Hospitalar de Neurologia no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de fevereiro de 2003 a junho de 2008.
Doutoramento em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Alcalá de Henares de Madrid em maio de 2004, com a tese intitulada: «Contributo dos fatores clínicos e neuropsicológicos para o diagnóstico da demência frontotemporal», com classificação final de 20 valores.
Assistente Graduado de Neurologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desde 15 de junho de 2008.
Professora Auxiliar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia (ULHT), Escola de Ciências e Tecnologias da Saúde (ECTS), Mestrado Integrado de Ciências Farmacêuticas desde 2013.
Assistente Convidado de Fisiopatologia do Sistema Nervoso e Doenças neurodegenerativas em diferentes instituições académicas: Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Escola de Engenharia Biomédica. Universidade de Lisboa e Instituto Universitário de Psicologia Aplicada (ISPA) desde 2016.
Adjunta Direção Clínica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desde dezembro de 2017.
Coordenadora da Unidade de Investigação Clínica do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., desde março de 2018.
Fellow of the European Board of Neurology pela European Academy of Neurology, em junho de 2018.
Participação como arguente em teses de mestrado na Universidade na ULHT, ECTS e na Universidade Nova de Lisboa desde maio de 2013 até à atualidade. Orientadora de três teses de mestrado na ULHT, ECTS e coorientadora de uma tese de mestrado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Preletor convidado em 20 cursos de formação, seminários e congressos nas áreas das demências, da inflamação e sistema nervoso central.
Autor de 12 publicações científicas em revistas com revisão interpares e de 4 capítulos de livros.
Rui Jorge Dias dos Santos.
Data de nascimento: 13 de novembro de 1974.
Habilitações académicas:
Programa Avançado de Gestão em Saúde, Católica Lisbon School of Business & Economics, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (2017);
Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian, Lisboa (2007);
Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo, Lisboa (2002);
Curso de Bacharelato em Enfermagem, Escola de Serviço de Saúde Militar, Lisboa (1997).
Atividade profissional:
Enfermeiro Diretor do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca, E. P. E. - HFF (desde 3 de março de 2017);
Enfermeiro Chefe nos Serviços de Medicina I, Infecciologia e Hospital Dia de Infecciologia do HFF, Amadora (desde 2 de outubro de 2016 a 2 de março de 2017);
Enfermeiro Especialista em Reabilitação no Hospital do Mar, Bobadela (de 4 de setembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2017);
Enfermeiro Chefe no Hospital de Dia de Oncologia do HFF, Amadora (de 2 de fevereiro de 2010 a 1 de outubro de 2016);
Enfermeiro Chefe no Hospital de Dia de Medicina e Especialidades Médicas do HFF, Amadora (de 1 de outubro de 2015 a 1 de outubro de 2016);
Enfermeiro Chefe na equipa Intra-Hospitalar de Cuidados Paliativos do HFF, Amadora (de 1 de fevereiro de 2016 a 1 de outubro de 2016);
Enfermeiro Chefe no Serviço de Imagiologia do HFF, Amadora (de 1 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2015);
Enfermeiro Responsável no Serviço de Ortopedia do HFF, Amadora (de 2 de janeiro de 2001 a 1 de fevereiro de 2010);
Enfermeiro no Serviço de Ortopedia do HFF, Amadora (de 4 de setembro de 1997 a 1 de janeiro de 2001).
Publicações:
Artigo «Reabilitar um Rosto... uma Pessoa» - Revista Enformação n.º 9, julho de 2008;
Artigo «Ser Enfermeiro Especialista em Reabilitação...» - Revista Enformação n.º 11, janeiro de 2009;
Artigo «Administração SC de Bortezomib, uma Nova Realidade no Tratamento de Doentes com Mieloma Múltiplo» - Revista OncoNews n.º 22 de novembro-fevereiro de 2013;
Artigo «Administração Subcutânea de Bortezomib: Evolução no Tratamento do Mieloma Múltiplo - A Experiência do HFF» - Revista Clínica do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca v. 2 n.º 1 junho de 2014;
Livro Reabilitação da Pessoa com AVC, editado pela Formasau em julho de 2010.
Joana Carmona Nicolau Chêdas Fernandes, nascida a 23 de novembro de 1974 em Lisboa.
Licenciou-se em Administração e Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa em 1998.
Complementou a sua formação com a obtenção do diploma de Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, UNL, em 2004 e com o diploma de Pós-Graduação de Gestão de Informação e Business Intelligence na Saúde pela Nova Information Management School, UNL, em 2015.
Como gestora na área da saúde, entre 2000 e 2005 desempenhou funções de consultoria e gestão de projeto na Novabase Saúde e foi responsável pelo Serviço de Sistemas de Informação da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
Entre 2005 e 2007 exerceu funções de administradora hospitalar no Hospital Pulido Valente, com a Direção dos Serviços de Sistemas de Informação e do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão e posteriormente entre 2007 e 2010 dirigiu o Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão no Hospital Curry Cabral.
Entre 2010 e 2012 dirigiu o Serviço de Planeamento e Informação para a Gestão e integrou a Unidade de Gestão Integrada dos Blocos Operatórios no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia-Espinho.
Entre 2012 e 2016 integrou a unidade de contratualização e acompanhamento de contratos-programa dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
De novembro de 2016 a fevereiro de 2019 assumiu a responsabilidade pelo Departamento de Planeamento e Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Desde fevereiro de 2019 é vogal executiva do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca.
Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira, nascida a 4 de março de 1973.
Licenciou-se em Gestão na Universidade Internacional em 1998.
Complementou a sua formação com a obtenção do diploma de Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, UNL, em 2008.
Como administradora hospitalar em 2009, integrou a equipa de projeto «Parcerias Público Privadas» da ARSLVT para o acompanhamento dos hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.
Entre 2009 e 2017 exerceu funções de administradora hospitalar no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto nos Serviços Financeiro, Aprovisionamento, de Gestão de Doentes e Gabinete de Planeamento, Análise e Informação para a Gestão.
Desde 2017 que exerce funções de administração hospitalar no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, com a gestão do Serviço de Urgência e Serviço de Oftalmologia e Otorrinolaringologia em 2017 e 2018, e desde 2019 com a gestão do Departamento Cirúrgico e Especialidades Cirúrgicas.
Desde 2019 que integra os Conselhos Fiscais do Centro Hospitalar do Oeste e do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira.
De 2009 a 2014 foi assistente convidada, para lecionar as unidades curriculares Políticas de Financiamento da Saúde e Contratualização, na licenciatura de Gestão em Saúde da Universidade Atlântica.
Em 2011 foi assistente convidada para lecionar Financiamento da Saúde na unidade curricular Gestão de Serviços de Radioterapia, no mestrado de Radioterapia, na Escola Superior de Tecnologias da Saúde.
Desde 2017 que é assistente convidada para lecionar a unidade curricular Financiamento da Saúde na Pós-Graduação em Gestão e Administração de Unidades de Saúde, no ISLA de Santarém.
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