Regresso da licenciada Maria João da Silva Pinto ao exercício do cargo de diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira

Deliberação 558/2022

Sumário: Regresso da licenciada Maria João da Silva Pinto ao exercício do cargo de diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira.

Regresso da Licenciada Maria João da Silva Pinto ao exercício do cargo de Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira

Considerando que pelo Despacho 10873/2018 de 12 de novembro, publicado em DR, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro a Licenciada Maria João da Silva Pinto, Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, foi designada para exercer funções de Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, com efeitos a partir de 01/09/2018, tendo por inerência, ocorrido a suspensão da comissão de serviço no cargo, nos termos previstos no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que pelo Despacho 11680/2019 de 29 de novembro, publicado em DR, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro, foi designada para exercer funções de Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente, com efeitos a partir de 26/10/2019, mantendo-se a comissão de serviço, no cargo de Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, suspensa;

Considerando a vacatura do cargo de Diretor do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, através da Deliberação 1068/2018, de 17 de setembro, publicada em DR, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro, o Conselho Diretivo designou, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 1.º grau, a Licenciada Águeda Maria Dinis da Silva, com efeitos a 17/09/2018, pelo tempo em que se mantivesse o impedimento da titular do cargo, tendo a designação cessado, a pedido da Dirigente, pela Deliberação 41.1/CD/2019, de 14 de novembro, com efeitos a 16/11/2019;

Considerando a consequente vacatura do cargo de Diretor do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, pela Deliberação 201/2020, de 29 de janeiro de 2020, publicada em DR, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro o Conselho Diretivo procedeu à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 1.º grau, da Mestre Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização daquele Departamento, com efeitos a 01/01/2020, e consequentemente pela tomada de posse noutro cargo, a comissão de serviço da titular do cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização foi suspensa, acarretando também a vacatura do cargo;

Considerando que pela Deliberação 181/2020, de 22 de janeiro de 2020, publicada em DR, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, o Conselho Diretivo procedeu à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau, da Mestre Joana Bustorff Neves, no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização, com efeitos a 01/01/2020.

Considerando o regresso da licenciada Maria João Silva Pinto, após a cessação de funções de Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente, o Conselho Diretivo da APA, I. P. determina, nos termos do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

1 - Que a Licenciada Maria João da Silva Pinto retome o cargo e as funções de que é titular, como dirigente intermédia de 1.º grau, de Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, com efeitos a 31/03/2022;

2 - Que a Mestre Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira retome o cargo e as funções de que é titular, como dirigente intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, com efeitos a 31/03/2022;

3 - Que a Mestre Joana Bustorff Neves, designada em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira, cesse as suas funções com efeitos a 31/03/2022.

12 de abril de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.