Sumário: Designação, em regime de substituição, de Joana Bustorff Neves no cargo de chefe da Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Designação, em regime de substituição, de Joana Bustorff Neves, no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto, e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura, em 31 de dezembro de 2019, do lugar de Chefe da Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P;
O Conselho Diretivo da APA, I. P., delibera, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau da Mestre Joana Bustorff Neves no cargo de Chefe da Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P;
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
22 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Joana Bustorff Neves
Data de Nascimento: 26/07/1980
Habilitações Académicas:
Licenciada em Biologia, ramo de Biologia Ambiental e Evolução (2002).
Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (2006).
Formação complementar relevante:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - Curso "Mariano Gago" - pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2017).
Experiência Profissional:
Técnica Superior, da Divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste (ARHTO), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), I. P. (2019): acompanhamento da revisão/elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento, da responsabilidade da APA; elaboração de pareceres técnicos no âmbito da revisão/elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), de procedimentos de delimitação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de procedimentos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos e programas; representação da APA/ARHTO nas Comissões de Avaliação no âmbito do RJAIA, como técnica responsável para o fator Recursos Hídricos, incluindo a elaboração dos pareceres técnicos procedimentais.
Técnica Superior, da Divisão de Ordenamento e Valorização (DOV) do Departamento do Litoral e Proteção Costeira (DLPC), APA, I. P. (2017-2018): apoio à participação da APA, no contexto do Grupo de Trabalho da REN (GT REN), da Comissão Nacional do Território (CNT); participação na elaboração de instrumentos de gestão territorial (IGT), nomeadamente os Programas da Orla Costeira (POC); demarcação da área de jurisdição da Autoridade Nacional da Água (ANA), incluindo a avaliação e elaboração de propostas de demarcação; gestão de bases de dados geográficos e produção de informação geográfica, com recurso a tecnologias de sistemas de informação geográfica (SIG).
Colaboração com a DOV/DLPC, APA, I. P. (2014-2017): apoio técnico ao acompanhamento da elaboração dos Modelos de Ordenamento do Litoral das Regiões Hidrográficas do Norte, do Tejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve; inventariação, verificação e validação dos autos de delimitação nos estuários do Tejo, Sado e Mondego; demarcação da área de jurisdição da Autoridade Nacional da Água (ANA) nos estuários do Tejo e do Sado; apoio à participação da APA, I. P., no contexto do GT REN, da CNT; acompanhamento da elaboração de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos; gestão de bases de dados geográficos e produção de informação geográfica, com recurso a tecnologias de SIG.
Colaboração com o DLPC, APA, I. P. (2012-2013): desenvolvimento de atividades no âmbito do planeamento e ordenamento do território, no contexto da proteção e valorização das componentes ambientais das águas, e da gestão sustentável dos recursos hídricos, nomeadamente acompanhamento da elaboração do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo.
Colaboração com o Gabinete de Ordenamento do Território e o Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Tejo, I. P. (2009-2012): emissão de pareceres técnicos, bem como colaboração na orientação e apoio, no âmbito do acompanhamento de IGT, de procedimentos de AAE e da elaboração/alteração de proposta de REN; elaboração de um guia associado à integração das matérias relacionadas com o ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos ao nível municipal; definição dos termos de referência para a elaboração de Projetos-Piloto de requalificação de ribeiras costeiras.
Bolseira, no âmbito de um protocolo entre o Instituto Superior Técnico e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (2006-2009): colaboração em procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental de projetos e de Avaliação Ambiental de planos e programas.
Prestadora de serviços na Secção de Geografia da Universidade dos Açores (2001-2003): participação na digitalização e produção de informação geográfica de apoio à componente usos do solo do Plano Regional da Água 2001 da Região Autónoma dos Açores; coordenação do Setor Infraestruturas do Território do primeiro Relatório do Estado do Ordenamento do Território dos Açores (REOT-A); produção e realização do Plano de Participação Pública do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades; recolha e estruturação da informação no âmbito do projeto Gestão de ecossistemas Lacustres: Estratégia de Controlo da Eutrofização.
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