Sumário: Designação, em regime de substituição, de Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira no cargo de diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Designação, em regime de substituição, de Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, no cargo de diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto, e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do cargo de Diretor do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 1.º grau da Mestre Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, no cargo de Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
29 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Sanchez Lacasta.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira
Data de Nascimento: 25 de fevereiro de 1965
Habilitações académicas:
Licenciada em Engenharia Biofísica pela Universidade de Évora (1993).
Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos pelo Instituto Superior Técnico (1997). Estudos Avançados em Restauro e Gestão Fluvial pela Universidade Técnica de Lisboa Programa Doutoral com coordenação conjunta do Instituto Superior Técnico, Instituto Superior de Agronomia e Faculdade de Arquitetura, em articulação com a Universidade da Califórnia, Berkeley e a Universidade Complutense de Madrid (2011).
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA (2018).
Formação profissional na área da Gestão da Qualidade, Normas ISO e Auditorias Internas (ações promovidas pela Iberogestão e INA, em 2010, 2011, 2013 e 2014).
Cursos teórico-práticos de equipamentos de monitorização de Recursos Hídricos e Topobatimetria (entre 1998 e 2001).
Formação em Sistemas de Informação Geográfica, Análise Espacial de Dados para as Ciências de Ambiente, Gestão de Bases de Dados Geográficas, ArcGIS online, entre outros (entre 1993 e 2005).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira (DLPC/DOV) desde 1 de agosto de 2015 à presente data.
Técnica Superior da Divisão de Ordenamento e Valorização do Departamento do Litoral e Proteção Costeira (DLPC/DOV), de maio de 2012 a julho de 2015.
Chefe de Gabinete de Sistemas de Informação da ARH Tejo, I. P., de fevereiro de 2011 a maio de 2012.
Responsável da Qualidade do processo de implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da ARH do Tejo, I. P. no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008.
Técnica Superior do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação e Gabinete do Estado das Águas da ARH do Tejo, I. P., de outubro de 2008 a fevereiro de 2011.
Técnica Superior da Divisão de Administração de Utilizações do Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico (DORDH/DAU), de setembro de 2007 a setembro de 2008.
Técnica Superior da Divisão de Estudos e Avaliação da Direção de Serviços de Utilizações do Domínio Hídrico (DSUDH/DEA), de maio de 2005 a julho de 2007, integrada no Secretariado Técnico da Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infraestruturas de Alqueva (CAIA).
Técnica Superior da Direção de Serviços de Recursos Hídricos do INAG, I. P., de março de 1992 a abril de 2005.
Participação no Projeto e Fiscalização da Instalação de Redes Telemétricas da Unidade de Gestão da Bacia do Save (UGBS) em Moçambique, como coordenadora das Redes de Monitorização, de janeiro de 2008 a junho de 2009;
Formadora do módulo "Análise Matricial" do curso de formação de pós-graduação em Sistemas de Informação Geográfica (horário pós laboral) da Geopoint, Lda., de outubro a dezembro de 2002;
Participação no estudo de "Património Hidráulico Fluvial na bacia hidrográfica da rib.ª de Alcáçovas (Bacia do rio Sado)", Projeto conjunto do Instituto Superior de Agronomia, Instituto Superior Técnico e Universidade de Évora, de outubro de 1996 a agosto de 1997;
Participação no Projeto de "Análise da Região Envolvente de Évora numa perspetiva de Ecologia da Paisagem", para a Universidade de Évora.
Principais áreas de atividade
Coordenação técnica do processo de elaboração dos programas especiais de gestão territorial: orla costeira e albufeiras de águas públicas;
Apoio à coordenação relativa à proteção e valorização dos recursos hídricos do litoral através da definição de diretrizes que permitam a harmonização de critérios, normas técnicas e procedimentos em matéria de ordenamento, proteção e valorização dos recursos hídricos do litoral e ecossistemas associados;
Coordenação técnica do inventário e cadastro do Domínio Público Marítimo e, no âmbito da abordagem integrada de sistemas de informação em matéria de ambiente, a manutenção de sistemas de informação de apoio à gestão com permanente atualização do registo das águas e margens dominiais;
Coordenação da demarcação da área de jurisdição da Autoridade Nacional da Água (leito e da margem das águas do mar e águas navegáveis ou flutuáveis) para todo o território nacional e a respetiva divulgação;
Coordenação técnica no âmbito do apoio ao MP em ações judiciais de reconhecimento de propriedade privada;
Coordenação técnica no âmbito da resposta a pedidos de informação e procedimentos de delimitação do Domínio Público Hídrico (DPH).
Gestão, atualização e divulgação da informação geográfica relativa ao Domínio Hídrico e programas especiais da competência da APA, I. P..
Apoio à coordenação geral da atualização e desenvolvimento do Sistema de Administração do Recurso Litoral na APA, I. P. (SIARL/APA).
Participação do departamento na Comissão Técnica de Acompanhamento relativa à gestão das Águas Balneares.
Cocoordenação do Grupo de Trabalho GT Mar das Zonas Costeiras e Mar (GT MAR) no âmbito da ENAAC 2020 (com a DGPM).
Participação do departamento na Comissão de Gestão de Albufeiras.
Participação da APA, I. P. nos Grupos de Trabalho da REN e PCGT, no âmbito da Comissão Nacional do Território (CNT).
Formação nos cursos ao Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR/SEPNA, e Brigadas de Proteção do Ambiente da PSP/BriPA, nas áreas da "Salvaguarda e integridade dos serviços costeiros" e "Regime de Proteção das albufeiras de águas públicas".
312969602
