Sumário: Designa a licenciada Maria João da Silva Pinto para exercer as funções de chefe do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Maria João da Silva Pinto, diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria João da Silva Pinto.
Data de Nascimento: 30 de dezembro de 1964.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa com frequência de diversos cursos de formação complementar em matérias do litoral, ordenamento do território e recursos hídricos.
3 - Experiência profissional:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza de 1 setembro de 2018 a 25 de outubro de 2019.
Diretora do Departamento do Litoral e Proteção Costeira da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 1 de julho de 2015 até 31 de agosto de 2018.
Técnica superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) com funções de acompanhamento de instrumentos de gestão territorial e das matérias relacionadas com o litoral e os recursos hídricos, de 21 de junho de 2011 até 30 de junho de 2015.
Adjunta da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades do XVIII Governo Constitucional, especialista em matérias de litoral, ordenamento do território e reserva ecológica nacional, de 31 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011.
Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades do XVII e XVIII Governo Constitucional, especialista em matéria de litoral, ordenamento do território, reserva ecológica nacional e ambiente, de 4 de abril de 2005 a 19 de novembro de 2011.
Coordenadora da Unidade de Impactes Ambientais da Auditoria Ambiental do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações (MOPTC), representante do MOPTC na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e na Comissão Mista de Coordenação do Plano Setorial da Rede Natura 2000, de 1 de setembro de 2003 a 3 de abril de 2005.
Técnica superior na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, de 6 de abril de 2002 a 31 de agosto de 2003.
Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIV Governo Constitucional, especialista em matéria de litoral, ordenamento do território, reserva ecológica nacional e recursos hídricos, de 3 de janeiro de 2000 a 5 de abril de 2002.
Técnica superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e sua representante na Comissão de Acompanhamento da Obra da Nova Travessia Rodoviária do Tejo em Lisboa (Ponte Vasco da Gama), de 1 de fevereiro de 1991 a 2 de janeiro de 2000.
Colaboradora da empresa Área Verde, Lda., desenvolvendo a sua atividade na elaboração de projetos de arquitetura paisagista, de 1 de março de 1990 a 31 de janeiro de 1991.
312815012
