Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de chefe de serviço de Educação e Juventude

Aviso 3947/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de chefe de serviço de Educação e Juventude.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2//2004, de 15 de janeiro e da alínea a), do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e pelo meu despacho de 28 de janeiro de 2022, foi designado, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, o Técnico Superior José António Pereira da Costa, no cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço de Educação e Juventude.

Anexa-se nota curricular do designado:

Data de nascimento: 19 de dezembro de 1968

Habilitações Académicas:

Pós-Graduado em Gestão e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa -2008;

Licenciado em Ciências Sociais - Área Vocacional em Psicologia Social, pela Universidade Aberta de Lisboa - 2007.

Experiência Profissional:

De junho de 2020 a dezembro 2021, nomeado membro representante do Município de Ponte de Sor, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Ponte de Sor;

Em 1 de agosto de 2017, consolida mobilidade intercarreiras na categoria de Técnico Superior, na Câmara Municipal de Ponte de Sor;

Em março de 2015 passa a exercer as funções de Técnico Superior, no Serviço de Educação da Divisão Ação Social, Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Ponte de Sor, em regime de mobilidade interna intercarreiras;

Em abril de 2009, passa a exercer funções de Assistente Técnico no Serviço de Educação da Divisão de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Ponte de Sor;

Em janeiro de 2009, - Transferido para o Município de Ponte de Sor ao abrigo do Protocolo celebrado com o Ministério da Educação para transferência de pessoal não docente;

Em agosto de 2005 - Celebra Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na categoria de Assistente de Administração Escolar - Agrupamento Vertical de Ponte de Sor;

Em janeiro de 2001 - Celebra Contrato Administrativo de Provimento na categoria de Assistente de Administração Escolar - Agrupamento de Escolas EB/1 Dr. João Alves Pimenta - Ponte de Sor;

De novembro de 1996 a dezembro de 2001 - Escriturário e Responsável pelo Departamento Comercial na empresa Rodrigo e Rodrigues, Lda. - Ponte de Sor;

De março de 1987 a novembro de 1996, operário fabril na Multinacional General Motors - Inlan Indústria de Componentes Mecânicos, S. A.

Formação Profissional:

Curso de Formação Profissional - Enquadramento do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens e CPCJ - CNPDPCJ - 2020;

Curso de Formação Profissional - Avaliação e Intervenção no Sistema de Proteção - CNPDPCJ - 2020;

Curso de Formação Profissional - Processo de Promoção e Proteção no Sistema de Gestão das CPCJ - CNPDCJP - 2020;

Curso de Formação Profissional - Aprofundamento da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo num Estudo de Caso - CNPDCJP - 2020;

Curso de Formação Profissional - A Relação Escola/Família e o Sucesso Educativo - Evolui.com - 2020;

Curso de Formação Profissional - A Revisão do Código dos Contratos Públicos - Atam - 2018;

Curso de Formação Profissional - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Local - Evolui.com - 2014;

Curso de Formação Profissional - Competências de Comunicação e Relacionamento Interpessoal - Evolui.com - 2013;

Curso de Formação Profissional - Análise e Qualificação de Funções - Evolui.com - 2011;

Curso de Formação Profissional - Elaboração de Projetos Sociais - Evolui.com - 2011;

Curso de Formação Profissional - Psicossociologia do Trabalho e das Organizações - Evolui.com - 2011;

Curso de Formação Profissional - Avaliação Psicométrica dos Fatores Cognitivos e Psicológicos - Evolui.com - 2010;

Curso de Formação Profissional - Novo Código da Contratação Pública - CIMAA - 2009;

Curso de Formação Profissional - Mediadores e Formadores EFA - Conclusão e Estudos e Formação Lda. - 2009;

Curso de Formação Profissional - Como Desenvolver Competências Evolui.com - 2007;

Curso de Formação Profissional - Gestão de Recursos Humanos - Evolui.com - 2007;

Curso de Formação Profissional - Avaliação de Desempenho - Evolui.com - 2007;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Certificado de Aptidão Profissional (CAP) - IRMC, Formação, Contabilidade e Projetos - 2006;

Curso de Formação Profissional - Gestão para a Mudança nas Organizações - Evolui.com - 2006;

Curso de Formação Profissional - Plano Oficial Contabilidade Publica para o Setor da Educação (POC-E) - Centro Formação Prof'Sor - 2004.

10 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.