Promoção ao posto de Segundo-Sargento de vários militares

Despacho 480/2022

Sumário: Promoção ao posto de Segundo-Sargento de vários militares.

1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 4658/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio, subdelegado ao abrigo do Despacho 6273/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Segundo-Sargento, nos termos do artigo 58.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Segundo-Sargento:

FUR MARME 140004 F Mariana Xavier Machado Martins - BA5

FUR MELECT 140008 J António Rafael Pais Coimbra - AM1

FUR MELECT 140010 L Luís Miguel Tavares da Silva - UNAPRGF

FUR MELECT 140009 G Lucas Simões Dias - BA6

FUR MELIAV 140014 C Bernardo Miguel do Espírito Santo Ferreira Ramos - BA5

FUR MELIAV 140015 A Tiago André Martins Vera-Cruz de Abreu - AFA

FUR MELIAV 140018 F Vítor Manuel dos Santos Balegas - BA11

FUR MELIAV 140013 E Tiago Filipe Caldeira Martins - BA6

FUR MELIAV 140012 G Carlos Filipe Lopes Rosa - BA5

FUR MMA 140035 F Tiago da Silva Miranda - BA6

FUR MMA 140022 D Alexandre Filipe Augusto - BA6

FUR MMA 140027 E Kristof Alexandre Xavier Da Silva - BA6

FUR MMA 140023 B Diogo da Cunha Freitas - BA5

FUR MMA 140025 J Francisco Miguel Cardoso Guarda - BA5

FUR MMA 140026 G Diogo Pinto Veríssimo - BA6

FUR MMA 140024 L Marco André Pereira Correia - BA5

FUR MMA 140029 A João Pedro Azevedo Silva - BA6

FUR MMA 140031 C Rafael Lopes Cardoso - BA11

FUR MMA 140032 A Francisco Manuel Reis Martins - BA5

FUR MMA 140033 K Ricardo Guilherme Batista Monteiro - BA11

FUR MMA 140028 C Bruno Cardoso Sousa - MUSAR

FUR MMA 140030 E João Pedro Alves Fitas Figueira - DGMFA

FUR MMA 140034 H António Maria Vieira Rosa Carvalho da Silva - BA4

FUR OPCOM 139558 A Bruno Miguel Teixeira da Silva - CFMTFA

FUR OPCOM 140036 D Carlos da Silva Penedo - CFMTFA

FUR OPCOM 140038 L Francisco Maria Gargana Belchiorinho - DGMFA

FUR OPCOM 139748 G João Miguel Louro Leonardo - BA5

FUR OPINF 140040 B Alexandre de Sousa Abreu - DCSI

FUR OPINF 140042 J Francisco Jorge Farinha Vilela Almeida - AT1

FUR OPINF 140043 G Daniel Filipe Amador Guerreiro - AFA

FUR OPMET 140048 H Ana Filipa Henriques Simão - BA5

FUR OPMET 140045 C Rafael Cruz Ferreira - BA5

FUR OPMET 140046 A Carolina de Sousa Pereira - DGMFA

FUR OPSAS 140052 F Carlos Pedro Gonçalves Gante - AM1

2 - Contam a antiguidade desde 17 de março de 2021 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

18 de dezembro de 2021. - O Diretor do Pessoal, António Carlos Amorim Temporão, Major-General.

314861381

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-12-22 - Decreto-Lei 104/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2021