Cessação, manutenção e designação de cargos dirigentes

Aviso 24034/2021

Sumário: Cessação, manutenção e designação de cargos dirigentes.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, o

Exmo. Senhor Presidente da Câmara, exarou a 7 de dezembro de 2021, o seguinte despacho:

"Considerando que:

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 02 de dezembro de 2021, o Despacho 11943/2021, que publicita o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo organograma, que entra hoje, dia 07 de dezembro, em vigor, nos termos do artigo 2.º, n.º 1, da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Decreto-Lei 04/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo;

Com a extinção ou reorganização das unidades orgânicas cessam automaticamente todas as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;

Determino:

1 - A manutenção da comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível - considerando que é imprescindível assegurar a direção da gestão das unidades orgânicas que sucedem às anteriores, e que a nova estrutura preserva, na essência, as atribuições e competências que antes as caracterizavam - dos seguintes dirigentes:

José Amadeu Guedes de Paiva, como Diretor do Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos (DJARH), Unidade que sucede à Divisão Jurídica e Recursos Humanos (DJRH);

Ana Maria Moura dos Santos, como Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários (DGFFC), Unidade que sucede à Divisão Financeira e Aprovisionamento (DFA);

Torcato Fernando Carvalho Ferreira, como Diretor do Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS), Unidade que sucede à Divisão de Educação, Saúde e Ação Social (DESAS);

Paula Cristina Pereira Marques, como Diretora do Departamento de Obras e Mobilidade (DOM), Unidade que sucede à Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade (DPOM);

Delfim Manuel Sousa Cruz, como Diretor do Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção (DLHUM), Unidade que sucede à Divisão Logística (DL);

Rui Filipe Gonçalves Sousa Lopes Pereira, como Diretor do Departamento de Inovação, Tecnologias de Informação e Comunicação (DITIC), Unidade que sucede à Divisão de Tecnologias de Informação e Multimédia (DTIM);

Susana Céu Moreira Leão, como Chefe de Divisão da Divisão de Desporto (DD), integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS), Unidade que mantém a mesma designação;

Maria Catarina Nunes Paiva Magalhães, como Chefe de Divisão da Divisão de Cultura, (DC) integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS) e que sucede à Divisão de Cultura e Turismo (DCT);

Gisela Alexandra Ramalho Barbosa, como Chefe de Divisão da Divisão de Cidadania e Juventude (DCJ), integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS), Unidade que mantém a mesma designação;

Eduardo José Paupério Pereira da Silva, como Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Urbanística (DGU), integrada no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e Ambiente (DPGUA) e que sucede à Divisão de Ordenamento do Território (DOT);

Gisela Cristina Afonso Martins, como Chefe de Divisão da Divisão do Ambiente (DA), integrada no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e Ambiente (DPGUA), Unidade que mantém a mesma designação;

Vitor Manuel Santos de Sá, como Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento (DP), integrada no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística e Ambiente (DPGUA) e que sucede à Divisão de Inovação, Planeamento e Apoio ao Investimento (DIPAI);

Maria Inês Guedes dos Reis Machado Marinho Corte-Real, como Chefe de Divisão da Divisão Jurídica e Apoio a Munícipes (DJAM), integrada no Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos (DJARH), e que sucede à Unidade Jurídica (UJ):

Rui Pedro Gomes Martins, Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos (DRH), integrada no Departamento Jurídico, Apoio a Munícipes e Recursos Humanos (DJARH) e que sucede à Unidade de Recursos Humanos (URH);

Júlia Sandra Gomes Mendes, como Chefe de Divisão da Divisão de Educação, integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS) e que sucede à Unidade de Educação (UE);

Maria Fernanda Afonso, como Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção Social (DIS), integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS) e que sucede à Unidade de Ação Social (UAS);

Alzira Maria Macedo Soares, como Chefe de Divisão da Divisão de Manutenção (DM), integrada no Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção (DLHUM), que sucede à Unidade de Manutenção e Infraestruturas Municipais (UMIM);

Manuel Fernando Oliveira Neves, como Chefe da Divisão de Logística e Higiene Urbana (DLHU), integrada no Departamento de Logística, Higiene Urbana e Manutenção (DLHUM), que sucede à Unidade Operacional de Logística;

Helena Marina Pinheiro Dias, como dirigente intermédio de 3.ºgrau, Chefe da Unidade de Fiscalização (UF), Unidade Orgânica que lhe sucede, com o mesmo nome, integrada na Divisão Jurídica e Apoio a Munícipes (DJAM);

Miguel Ângelo Lopes Barroso Leitão Vidal, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Estudos e Projetos (UEP), unidade orgânica que lhe sucede com o mesmo nome, integrada no Departamento de Obras e Mobilidade (DOM);

Carla Maria Machado Pardal, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Mobilidade e Gestão do Espaço Público (UMEP), unidade orgânica que lhe sucede com o mesmo nome, integrada no Departamento de Obras e Mobilidade (DOM);

2 - A designação, em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, dos trabalhadores nos cargos a seguir indicados, uma vez que os mesmos reúnem os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar:

Maria Teresa Martins Fernandes, como dirigente intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Apoio a Munícipes e Empresas (UAME), integrada na Divisão Jurídica e Apoio a Munícipes (DJAM);

Telma Lúcia Pinto Moreira Maia, como dirigente intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Gestão Financeira e Transparência (UGFT), integrada no Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários (DGFFC);

Paulo Jorge de Araújo Oliveira, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Dinamização Cultural (UDC), integrada na Divisão de Cultura (DC);

João Manuel Barros da Silva Rosas, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Bibliotecas e Arquivo (UBA), integrada na Divisão de Cultura (DC);

Dória Cristina Martins da Costa Alves, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Turismo (UT), integrada na Divisão de Cultura (DC);

Marta Alexandra Fernandes Costa, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Recursos e Projetos Educativos (URPE), integrada na Divisão de Educação (DE);

Helena Maria Alves Oliveira, como dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe da Unidade de Saúde, integrada no Departamento de Cultura, Cidadania, Desporto, Educação e Intervenção Social (DCCDEIS).

3 - Que seja iniciado o procedimento tendente à seleção e provimento dos cargos dirigentes agora designados em regime de substituição.

Em anexo constam as notas curriculares dos agora designados em regime de substituição.

O presente despacho produz efeitos imediatos.

Cumpra-se.

7 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.

Notas Curriculares

Nome: Maria Teresa Martins Fernandes

Data de nascimento: 29 de novembro de 1978

Habilitações Literárias: Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano e Especialização em Planeamento Urbano e Regional.

Categoria: Técnica Superior desde 01/01/2018

Experiência profissional: Exercício de funções no Espaço Empresa e no Gabinete de Apoio ao Emigrante na Câmara Municipal de Valongo desde 01.01.2018 e no atendimento do Gabinete de Apoio ao Munícipe desde 02.01.2017; Exerceu funções no Gabinete do Senhor Secretario de Estado das Comunidades Portuguesas de 25/01/2016 a 31/12/2016, tendo apoiado no Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora e na realização do "I Encontro de Investidores da Diaspória"; Exerceu funções de vereadora da Câmara Municipal da Trofa de 2009 a 2013, responsável pelos pelouros da Educação, Desporto e Juventude, Planeamento e Urbanismo, Obras Particulares e Fiscalização.

Formação profissional relevante: Formação Espaços do Cidadão da AMA, 2018; O Novo Serviço da Autoridade Tributaria, 2018; Formação "Os Serviços DGAE nos Espaços do Cidadão", 2018; Os Gabinetes de Apoio Ao Emigrante e Gabinetes de Apoio ao Investidor da Diáspora, 2018; Os serviços ISS, SEF, IEFP e PC nos Espaços do Cidadão, 2018; Mediadores de Atendimento Espaço Empresa em pareceria com o IAPMEI, AMA e AICEP, 2018, Formação Profissional de Essencial RGPD, 2021; Formação"Plano de capacitação PNAID ao abrigo do Programa Nacional de Apoio ao Investidor da Diáspora, 2021;

Nome: Telma Lúcia Pinto Moreira Maia

Data de nascimento: 08 de junho de 1974

Categoria: Técnica superior desde 01 de junho de 2002.

Habilitações Literárias: Bacharelato em Contabilidade de Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade Administração do Porto; Licenciatura em Contabilidade Superior de Gestão pela Universidade Lusíada.

Experiência Profissional: Colaboradora da Caixa Geral de Depósitos, no âmbito de diversos projetos junto do meio académico, entre 1996 e 1999. Técnica de Contabilidade e Administração no Departamento Financeiro do Município de Valongo, entre 1999 e 2002, passando a exercer funções de técnica superior desde 2002, integrada na equipa que elabora os Documentos Previsionais, os Relatórios e Contas anuais e intercalares, que faz o controlo e análise da execução orçamental, operações de financiamento, endividamento municipal, bem como o acompanhamento económico e financeiro do investimento autárquico. Responsável pela implementação e acompanhamento da Contabilidade de Gestão no Município de Valongo, cujo funcionamento garante a qualidade da informação produzida e prestada, no âmbito dos projetos municipais de transparência financeira. Membro da equipa multidisciplinar responsável pela criação da plataforma tecnológica de comunicação - Projeto TAClaro - Transparência, Responsabilidade e Comunicação na Administração Pública Local e responsável pela implementação do referido projeto na Câmara de Valongo, em parceria com um grupo de investigação do ISCAP - Instituto Superior de Contabilidade Administração do Porto.

Formação Profissional relevante: Novo Regime das Autarquias Locais e da Entidades Intermunicipais -Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão, Barcelos (2013); Sustentabilidade Financeira das Autarquias - 21h IGAP - Instituto de Gestão Administração Pública (2014); Contabilidade de Custos e POCAL - 28h IGAP, Porto (2015); Desafios à gestão Autárquica: Organização e Sustentabilidade Financeira" - Ordem Contabilistas Certificados, Porto (2016); Um novo olhar sobre a Administração Pública SNC-AP - Politécnico do Porto (2017); Formação sobre Modelo Conceptual - aplicação às Autarquias Locais Do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) Área Metropolitana do Porto (2019); Formação Global em Contabilidade Autarquias Locais - Direção de Serviços de Formação e Qualificação (2020); SNC-AP - Procedimentos de Abertura do Ano económico (2021); Webinar "Documentos Previsionais 2022" - ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública (2021).

Nome: Paulo Jorge de Araújo Oliveira

Data de nascimento: 10 de dezembro de 1975

Habilitações Literárias: Licenciado em Estudos Artísticos - Minor em Artes e Património.

Categoria: Técnico superior desde 15 de fevereiro de 2021

Experiência Profissional: Responsável pela gestão de todo o equipamento técnico alocado aos vários espaços culturais municipais. Exercício de funções ao nível da programação cultural e coordenação da equipa de trabalho do Fórum Cultural de Ermesinde. Programador cultural, desenvolvimento de projetos multidisciplinares, envolvendo diferentes serviços municipais e/ou entidades externas.

Formação Profissional relevante: Nova Arquitetura Legal na AP, 2021, 63 horas; Gestão Cultural, 2021, 200 horas; Chaves da comunicação interpessoal, 2021, 30 horas; Gestão para a qualidade, liderança e gestão de equipas, 2014, 21 horas.

Nome: João Manuel Barros da Silva Rosas

Data nascimento: 24 de junho de 1975

Categoria: Técnico Superior desde 20/11/2003

Habilitações Literárias: Licenciado em Gestão do Património, Especializado em Ciências Documentais, variante Biblioteca e Documentação, e especializado em Estudos Editoriais.

Experiência Profissional: A sua carreira profissional teve início em dezembro de 1994, como Técnico-Profissional de Biblioteca e Documentação, no Instituto Politécnico do Porto, onde permaneceu até dezembro 2001. Entre esta data e novembro de 2020, desempenhou funções como Técnico Superior (Biblioteca e Documentação), na Câmara Municipal da Trofa, enquanto responsável pela Biblioteca Municipal Prof. Doutor António Cruz e pelo Serviço de Apoio à Bibliotecas Escolares da Trofa.

Paralelamente ao trabalho enquanto responsável pela Biblioteca Municipal, integrou outros projetos e ações do Município da Trofa. A título de exemplo, refere-se: trabalho editorial, Júri do Concurso Lusófono da Trofa "Prémio Matilde Rosa Araújo", Gabinete de Apoio Técnico ao Orçamento Participativo Jovem da Trofa, Projeto Educativo Municipal e Carta Educativa da Trofa, Plano Estratégico para a Trofa ou "Trofa - Plataforma para a Qualificação". Foi eleito vogal efetivo da Comissão Paritária para o biénio 21019/2021, em representação dos trabalhadores.

A 1 de dezembro de 2020 inicia funções como Chefe de Unidade de Bibliotecas e Arquivo, na Câmara Municipal de Valongo. Decorrente da sua carreira profissional e académica, é convidado como orador em vários congressos e palestras, apresenta e publica diversos trabalhos e é convidado como orientador de estágios de alunos do ensino superior.

Formação Profissional relevante: "Sistemas de Controlo Interno", "Lideranças, PNL e Coaching", "Liderança - Motivação, Organização e Gestão para Chefias/Coordenadores", "Regulamento Europeu de Proteção de Dados", "Clarificação da Estratégia Organizacional", "Coaching, Empowerment e Liderança de Equipas de Trabalho", "Gestão de Inteligência Emocional", "Os Serviços Educativos em Espaços Culturais", "Formação de E-Formadores - Bibliotecas Escolares", "Nova Arquitetura Legal da Administração Pública" e "LTFP, SIADAP, CPA e medidas de modernização administrativa". Encontra-se registado como formador pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação contínua na área C19 - Organização de Bibliotecas Escolares.

Nome: Dória Cristina Martins da Costa Alves

Data de nascimento: 19 de março de 1976

Habilitações: Licenciatura em Gestão de Património

Categoria: Técnica Superior desde 17.02.2020

Experiência profissional: organização e realização de eventos, Expo Gondomar,

Ourindústria, Campanha de Natal Compre + Local da qual foi responsável em 2018 e 2019, elaboração de campanhas promocionais do Município de Gondomar, workshops, seminários etc.

Formação profissional relevante: Ação de sensibilização sobre "Igualdade de Género" - 2010; Curso de Formação de "Gestão de Equipas" - 2014; Participação no I Encontro Internacional de Educação e Desafios Societais sob o tema "Educação Histórica e Patrimonial: Do Local ao Global" Escola Superior de Educação de Viana do Castelo- 2019; Ação de Formação "CLEAN&SAFE - Museus e outros Equipamentos Culturais" - 2021.

Nome: Marta Alexandra Fernandes da Costa

Data nascimento: 19 de julho de 1973

Categoria: Técnica Superior desde 10/09/1999

Habilitações Literárias: Licenciada em Educação Social

Experiência Profissional: No âmbito do Programa Agir I do IPJ/IEFP, realizou estágio no Projeto Valorizar- Projeto de Luta contra a pobreza no Concelho de Valongo, tendo desempenhado funções no domínio da Educação e da Rede de Animação Escolar (01 a 08/1997). Integrou a equipa multidisciplinar de apoio à CPCJ, do Projeto Crescer da Câmara Municipal de Valongo, no âmbito do programa Ser Criança (09/1997 a 08/2000). Exerce atividade profissional enquanto Técnica Superior do Município de Valongo desde 2000, tendo integrado a Divisão de Ação Social (09/2000 e 03/2010) e exercido funções, nomeadamente, como responsável pela implementação e gestão de espaços de ocupação de tempos livres, localizados nos EHS (09/2000 a 05/2004); como orientadora de estágios curriculares do curso de Educação Social (10/2000 a 06/2004); como responsável pelo acompanhamento de população residente nos EHS (02/2006 a 03/2010). Passou a integrar a Divisão de Educação, Setor de Ação Social Escolar e Setor de Gestão de Equipamentos Escolares, realizando as funções de interlocutora entre o Município e dois Agrupamentos de Escolas (04/2010 a 12/2014); integrou o Setor de Intervenção Educativa da Divisão de Educação, sendo responsável por projetos da área da Saúde (01/2015 a 02/2017); integra atualmente a Divisão de Educação, Saúde e Ação Social, Unidade de Ação Social/Gestão Recursos Escolares, como interlocutora entre o Município e um Agrupamento de Escolas e como responsável por projetos na área da Saúde (03/2017 a 12/2021)

Formação Profissional relevante: "Curso de Qualificação e Inserção Profissional de Jovens Quadros Superiores", Programa Agir I- IPJ/IEFP, 1080 horas em 1997; Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, 102 horas em 1999; "Abusos sexuais em crianças e adolescentes", APF 40 horas em 2000; "Técnicas de entrevista profissional e de seleção", 18 horas em 2003; "Igualdade de Género", 10 horas em 2007; "Rendimento Social de Inserção: das Políticas Sociais às estratégias de intervenção", Faculdade de Letras da UP-Dep. Sociologia, 27 horas em 2007; "Conceção e Gestão de Projetos na área Social, na Educação e na Promoção da Igualdade de Oportunidades e Conciliação", IGAP, 60 horas em 2008; "Treino em Competências-Base de Investigação: da recolha à preparação da análise de dados", UP-FPCE 9 horas em 2012; "Essencial do RGPD", 5 horas, em 2021.

Nome: Helena Maria Alves Oliveira

Data de nascimento: 28 de novembro de 1967

Habilitações Literárias: Licenciada em Sociologia.

Categoria: Técnica Superior desde 09/09/1999

Experiência profissional: Entre 1997 e 2000 integrou a equipa responsável pelo no Projeto Crescer, do Programa Ser Criança, promovido pela Câmara Municipal de Valongo, com funções ligadas ao acompanhamento de crianças em risco.

Desenvolve, a partir daí, um percurso de intervenção social no âmbito da problemática da pobreza e da exclusão social. Destacando-se, entre 2000 e 2011: Organização de Condomínios Informais nos Empreendimentos de Habitação Social; Coordenação da elaboração do documento "Caracterização socioeconómica da população residente nos Empreendimentos de Habitação Social - Concelho de Valongo" (2006/2007); Participação na elaboração do documento "Pessoas com Deficiência - Guia de Apoios" (editado em março de 2007); Integração na Equipa de Trabalho (2001) criada no âmbito da Educação de Adultos para elaborar proposta de intervenção nesta área (documento produzido - Proposta de Intervenção "Educação e Formação de Jovens e Adultos no Concelho de Valongo"). Em 2011 assume funções no âmbito das atribuições da Intervenção Educativa e Rede Social, das quais destaca: Monitorização e avaliação da Carta Educativa do Concelho de Valongo; Participação na elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) 2011/2014; Elaboração, monitorização e operacionalização dos Planos de Ação anuais inerentes ao PDS; Apoio técnico ao Conselho Municipal de Educação;

Em 2017, assume funções no domínio da saúde pública, decorrentes da integração do Município de Valongo na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis. Tem a cargo, neste momento, a implementação do Plano Municipal para a Saúde 2019/2025.

Formação profissional relevante: 13/01/2015: Conclusão do Curso Coaching, Empowerment e Liderança de Equipas de Trabalho, acreditado pela Universidade do Porto, organizado pela Faculdade de Psicologia e de Ciência de educação da Universidade do Porto, com a duração de 30 horas. 04/03/2017: Conclusão do Curso de Instrutores de Competências Básicas em Emergência, promovido pelo Conselho Português de Ressuscitação, com a duração de 8 horas.

11/02/2020: Conclusão do Curso Comunicar Saúde nos Municípios, promovido pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, com a duração de 13 horas. Entre 19/02/2021 e 18/06/2021: Participação no ciclo de webinars promovidos pela Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis: Planear o Futuro para as Pessoas; Ecologia e Saúde; Literacia em Saúde, Atividade Física em Saúde, Parcerias em Saúde. 10/12/2021: Conclusão do Curso Especialização e Igualdade de Género, entidade formadora Turisforma, com a duração de 58 horas.

13 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.