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Portaria 1151/92, de 15 de Dezembro

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Sumário

Altera o plano do curso de bacharelato em Composição ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico do Porto.

Texto do documento

Portaria 1151/92
de 15 de Dezembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Música;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de bacharelato em Composição ministrado pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico do Porto e aprovado pela Portaria 813/91, de 12 de Agosto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Música, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Novembro de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/47278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-12 - Portaria 813/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, nas áreas de Clarinete, Cravo, Contrabaixo, Flauta, Guitarra Clássica, Piano, Piano de Acompanhamento, Trompete, Violeta, Violino e Violoncelo, em Canto e em Composição.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-12-20 - Portaria 1467/95 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo, a conferir o grau de bacharel em Produção e Tecnologias da Música) e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-29 - Portaria 1031/97 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura, os planos de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em instrumento da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1995-1996, inclusive.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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