CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO E PELA PORTARIA NUMERO 295/92, DE 3 DE ABRIL) A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM ANEXO. EXTINGUE AO REFERIDO QUADRO A CARREIRA DE TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1986-08-20 - Portaria 452-A/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Aprova os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

• 1989-12-19 - Decreto-Lei 438/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária.

• 1990-12-19 - Decreto Regulamentar 43/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Reestrutura os serviços integrados do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, procedendo à racionalização dos efectivos humanos e materiais. Altera o Decreto Regulamentar nº 63/86 de 12 de Novembro, e o Decreto Regulamentar nº 38/87 de 27 de Junho, que aprovam, respectivamente, a orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, e a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral. Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral, da Direcção-Geral de Planeamento e Ag (...)

• 1991-08-16 - Decreto-Lei 296/91 - Ministério das Finanças

  Cria a carreira de técnico superior de serviço social, de modo a enquadrar os indíviduos diplomados com curso superior de serviço social.

• 1992-04-03 - Portaria 295/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA PECUÁRIA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO E DO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, NO QUE SE REFERE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO.