Designa os membros para exercer funções no conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

Despacho 11100/2021

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.

Nos termos do disposto nos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto cessaram o respetivo mandato a 24 de julho de 2021, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 12.º dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para exercer funções no conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Erica de Oliveira Grilo Santos Cardoso para o cargo de presidente do conselho diretivo;

b) Sandra Maria Soares Barrão Pinto para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Eduardo de Brito Alçada Castela para o cargo de vogal executivo;

d) Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.

2 - Autorizar os designados Erica de Oliveira Grilo Santos Cardoso, Sandra Maria Soares Barrão Pinto, Eduardo de Brito Alçada Castela e Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que as presentes designações produzem efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Notas curriculares

Erica de Oliveira Grilo Santos Cardoso

Data e local de nascimento - 30 de junho de 1976, Setúbal

Habilitações académicas:

Frequência do Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Unidade Curricular - Trabalho de Campo, na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Lead Auditor ISO 9000:2000 - CQI Londres 2008;

2002-2003 - Pós-graduação em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

1994-2000 - Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

2018 (junho) até ao presente - Presidente do conselho diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto;

2016 (setembro) a 2018 (junho) - Diretora do Hospital Prisional S. João de Deus;

2016 (maio-agosto) - Adjunta da direção do Hospital Prisional S. João de Deus;

2013 (agosto) a 2016 (abril) - Chefe de Equipa do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

2010 (setembro) a 2013 (julho) - Adjunta da direção do Hospital Prisional S. João de Deus;

2002 (maio) a 2010 (setembro) - Inspetora do mapa de pessoal do INFARMED, I. P.;

2000 (agosto) a 2002 (abril) - Gestora de processos de Autorização de Introdução no Mercado na Direção de Medicamentos e Produtos de Saúde do INFARMED, I. P.

Nomeações e representações:

Membro do Grupo de Trabalho Justiça/Saúde - Inimputáveis, criado por Despacho de 23 de fevereiro de 2018;

Membro do Grupo de Trabalho Justiça/Saúde, criado pelo Despacho 1278/2017, de 23 de janeiro;

Membro do conselho pedagógico e coordenadora da Área Temática da Saúde dos Cursos de Formação Inicial da Carreira da Guarda Prisional em 2012 e 2017;

Short Term Expert no Projeto Twinning "Improvement of Enforcement Services in Prisons" promovido pelo Ministério da Justiça da Turquia;

Participação, como comissão organizadora, da WHO International meeting on Prison Health, 11-12 December, Lisbon, Portugal;

Participação no Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional, 2014;

Representante do INFARMED, I. P., no grupo de trabalho Pharmaceutical Inspection Convention and Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme - PIC's - Expert Circle on Blood & Tissue.

Sandra Maria Soares Barrão Pinto, nascida a 21/05/1966, nacionalidade portuguesa, licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1990, portadora da cédula profissional n.º 33645, inscrita no colégio da especialidade de oftalmologia desde 1997.

Assistente hospitalar entre 1998 e 2012; Assistente hospitalar graduada de 2012 a março de 2021; Assistente hospitalar graduada sénior desde abril de 2021; Exercendo atividade clínica no IOGP desde 1993; Coordenadora do gabinete de OCT desde 1998; Coordenadora do bloco operatório do IOGP de 2014 a 2018; Coordenadora do gabinete de Retina Cirúrgica do IOGP desde 2014; Coordenadora da equipa de gestão do Bloco Operatório do IOGP de 2015 a 2018; Adjunta do diretor clínico de março a junho de 2018; Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica desde junho de 2018; Diretora clínica do IOGP de junho de 2018 até à presente data; Membro (ajunta do secretário-geral) da Comissão Central da Direção da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia no biénio 2019/2020; 27.º PADIS (Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde) da AESE, de março a junho de 2017; 7.º GMP (General Management Practice) da AESE de fevereiro a julho de 2019; Membro da Unidade de Gestão do Acesso (ULGA) do IOGP desde agosto de 2017; Presidente da mesma desde junho de 2018; Membro de júri para procedimentos de aquisição de bens e/ou serviços para as comissões de normalização e de inutilização de bens de consumo clínico do IOGP (de janeiro de 2016 a junho de 2018); Membro da Comissão Médica desde maio de 2015; Orientadora de Internato Complementar de Oftalmologia entre janeiro de 2007 e outubro de 2012; Docente no Curso de Laser em Oftalmologia, módulo Laser Diagnóstico, da SPILM entre 2000 e 2007; Atividade científica (publicações: (maior que) 20 artigos, 14 capítulos de livro; comunicações (maior que) 45; apresentações por convite (maior que) 50, cursos ministrados: 15; ensaios clínicos.

Eduardo de Brito Alçada Castela, nascido a 1 de maio de 1983, Coimbra.

Formação académica: Frequenta mestrado em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa; XXXVIII Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2008-2010); Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Coimbra (2008).

Experiência profissional: Administrador hospitalar no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., nas áreas cirúrgicas e coordenador do Gabinete de Codificação e Auditoria Clínica (desde outubro de 2017); Membro do grupo de trabalho de Acompanhamento do BI para Morbilidade Hospitalar da Administração Central dos Sistema de Saúde, I. P. (desde 2019); Membro dos Corpos Sociais da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (desde 2016); Membro eleito da iniciativa Young Executive Leaders da International Hospital Federation (2020); Membro da Comissão de Sustentabilidade do Health Parliament Portugal (2020); Técnico superior na Unidade de Acompanhamento dos Hospitais na Administração Central dos Sistema de Saúde (de janeiro a setembro de 2017); Assessor da comissão executiva e do conselho de administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (de dezembro de 2010 a dezembro de 2016).

Formação complementar: 1.ª Edição W-COD - Workshop de utilização da codificação clínica na gestão em saúde (2019); Executive Workshop European Heath Management Association - Value Based HealthCare (2019).

Outras atividades: Moderador de conferências dedicadas à gestão em saúde; coordenador de workshop sobre Centros de Responsabilidade Integrados; preletor convidado no Curso de Especialização em Administração Hospitalar.

Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa

Licenciado em Enfermagem e Especialista em Enfermagem de Saúde Pública/Comunitária pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL). Competência avançada em Gestão acreditada pela Ordem dos Enfermeiros.

Percurso profissional:

2020 até à atualidade - Enfermeiro gestor do Serviço de Cirurgia Geral e Gastrenterologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG);

2019 - Coordenador Nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;

2012/2020 - Enfermeiro gestor das Consultas Externas do IPOLFG;

2006/2012 - Elemento da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados;

2003/2006 - Adjunto da enfermeira-diretora do IPOLFG;

1990/2003 - Enfermeiro e enfermeiro especialista do IPOLFG.

Atividades relevantes:

Equipa de Implementação do Processo Clínico Eletrónico do IPOLFG;

Equipa de Auditoria das Notas de Alta do IPOLFG;

Comissão para a elaboração do Plano Funcional para o novo Edifício de Ambulatório do IPOLFG;

Comissão para a Igualdade de Género do IPOLFG;

Presidente e vogal de vários júris em diversas comissões de escolha de material de consumo clínico e em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos;

Participou em 2018 no 37.º Programa de Intercâmbio de Gestão HOPE, Federação Europeia dos Hospitais, em Espanha;

Planeamento e implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados: assessoria técnica na produção legislativa, responsável, na área da Qualidade, pelas auditorias organizacionais das Unidades de Internamento e das Equipas de Cuidados Continuados Integrados;

Projeto europeu Breaking the Taboo 2 em colaboração com o Centro de Estudos para Intervenção Social, na elaboração de um Manual de Formação Multinacional, para a «Prevenção e intervenção na área da violência contra mulheres idosas»;

Coordenação do processo de acreditação pela Joint Commission International na área da Segurança do Doente e Instalações do IPOLFG;

Coordenação da equipa de projeto para a certificação do IPOLFG pelo Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - OHSAS 18001;

Equipa que definiu o plano de estudos da pós-graduação em Enfermagem Oncológica da ESEL;

Assistente convidado da ESEL e da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches;

Consultor técnico da Administração Central do Sistema de Saúde na elaboração do referencial de formação da profissão de auxiliar técnico de saúde;

Coordenação do grupo de trabalho da Direção-Geral da Saúde na elaboração da Norma Organizacional relativa à Consulta de Enfermagem;

Participação em várias comissões organizadoras e científicas de diversos eventos, com entidades do Ministério da Saúde, associações profissionais e instituições académicas.

Publicações:

Diversos artigos publicados, destacando a coautoria do livro:

CAMPOS, L.; Borges M.; et al (2009). «Governação dos Hospitais» - Interface do Hospital com os Cuidados Continuados Integrados, pp. 349 a 364. Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Ed. Casa das Letras.

314706525

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

• 2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional