Sumário: Nomeação e cessação de funções no cargo de comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém e nomeação como coordenador municipal de Proteção Civil.
Para os devidos efeitos, se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, pelo período de 60 dias, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir 25 de junho 2021, o Licenciado, Carlos Manuel Grazina Pedro, como Comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém.
Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro alterado pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril designei em comissão de serviço, pelo período de três anos o licenciado, Carlos Manuel Grazina Pedro, como Coordenador Municipal de Proteção Civil, com efeitos a 25 de junho de 2021.
Torno, ainda, público que cessou a Comissão de Serviço como Comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém, com efeitos a 25 de junho de 2021, o Licenciado, José Guilherme Costa São Marcos.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
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