Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Intervenção Social e Saúde de Sandrine Marçano Palhinhas.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Intervenção Social e Saúde
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 58/2021, de 08 de agosto de 2021, proferido pelo Presidente da Câmara, relativo à designação da titular do cargo de Chefe da Divisão de Intervenção Social e Saúde, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Social e Saúde, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação da técnica superior, Sandrine Marçano Palhinhas, invocando de forma fundamentada as razões de escolha desta candidata;
Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnica superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Intervenção Social e Saúde, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019;
Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pela Divisão de Intervenção Social e Saúde com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, a Técnica Superior Sandrine Marçano Palhinhas possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Intervenção Social e Saúde em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Sandrine Marçano Palhinhas, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Palmela;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que a designada dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 08 de setembro de 2021.
Nota curricular
Formação:
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-Graduação em "Sociologia Urbana - Cidade, Território e Requalificação" pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Curso sobre "Balanced Scorecard";
Curso sobre "Aplicação de Gestão Documental - SIDAM";
Curso sobre "Projeto GoLocal - formação cidade de oportunidades";
Curso sobre "Igualdade de Género";
Curso sobre "Arquivo documental WEB";
Curso sobre "Gestão documental";
Curso sobre "Alteração ao Código do Procedimento Administrativo";
Curso sobre "Aplicação OBP";
Curso sobre "Cibersegurança";
Curso sobre "Código do Procedimento Administrativo - Empreitadas";
Curso sobre "RJPD";
Curso sobre "Aplicação MyMillenium";
Seminário sobre "Envelhecimento Ativo: que caminhos";
Seminário sobre "Territórios Vulneráveis - desafios à governação integrada";
Seminário sobre "Luta contra a pobreza";
Seminário sobre "Fundação COI: Percurso, Impacto e Desafios na Infância e Juventude";
Conferência sobre "Governação integrada - a experiência internacional e desafios para Portugal";
Conferência sobre "GOVINT";
Fórum sobre "Governação integrada";
Encontro sobre "Plataformas Supra-Concelhias Cultura e Cidadania";
Fórum sobre "Projeto Educativo Local";
Fórum sobre "Desenvolvimento, descentralização e poder local";
Sessão de Esclarecimento sobre "POPH tipologia 972";
Workshop sobre "SIDAM";
Webinar sobre "A economia solidária na construção de outros futuros possíveis - da tragédia do COVID - às utopias comuns".
Atividade profissional:
De dezembro de 2008 a janeiro de 2020 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Palmela;
Chefe de Divisão de Intervenção Social e Saúde, em regime de substituição, desde janeiro de 2020".
20 de setembro de 2021. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
314632467
