Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Educação de Isabel Margarida Rocio Crespo Nobre Soares.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Educação
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 57/2021, de 08 de setembro de 2021, proferido pelo Presidente da Câmara, relativo à designação da titular do cargo da Chefe da Divisão de Educação, que a seguir se transcreve:
«Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Educação, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação da técnica superior, Isabel Margarida Rocio Crespo Nobre Soares, invocando de forma fundamentada as razões de escolha desta candidata;
Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnica superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Educação, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019;
Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pela Divisão de Educação com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, a Técnica Superior Isabel Margarida Rocio Crespo Nobre Soares possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Educação em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Isabel Margarida Rocio Crespo Nobre Soares, técnica superior do mapa de pessoal do Município do Barreiro;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que a designada dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 08 de setembro de 2021.
Nota Curricular
Formação:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação em Ciências Documentais pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Arquivos, Bibliotecas e Ciências da Informação pela Universidade de Évora;
Curso sobre "Estágio em Team Building - Liderança";
Curso sobre "SIADAP 1 - Avaliação de Serviços - Avaliadores";
Sessão de "Acolhimento dos Auxiliares de Ação Educativa";
Fórum das Politicas Públicas "Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local - Novos Desafios das Politicas Públicas";
Fórum das Politicas Públicas "Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local - Descentralização e Reorganização do Estado";
Conferência sobre "Fórum para a Governação Integrada - E que tal se colaborássemos?"
Encontro sobre "Educação - a Região em Defesa da Escola Pública";
Oradora no Seminário no âmbito do Programa Erasmus+ "Rede Municipal de Escolas Formadores em TIC para a Comunidade Local" com o tema "O regresso à escola: a escola como fator de inclusão digital na educação de adultos"
Palestrante no II Seminário Internacional de Emprego Apoiado: Por uma Politica de Emprego Apoiado no Brasil com apresentação do tema "O Emprego Apoiado e a Politica Publica Municipal";
Atividade profissional:
De 1996 a 2001 - Chefe de Repartição da Secretaria Central da Câmara Municipal do Barreiro;
De 2001 a 2010 - Técnica Coordenadora do Gabinete de Arquivo e Gestão Documental da Câmara Municipal do Barreiro;
De julho de 2011 a maio de 2012 - Chefe de Divisão de Bibliotecas e Arquivo da Câmara Municipal do Barreiro;
De maio de 2012 a dezembro de 2013 - Chefe de Divisão de Arquivo, Bibliotecas e Educação da Câmara Municipal do Barreiro;
De janeiro de 2014 a julho de 2018 - Chefe de Divisão de Intervenção Social e Educação da Câmara Municipal do Barreiro;
De agosto a setembro de 2018 - Técnica Superior na Câmara Municipal do Barreiro;
De outubro de 2018 a março de 2020 - Técnica Coordenadora da Academia dos Saberes - Universidade Sénior do Concelho de Loures na Câmara Municipal de Loures, em regime de mobilidade;
Chefe de Divisão de Educação, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Palmela desde abril de 2020.»
20 de setembro de 2021. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
314632353
