Sumário: Renovação da comissão de serviço de Filipa Maria Valido de Paula Soares para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha e Andorra.
Pelo Despacho 12340/2018, de 20 de dezembro, foi designada a Doutora Filipa Maria Valido de Paula Soares para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha e Andorra, constante do anexo ii à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se, ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 12040/2019, 17 de dezembro, alterado pelo Despacho 12658/2020, de 31 de dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 10452-B/2020, de 27 de outubro:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Doutora Filipa Maria Valido de Paula Soares, para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação de Espanha e Andorra, constante do anexo ii à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 48/2018, de 21 de junho, do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de setembro de 2021 até à respetiva publicação.
9 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes. - 25 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
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