Sumário: Designação de Francisco Nélio Faria Barradas no cargo de chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 211, de 29 de outubro de 2020, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 4 de novembro de 2020 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE202011/0020 a 2 de novembro de 2020, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 28 de julho de 2021 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado Francisco Nélio Faria Barradas, no cargo de Chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas, proposta que homologuei por despacho datado de 4 de agosto de 2021.
Considerando que o licenciado Francisco Nélio Faria Barradas reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Águas Residuais Urbanas, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Francisco Nélio Faria Barradas, licenciado em Engenharia do Ambiente, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas, do Departamento Águas do Funchal, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 7866/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais:
Nome - Francisco Nélio Faria Barradas
Data de nascimento - 25 de outubro de 1964.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Ramo de Engenharia Sanitária, concluída em 1996, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Iniciou funções no Departamento de Água e Saneamento Básico da Câmara Municipal do Funchal a 3 de junho de 1996, como Engenheiro do Ambiente de 2.ª Classe, em regime de contrato a termo certo;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal a 1 de setembro de 1999, com a categoria de Engenheiro do Ambiente de 2.ª Classe, em regime de nomeação;
Engenheiro do Ambiente de 1.ª Classe desde 10 de março de 2000;
Engenheiro do Ambiente Principal desde 1 de setembro de 2003;
Engenheiro do Ambiente Assessor desde 21 de junho de 2007;
Transitou para a carreira geral de Técnico Superior, posto de trabalho de Engenheiro do Ambiente, a partir de 1 de janeiro de 2009, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por força do disposto no n.º 4 do artigo 88.º e no n.º 1 do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Desempenhou o cargo de Chefe da Divisão de Águas Residuais, do Departamento de Água e Saneamento Básico, desde 1 de fevereiro de 2011 a 1 de dezembro de 2014;
Foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas, do Departamento Águas do Funchal, a 7 de outubro de 2019, em regime de substituição.
Formação profissional:
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
ENEG 2019 - Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, 2019;
Primeiros Socorros, 2019;
Excel Base, 2018;
Encontro de Responsabilidade Partilhada de Águas de Consumo Humano, Águas Balneares e Águas Residuais, 2015;
Gestão Ambiental - Noções Básicas sobre as Boas Práticas Ambientais, 2009;
Catástrofes Naturais - Movimentações em Massa - Aluviões - Plano de Emergência Sanitária em Caso de Catástrofe na Macaronésia, 2007;
O Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano como Contributo para a Eficiência e Eficácia dos Serviços Públicos de Águas, 2006;
Atualização em Instalações Prediais de Águas, Esgotos e Segurança contra Incêndios, 2001;
Conferência: Modernas Tecnologias na Gestão de Resíduos, 1998;
Conferência: Risco e Crise nas Inundações Rápidas em Espaço Urbano, 1998;
Estações Elevatórias de Águas e Esgotos, 1998;
Dimensionamento de Estações de Tratamento de Esgotos em Pequenos Aglomerados, 1997;
Novo Regulamento Português de Águas e Esgotos, 1997;
Exploração de Estações de Tratamento de Águas Residuais, 1996.
15 de setembro de 2021. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
314622269
