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Despacho 10012/2021, de 14 de Outubro

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Sumário

Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço), do Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas, Elisabete Marisa Martinho Eulálio

Texto do documento

Despacho 10012/2021

Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço), do Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas, Elisabete Marisa Martinho Eulálio.

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas

Através do Aviso 7761/2020, publicado no Diário da República n.º 94, de 14 de maio de 2020, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 18 maio de 2020, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe do Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Elisabete Marisa Martinho Eulálio, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Elisabete Marisa Martinho Eulálio, no cargo de Chefe do Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas de Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.

Nota curricular

Nome completo: Elisabete Marisa Martinho Eulálio, nascida a 29/07/1978.

Formação Académica: Licenciatura Pré-Bolonha em Engenharia Civil (Ramo estruturas e Construção)

Experiência Profissional, onde conste as datas de início e fim das funções:

11/2003 - 12/2003 Estagiária

Águas da Figueira, S. A.; Avaliação de projetos prediais, nomeadamente redes de distribuição de água e redes de drenagem de águas residuais e domésticas.

12/2003 - 05/2004 Estagiária (Estágio Formal Ordem dos Engenheiros); Divisão de Obras por Empreitada e Saneamento, Câmara Municipal da Figueira da Foz; Fiscalização e acompanhamento de obras de saneamento básico; Controlo de execução e gestão de custos de empreitadas.

05/2004 - 06/2006 Técnica Superior - Eng.ª Civil, Divisão de Obras por Empreitada e Saneamento, Câmara Municipal da Figueira da Foz; Fiscalização e acompanhamento de obras de saneamento básico; Controlo de execução e gestão de custos de empreitadas; Organização de processos de empreitadas; Análise, desenvolvimento, fiscalização e acompanhamento de empreitadas;

06/2006 - 04/2010 Técnica Superior - Eng.ª Civil, Divisão de Obras por Administração Direta, Câmara Municipal da Figueira da Foz; Coordenação, acompanhamento e fiscalização de trabalhos de administração direta; Coordenação de Equipas multidisciplinares de manutenção (rede viária, edifícios e equipamentos municipais); Controlo e acompanhamento de processos do SIADAP; 04/2010-04/2011 Projetista - Técnica Superior - Eng.ª Civil; Divisão de Estudos e Projetos, Câmara Municipal da Figueira da Foz; Elaboração de projetos de Especialidades (Estabilidade, RCD, Rede de Incêndios, Rede de Abastecimento de Águas e Rede Saneamento).

04/2011 - 11/2018 Técnica Superior - Eng.ª Civil, Divisão de Obras Municipais, Câmara Municipal da Figueira da Foz; Gestão e coordenação do parque de máquinas e viaturas do Município; Coordenação dos serviços de Transportes do Município; Gestão e coordenação de equipas multidisciplinares de apoio às Juntas de Freguesia; Conceção, Manutenção e Gestão de Parques Infantis do Concelho (2017); Gestão e coordenação da Equipa Municipal de Apoio Logístico e Eventos (2017); Gestão e coordenação da Equipa de Limpeza dos Edifícios Públicos (2016); Fiscalização e acompanhamento de obras por empreitada; Coordenação da equipa multidisciplinar de Aquisição de Materiais por Fornecimento Continuo e Prestação de Serviços de equipamentos; Conceção, Manutenção e Gestão de Parques Infantis do Concelho; Apoio Equipa de Gestão e Manutenção de Trânsito; Apoio Equipa de Gestão e Manutenção de Rede Viária (Calceteiros); Coordenação e Gestão de Processos de SIADAP.

11/2018 - 08/2019 Chefe de Serviço de Gestão de Frota, Logística e Apoio a Entidades Externas, em Regime de Substituição; Divisão de Obras Municipais, Câmara Municipal da Figueira da Foz

Gestão e coordenação do parque de máquinas e viaturas do Município; Coordenação dos serviços de Transportes do Município; Gestão e coordenação de equipas multidisciplinares de apoio às Juntas de Freguesia; Gestão e coordenação da Equipa Municipal de Apoio Logístico e Eventos; Gestão e coordenação da Equipa de Limpeza dos Edifícios Públicos; Fiscalização e acompanhamento de obras por empreitada; Coordenação da equipa multidisciplinar de Aquisição de Materiais por Fornecimento Continuo e Prestação de Serviços de Equipamentos; Conceção, Manutenção e Gestão de Parques Infantis do Concelho;

Apoio Equipa de Gestão e manutenção de Trânsito; Apoio Equipa de Gestão e Manutenção de Rede Viária (Calceteiros); Coordenação e Gestão de Processos de SIADAP;

08/2019 - Presente Chefe de Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas, em Regime de Substituição, Divisão de Obras e Projetos Municipais, Câmara Municipal da Figueira da Foz; Gestão e coordenação de equipas multidisciplinares de apoio às Juntas de Freguesia; Gestão e coordenação da Equipa Municipal de Apoio Logístico e Eventos; Fiscalização e acompanhamento de obras por empreitada; Coordenação da equipa multidisciplinar de Aquisição de Materiais por Fornecimento Continuo e Prestação de Serviços de Equipamentos; Conceção, Manutenção e Gestão de Parques Infantis do Concelho; Apoio Equipa de Gestão e Manutenção de Trânsito; Apoio Equipa de Gestão e Manutenção de Rede Viária (Calceteiros); Coordenação e Gestão de Processos de SIADAP; Análise de processos de infraestruturas de gás, telecomunicações e eletricidade (desde 07/2020).

Formação Profissional:

25/06/2004 - 26/06/2004 Ética e Deontologia Profissional - 9 horas, Região Centro da Ordem dos Engenheiros, Coimbra;

20/06/2005 - 22/06/2005 Curso de Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços - 21 horas; Tecnoforma - Formação e Consultoria, S. A., CMFF, Figueira da Foz;

19/09/2005 - 20/09/2005 Curso de Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas - Lançamento de Concursos, Qualificação de Concorrentes e Análise das Propostas - 14 horas;

Tecnoforma - Formação e Consultoria, S. A., CMFF, Figueira da Foz;

18/11/2005 - 29/12/2005 Higiene e Segurança na Construção - 60 horas; Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro, Coimbra;

06/01/2006 - 25/02/2006 Formação Pedagógica de Formadores - 94 horas; Nova Etapa - Consultores em Gestão e Recursos Humanos, Lda., Figueira da Foz;

20/03/2006 - 22/03/2006 Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, (SIADAP) - 21 horas; Tecnoforma - Formação e Consultoria, S. A., CMFF, Figueira da Foz;

22/05/2006 - 30/05/2006 Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) - 21 Horas; Tecnoforma - Formação e Consultoria, S. A., CMFF, Figueira da Foz;

09/2006 - 12/2006 Regime Jurídico da Função Pública; Lopes Garcia Consultores, Lda., CMFF, Figueira da Foz;

26/10/2006 - 08/11/2006 Curso de Sistemas de Informação Geográfica, 35 horas; Tecnoforma, Formação e Consultoria, S. A., CMFF, Figueira da Foz;

10/11/2006-24/10/2007 Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Nível V -552 horas, 16 valores, Instituto Superior de Leiria, Lda., Leiria;

26/05/2008 - 29/05/2008 Código dos Contratos Públicos - 28 horas, BestCenter, Centro de Estudos, Formação e Consultoria, Figueira da Foz;

13/06/2011 - 17/06/2011 Segurança Contra Incêndios (Dec. Lei 220/2008 e Portaria 1532/2008), 35 horas, Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, Coimbra;

27/11/2017 - 28/11/2017 A Revisão do Código dos Contratos Públicos - 14 horas, Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Coimbra;

22/11/2017 Sessão de Esclarecimento Regionais: e-GAR - 3 horas; Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, (ANTRAM), Coimbra, Importante por ser responsável pelo agendamento de transportes de resíduos de construção e Demolição;

29/11/2018 Novas Normas Europeias de Espaços de Jogo e Recreio, O que muda na prática? - 7 horas; Associação para a Promoção de Segurança Infantil (APSI), Coimbra;

11/02/2019 Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, (SIADAP) - 7 horas, Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Coimbra;

12/05/2019 - 15/12/2019 Curso de Gestão Pública na Administração Local - 212 horas 17 valores

Fundação Fefal - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, Coimbra;

23/01/2020 - 24/01/2020 Revisão do Código dos Contratos Públicos - 12 horas; Associação dos Trabalhadores da Administração Local - ATAM, CAE - Figueira da Foz; Revisão do Código dos Contratos Públicos;

03/2020 - 05/2020 CPA Atualização - 21horas - Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Online, Código do Procedimento Administrativo - Atualização.

314631527

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4692773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-29 - Portaria 1532/2008 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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