Sumário: Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes.
Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes
Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que se encontram abertos os seguintes Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pelo prazo de 10 dias úteis, contados estes, a partir da data de publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município:
Autorização de abertura de Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, por meu despacho de 3 de dezembro de 2019 e deliberação da Assembleia Municipal, da sessão de 19 de dezembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, presente em reunião de 9 de dezembro de 2019, relativa à composição do Júri;
Autorização de abertura de Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção para os cargos de direção intermédia de 2.º grau, Chefes das Divisões de Turismo e Desenvolvimento Económico e de Gestão de Empreitadas, por meu despacho de 31 de outubro de 2019 e deliberação da Assembleia Municipal, da sessão de 19 de dezembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, presente em reunião de 9 de dezembro de 2019, relativa à composição do Júri;
Autorização de abertura de Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção para os cargos de direção intermédia de 3.º grau: Chefe de Serviço de Património; Chefe de Serviço de Contratação Pública; Chefe de Serviço de Estudos e Projetos de Obras Públicas; Chefe de Serviço de Logística e Apoio a Entidades Externas; Chefe de Serviço de Planeamento; Chefe de Reabilitação Urbana e Chefe de Serviço Museu, por meu despacho de 28 de dezembro de 2018 e deliberação da Assembleia Municipal, da sessão de 27 de fevereiro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, presente em reunião de 18 de fevereiro de 2019, relativa à composição do Júri;
Autorização de abertura de Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Chefe de Serviço de Parque de Campismo e Mercados Municipais, por meu despacho de 27 de março de 2019 e deliberação da Assembleia Municipal, da sessão de 30 de abril de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, presente em reunião de 17 de abril de 2019, relativa à composição do Júri;
Autorização de abertura de Procedimento Concursal de Recrutamento e Seleção para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Chefe de Serviço de Fiscalização, por meu despacho de 31 de outubro de 2019 e deliberação da Assembleia Municipal, da sessão de 19 de dezembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, presente em reunião de 9 de dezembro de 2019, relativa à composição do Júri;
A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em https://www.cm-figfoz.pt/pages/718.
As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP, que ocorrerá até ao dia útil, após a publicação do presente aviso, no Diário da República.
Na tramitação destes Procedimento Concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique-se no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público
4 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
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