Sumário: Nomeia para o cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço), do Serviço do Parque de Campismo e Mercados Municipais, Maria João Santos Lopes Pombo.
Nomeação de Dirigente de direção intermédia de de 3.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Serviço do Parque de Campismo e Mercados Municipais
Através do Aviso 7761/2020, publicado no Diário da República n.º 94, de 14 de maio de 2020, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal de Notícias de 18 maio de 2020, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe de Serviço do Parque de Campismo e Mercados Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Maria João Santos Lopes Pombo, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.
Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Maria João Santos Lopes Pombo, no cargo de Chefe de Serviço do Parque de Campismo e Mercados Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
A presente nomeação produz efeitos à data de 23 de setembro de 2021.
Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota curricular
Nome: Maria João Santos Lopes Pombo
Data de nascimento: 29 de março de 1965.
Habilitações Académicas:
2003 - Licenciatura em Engenharia Civil, Universidade Fernando Pessoa
1989 - Bacharelato em Engenharia Civil, ISEC - Inst. Superior de Engenharia Coimbra
Experiência profissional:
Município da Figueira da Foz
Junho 2013 até data atual
23/09/2021, toma posse para cargo intermédio de 3.º grau como Chefe de Serviço de Parque de Campismo e Mercados Municipais (SPCMM), por competência própria.
08/03/2019, publicado Despacho 2385/2019 em DR, 2.ª série, n.º 48, é designada para cargo intermédio de 3.º grau como Chefe de Serviço de Parque de Campismo e Mercados Municipais (SPCMM), em regime de substituição.
07/01/2019, por Despacho 1 PR/2019, é designada como Chefe de Serviços do Parque de Campismo e Mercados Municipais.
27/09/2018, Despacho 37 PR/2018, é designada como responsável pela subunidade orgânica do Parque de Campismo e Mercados Municipais.
05/01/2018, Despacho 3 PR/2018, é reconduzida como responsável pelos Mercados Municipais.
06/01/2014, Despacho 5 PR/2014, é reconduzida como responsável pelos Mercados Municipais.
01/06/2013, Despacho 18 PR/2013, foi designada responsável pelos Mercados Municipais (Mercado Engenheiro Silva e Mercado de Buarcos).
Novembro de 2010 a maio de 2013:
01/02/2011, publicado em Diário das República a nomeação como técnica superior na Equipa de Desenvolvimento Municipal.
13/12/2010, Despacho 27 PR/2010 integra a Equipa de Desenvolvimento Municipal (apoio técnico ao Presidente da Câmara, nomeadamente acompanhamento de processos de concurso lançados pelo DMPOSM e Juntas de Freguesia).
01/10/2010, regressa à Câmara Municipal cessando a Comissão de Serviços na Empresa Municipal Figueira Paranova, E. M.
Março de 2004 a outubro de 2010:
01/10/2010, solicita a cessação da Comissão de Serviço, em cumprimento do consagrado na Lei 53-F/2006 de 29/12, que criou a figura de gestor publico.
01/01/2009, passa de Técnico Superior de Engenharia Civil de 1.ª Classe para Técnica Superior.
31/12/2008, publicado em Diário das República a nomeação de Técnico Superior de Engenharia Civil de 1.ª Classe.
17/12/2008, passado Termo de Aceitação Nomeação Definitiva de Técnico Superior de Engenharia Civil de 1.ª Classe.
28/10/2008, publicada a abertura de Concurso Interno de Acesso Geral para 1 lugar de Técnico Superior de Engenharia Civil de 1.ª Classe.
01/03/2004, destacada em Comissão de Serviço para exercer funções de Diretora Geral na empresa Figueira Paranova, E. M. (Figueira Domus, E.E. M., 52 %, em parceria com o grupo Visabeira, S.G.P.S., S. A., 38 % e Figueira Center, Lda., 10 %).
Janeiro de 1999 a março de 2004:
22/10/2003, publicado em DR a nomeação por reclassificação profissional de eng.ª técnica civil de 2.ª classe para eng.ª civil de 2.ª classe, com a data de 01/07/2003.
07/10/2003, passado Termo de Aceitação Nomeação Definitiva de Eng.º Técnico Civil de 2.º Classe para Eng.º Civil de 2.ª Classe por reclassificação profissional.
01/07/2003, afeta desde 18/01/1999 até esta data, aos Gabinetes da Vereação, por despacho é integrada no DOMDOES.
14/12/2001 é publicado em Diário das República a nomeação de eng.ª técnica civil de 2.ª classe para eng.ª civil de 2.ª classe, com efeitos a partir de 09/05/2001.
27/11/2001, passado Termo de Posse Provisório de Nomeação para Eng.º Técnico Civil de 2.ª Classe com dispensa de estágio e efeitos a partir de 09/05/2001.
09/05/2001 inicia estágio.
31/08/2000, contrato a termo certo engenheira técnica especialista.
19/07/2000, autorizado o pedido de renovação do contrato a termo certo.
01/09/1999, contrato a termo certo eng.ª técnica especialista.
10/06/1999, publicado um aviso para contratação de pessoal a termo certo (engenheiro técnico civil especialista).
18/01/1999, entra para o Município da Figueira da Foz com um contrato de avença de prestação de serviços.
Município de Alcobaça:
1991 a 1997
13/10/1997, publicado em DR pedido de exoneração da Função Publica.
30/04/1996, publicado em DR a afixação da lista de candidatos ao lugar de eng.º técnico de 1.ª classe.
20/01/1996, publicado em DR a abertura de concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de eng.º técnico de 1.ª classe.
20/07/1994, publicada em DR nomeação para eng.º técnico de 2.ª classe.
28/01/1994, publicado em DR, abertura de concurso externo de ingresso para admissão de eng.º técnico civil de 2.ª classe.
09/01/1993, publicada nomeação para estágio pelo período de 1 ano.
06/01/1992, é publicado em DR a homologação da lista de candidatos e a homologação da lista classificativa no dia 30/04/1992.
29/10/1991, entra para a Função Publica na Câmara Municipal de Alcobaça, por concurso externo de admissão de estagiário na carreira de engenheiro técnico civil publicado em.Atividade Liberal
1999 - Elaboração de relatório de avaliação do património edificado (196 fogos de habitação social) do Município da Figueira da Foz.
1993 a 1999 - Avaliadora externa de diversas instituições bancárias (CPP, BPSM, BTA e BIC) em balcões do distrito de Leiria.
Atividade em Gabinetes de Projeto:
1999 a 1992 - Colabora em gabinetes de projeto
1992 a 1990 - Sócio-gerente de gabinete de projetos, Imoestudos, Lda.
Atividade em Empresas de Construção Civil:
1996 a 1993 - Colaboradora a tempo parcial
Formação profissional:
2021 - Pós-Graduação em Alojamento Local e Animação Turística, ISCAC
2005 - Pós-Graduação em Reabilitação Urbana e Gestão de Centros Históricos
2013 - Encontro Nacional de Mercados Municipais, Torres Vedras.
2011 - "Cuidar das casas, a manutenção do património corrente", FEUP,8 h; "Reabilitação de Edifícios em Núcleos Urbanos Antigos", ITECONS - UC, 32h; Encontros de Cultura e Património - Mosteiro de Seiça: Abordagens e Perspetivas - 14h;
2010 - Encontro Internacional "Património Mundial de Origem Portuguesa", UC, organização da UC, da Com. Nacional Port. da Unesco, do MC, pelo ICOMOS e Turismo de Portugal, 32h;
2009 - PATORREB 2009 - 3.º Enc. sobre patologia e reabilitação de edifícios, FEUP, 24h; Conferências "Centros Históricos e Vida Contemporânea", IHRU - 8h;
2008 - "Novo Código Contratos Públicos", IGAP, 9h; 1.º Enc. de Compras Públicas, IST, 8h;
2007 - Novo Código dos Contratos Públicos, IGAP, 9h; "Univer(sc)idade - candidatura a património da humanidade", FCTUC, 16h;
2006 - "Sist. de Controlo de Empreitadas", AIRC, 14h; Ação "Prática refletida para a reabilitação urbana", Programa PAGUS - Programa de Assistência e Gestão Urbana Sustentável, INTERREG III C, Guimarães, maio a dezembro, duração 7 meses, 76h, módulos: 1.º Argamassas, 2.º Cores e Tintas, 3.º O Construtivo, 4.º A Madeira, 5.º O Social, 6.º A Legislação, 7.º O Plano, Aulas de restauro - Mural da História, 6 Conferências - A Reabilitação Urbana
2005 - Conf. Internacional "A imagem dos C. Históricos - Bases de Salvaguarda", UC, 24h; 2.º Seminário "A Intervenção no Património. Práticas de Conservação e Reabilitação", FEUP e DGEMN, 24h;
2004 - R. Jurídico da Urbanização e Edificação, CMFF, 24h; Seminário "Azulejo: Problemas e Estratégias de Intervenção", Universidade Portucalense, 24h; 1.ª Conferência/Debate (GH-APPQH), "Habitar e requalificar a cidade", 31 de maio - 8h; 1.º Congresso sobre Construção Sustentável, OE e Associação de Engenheiros do Ambiente, 16h;
2003 - Relações Interpessoais, CMFF, 24h;
2001 - "Loteamentos e obras particulares", DL 555/99 de 16 de dezembro, CMFF, 8h; "Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação", Faculdade de Direito, UC, 8h;
1998 - Financiamento à Construção, APET, 8h;
1997 - Projetos e conceção de Estruturas Betão Armado, Eurocódigos, Politécnico da Guarda - 16h; Inst. Prediais de Água e Esgotos, novo Regulamento, APET, 16h;
1996 - Formação em AUTOCAD, ISEC, duração da formação - 64h;
1994 - Exploração de ETAR'S, Secção de Urbanismo e Sistemas, IST-Lisboa, 32h;
1993 - "O Polietileno nas Águas" - UPONOR, Exponor- 24h; 4.º Congresso da APET, "Os Caminhos da Engenharia Técnica no futuro, Qualidade e Ambiente", 24h; Encontro de Saneamento Básico em Portugal, Exponor, 16h; III Jornadas da Ind. da Água, Exponor, 16h; Formação em análise de sistemas de elaboração de ETAR's, Caldas da Rainha, 3 meses, 192h;
1991 - Comportamento Térmico das Construções, ISEP, 24h; 2.º Congresso da APET, 24h;
1990 - Curso de atualização de Cálculo de Estruturas Especiais, ISEC, formação - 8h;
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