Sumário: Designação da chefe de divisão de Organização e Sistemas de Informação, Ana Paula Ruas Ambrósio.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Organização e Sistemas de Informação
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 44/2020, de 09 de agosto de 2021, proferido pelo Vice-Presidente da Câmara, relativo à designação da titular do cargo de Chefe de Divisão de Organização e Sistemas de Informação, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Organização e Sistemas de Informação, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação da técnica superior, Ana Paula Ruas Ambrósio, invocando de forma fundamentada as razões de escolha desta candidata;
Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnica superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Organização e Sistemas de Informação, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019;
Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pela Divisão de Organização e Sistemas de Informação, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, a Técnica Superior Ana Paula Ruas Ambrósio possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Organização e Sistemas de Informação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Paula Ruas Ambrósio, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Palmela;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que a designada dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 09 de agosto de 2021".
Nota curricular
Formação:
Licenciatura Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
Pós-Graduação em Políticas Culturais Europeias e Relações Culturais Internacionais, pela Universidade Pompeu Fabra - Barcelona;
Oradora na Conferência "Os desafios do Território";
Oradora na Conferência "Aplicação do Licenciamento Zero nos Municípios Piloto";
Encontro EUE/2011 - Encontro Utilizadores ESRI Portugal;
Encontro EUE/2016 - Encontro Utilizadores ESRI Portugal;
Encontro Nacional da CAF;
Curso sobre "RJPD para Implementadores na Administração Pública";
Curso sobre "Novo Código do Procedimento Administrativo";
Curso sobre "Como medir e avaliar a qualidade e outros intangíveis";
Curso sobre "Licenciamento Zero";
Curso sobre "Plataforma de Interoperabilidade";
Curso sobre "RJPD/ADN.PÚBLICA LOCAL, REGIONAL E CENTRAL - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e Administração Pública Local, Regional e Central - Parte 1 (Gestão Executiva)";
Evento sobre "ZOOM SMART CITIES/2017 - LOTHE FUTURE";
Congresso sobre "Administração Pública: Valor e Confiança";
Conferência sobre "Segurança em Sistemas de Formação";
Atividade profissional:
De outubro de 1991 a abril de 2007 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Palmela;
De janeiro de 2001 a abril de 2007 - Departamento de Planeamento/Observatório - Coordenação do Gabinete;
De abril de 2007 a fevereiro de 2012 - Diretora de Projeto do Gabinete de Estudos e Qualidade, equiparado a Chefe de Divisão, em regime de substituição;
De fevereiro de 2012 a dezembro de 2013 - Acumulação da Chefia de Divisão de Tecnologias de Informação, em regime de substituição, com a Chefia de Divisão de Organização e Qualidade;
De janeiro de 2014 a abril de 2016 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Organização, em regime de substituição;
De abril de 2016 a janeiro de 2020 - Dirigente de 3.º Grau do Gabinete de Organização e Sistemas de Informação, em regime de substituição;
Chefe de Divisão de Organização e Sistemas de Informação, em regime de substituição, desde janeiro de 2020".
19 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
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