Sumário: Designa o Engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Considerando a cessação da comissão de serviço do Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cargo para que havia sido designado pelo Despacho 12687/2014, de 16 de outubro, pela verificação do seu termo, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as respetivas regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;
Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determinam a Ministra da Agricultura e o Ministro do Mar o seguinte:
1 - É designado o Engenheiro Eduardo Albano Duque Correia Diniz para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
19 de dezembro de 2019. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque. - 10 de dezembro de 2019. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
Nota curricular
Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz
Data de nascimento: 4 de junho de 1969
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1994.
Experiência profissional relevante: Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), desde 2012, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar e por inerência Presidente da Comissão Coordenação Nacional do FEADER. Exercício de cargos de dirigente no GPP: Subdiretor-Geral e por inerência Vice-Presidente Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura; Diretor de Serviços; Chefe de Divisão nas áreas da Política Agrícola Comum e mercados agrícolas, desde 1999. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em 2012, Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 2002. Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho, entre 1993-1999, na área Mercados Vitivinícolas e Perito no grupo de «Análise de Mercados e Fileiras Vitivinícolas» na OIV- Office International de la Vigne et du Vin, Paris.
Áreas de trabalho principais: Coordenação das atividades do Ministério da Agricultura e do Ministério do Mar: do subsistema de avaliação do desempenho dos serviços; dos Programas orçamentais; da área de contencioso e dos contributos para as Grandes Opções do Plano. Na área da política agrícola destaque para: Apoio à definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas do Ministério; coordenação e seu acompanhamento e avaliação; Representação, no âmbito comunitário e internacional, do Ministério; Programação, no âmbito das intervenções estruturais comunitárias e nacionais; Produção de informação estatística na área da agricultura. Coordenação técnica das negociações e programação a nível nacional das regras da Política Agrícola Comum nomeadamente das reformas de 2003, 2008, 2015 e a reforma iniciada em 2017, bem como a conceção do Programa de Desenvolvimento Rural.
Representante nos seguintes órgãos: Conselho Económico e Social; Conselho Superior de Estatística; Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus; Comissão Interministerial para da Política Externa e Grupo de Alto Nível para a Agricultura junto da UE. Condecorado com a insígnia 'Officier de l'Ordre du Mérite Agrícole da República Francesa' em 2016,
Participação e contributos para várias publicações e apresentações públicas a nível nacional e internacional destacando-se a coordenação da publicação Cultivar - Cadernos de análise e prospetiva.
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