Sumário: Designa Maria Manuela Silva Nunes Reis Abreu para exercer o cargo de Provedor do Bolseiro de Investigação.
O Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei 40/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, define o regime aplicável aos beneficiários de subsídios, atribuídos por entidades de natureza pública ou privada, destinados a financiar a realização, pelo próprio, de atividades de investigação.
Nos termos do referido Estatuto, o Provedor do Bolseiro de Investigação tem como função defender e promover os direitos e legítimos interesses dos bolseiros de investigação científica, designadamente através da análise das queixas e participações que lhe são dirigidas, sejam elas individuais ou coletivas, motivadas por ações ou omissões, da entidade financiadora, das entidades de acolhimento, ou dos orientadores.
No âmbito da sua atividade, assume particular relevância a capacidade de o Provedor do Bolseiro de Investigação emitir recomendações às instituições de acolhimento e às instituições financiadoras.
O Provedor do Bolseiro de Investigação é designado pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, de entre personalidades de reconhecido mérito científico, pelo período de três anos.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei 40/2004, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei 202/2012, de 27 de agosto, pela Lei 12/2013, de 29 de janeiro, e pelos Decretos-Leis 89/2013, de 9 de julho e 123/2019, de 28 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo Maria Manuela Silva Nunes Reis Abreu para exercer o cargo de Provedor do Bolseiro de Investigação, pelo período de três anos, cuja idoneidade, experiência e competência profissional é patente na nota curricular em anexo.
2 - O exercício de funções como Provedor do Bolseiro de Investigação não confere direito a qualquer remuneração, sem prejuízo do direito ao pagamento de despesas com as deslocações, decorrentes das funções exercidas, nos termos previstos no regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte relativo às deslocações em serviço público da generalidade dos trabalhadores em funções públicas.
3 - O apoio logístico e administrativo ao Provedor do Bolseiro de Investigação é prestado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Secretaria-Geral da Educação e Ciência assegura o apoio jurídico ao Provedor do Bolseiro de Investigação.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de setembro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
ANEXO
Nota curricular
Maria Manuela Silva Nunes Reis Abreu, nasceu em Leiria a 15 de dezembro de 1949.
Licenciada em Engenharia Agronómica em 1973 no Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lourenço Marques, Moçambique. Doutorada em Engenharia Agronómica (Ciências do Solo) em 1987 pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia (ISA). Agregação (1999) em Geoquímica Ambiental pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.
Atividade profissional: professora catedrática jubilada no ISA, Universidade de Lisboa.
Antiga área de ensino: Geoquímica Ambiental, Geociências, Geomorfologia.
Área de atividade científica: Ciências do Solo. Geoquímica Ambiental. Comportamento de elementos potencialmente tóxicos em solos e plantas. Fitorremediação (Fitoestabilização). Meteorização de rochas e minerais (processos e mecanismos). Degradação e Conservação da Paisagem. Geomorfologia.
Interesses de investigação: avaliação da contaminação de solos e sedimentos por elementos potencialmente tóxicos (EPT) em áreas mineiras abandonadas e áreas degradadas (ex. solos salinos de sapal). Extração sequencial e paralela de EPT em solos e sedimentos. Avaliação da absorção e acumulação de EPT em várias espécies de plantas (espontâneas e introduzidas) que colonizam solos de ambientes mineiros e sedimentos estuarinos para sua utilização em programas de Fitorremediação. Desenvolvimento de técnicas de remediação in situ e de baixo custo para resíduos mineiros/solos degradados (por exemplo, solos salinos, solos contaminados) visando seu melhoramento físico-químico e estabilização utilizando abordagens físico-químicas e biológicas combinadas e sustentáveis (corretivos de baixo custo para a construção de Tecnossolos e plantas tolerantes, incluindo plantas comestíveis não acumuladoras e halófitas). Dinâmicas geomorfológicas da paisagem e sua aplicação ao planeamento do território.
Editora associada de revistas científicas:
2011 - até ao presente: Journal of Geochemical Exploration - Elsevier.
2015 - até ao presente: Journal of Soils and Sediments - Springer.
2021 - Spanish Journal of Soil Science - Frontiers.
Editora convidada de números especiais (SI) de revistas científicas:
2010-2016 (5 SI) - Journal of Geochemical Exploration - Elsevier.
2014-2015 (1 SI) - Catena - Elsevier.
2014-2016 (3 SI) - Journal of Soils and Sediments - Springer Verlag.
2018 - Spanish Journal of Soil Science (1SI)-
2019-present (5 SI) - Environmental Geochemistry and Health - Springer Verlag.
Organizadora/co-organizadora de reuniões internacionais:
Eurosoil (2012, 2016, 2020);
20th World Congress of Soil Science (Korea, 2014);
21th World Congress of Soil Science (WCSS, Rio de Janeiro 2018);
European Geosciences Union - EGU (Vienna, Austria) (since 2010-present).
Membro de comité científico de várias conferências internacionais e nacionais.
Publicações:
Livros: 4 (nacionais).
Capítulos de livros: 15 (internacionais); 5 (nacionais).
Artigos em revistas científicas de circulação Internacional com arbitragem científica: 97.
Total citações: 1168.
Artigos em revistas nacionais com arbitragem científica: 35.
Artigos em proceedings de conferências com arbitragem científica: 40.
Publicações (Abstracts/Extended Abstracts) em proceedings of encontros científicos com arbitragem científica: 50.
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