Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista à seleção de cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau.
1 - Torna-se público que, e atendendo à deliberação da Câmara Municipal de 19 de março de 2021 e à deliberação da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2021, encontra-se aberto o procedimento concursal com vista à seleção do cargo dirigente intermédio de 3.º grau de Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Bibliotecas, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua redação atualizada, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, e de harmonia com Regulamento Orgânico do Município, publicado pelo Despacho 5119/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15/05/2015.
2 - Prazo e forma de apresentação da candidatura:
2.1 - Prazo: 10 dias úteis contados após publicitação na Bolsa de Emprego Público;
2.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, através da plataforma Balcão Único Online, disponível em http://buonline.cm-barcelos.pt.
2.2.1 - Instruções para submissão da candidatura na plataforma:
a) Fazer login ou registo, conforme já se tenha registado ou não, no Balcão Único do Município de Barcelos;
b) Clicar em "Nova Submissão";
c) Selecionar "Procedimentos concursais - Candidatura (submeter candidatura)";
d) Selecionar o procedimento concursal pretendido;
e) Efetuar o upload do Formulário de candidatura/Requerimento ao procedimento concursal completamente preenchido e assinado;
f) Realizar o upload na plataforma dos documentos obrigatórios, e caso entenda, de outros documentos facultativos;
g) Proceder à submissão da candidatura até ao termo do prazo fixado para o mesmo.
2.2.2 - Após submissão da candidatura e, caso pretenda adicionar mais documentos à mesma dentro do prazo estipulado no ponto 2.1, deverá:
a) Fazer login, no Balcão Único do Município de Barcelos;
b) Clicar em "Nova Submissão";
c) Selecionar "Procedimentos concursais - Adenda (iniciar submissão)";
d) Selecionar o procedimento concursal pretendido;
e) Realizar o upload na plataforma dos documentos;
f) Proceder à submissão da adenda até ao termo do prazo fixado para o mesmo.
2.2.3 - Alerta-se que só deverá proceder à submissão da Adenda caso já tenha submetido uma Candidatura.
2.2.4 - Informa-se que os candidatos recebem sempre, no final da submissão, um e-mail com a confirmação dos documentos entregues para efeitos do procedimento concursal.
2.2.5 - Os ficheiros deverão ser carregados preferencialmente em formato PDF não podendo ultrapassar os 2Mb cada ficheiro.
2.3 - Em caso excecional e devidamente fundamentado, a candidatura poderá ser apresentada em formato papel dentro do prazo fixado para a apresentação da mesma, pessoalmente no Balcão Único do Município de Barcelos ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Câmara Municipal de Barcelos, Largo do Município, 4750-323 Barcelos.
2.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.
3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado e documentado com fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração devidamente autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vínculo, a carreira, o tempo de serviço detido na carreira e função pública e ainda a descrição funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
d) Fotocópia do cartão do cidadão ou bilhete de identidade e do cartão de identificação fiscal, com a devida autorização, para efeitos do presente procedimento concursal;
4 - Tratando-se de um processo de seleção urgente e de interesse público que visa escolher um titular que melhor corresponde ao perfil pretendido, não haverá lugar ao exercício do direito de participação dos interessados.
5 - Requisitos formais: Trabalhadores em funções públicas que possuam 2 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
6 - Habilitações literárias exigidas: titularidade de uma Licenciatura.
7 - Métodos de seleção:
7.1 - Avaliação curricular: serão avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício de um cargo dirigente, através da ponderação dos seguintes fatores: Experiência profissional (sendo ponderado o desempenho efetivo de funções na área de atividade para que o procedimento concursal se encontra aberto, avaliado, designadamente, pela sua natureza e duração e experiência profissional específica); e Formação profissional (sendo ponderadas as ações de formação bem como a participação em congressos, seminários, colóquios e palestras e outras ações de aperfeiçoamento profissional relacionadas com o exercício do cargo a que concorre).
7.2 - Entrevista profissional de seleção pública: terá por objetivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função a desempenhar, sendo objeto de apreciação, entre outros, a expressão e fluência verbais, sentido crítico, motivação e interesse pela função, capacidade de iniciativa, liderança e responsabilidade, e qualificação e perfil para o cargo.
8 - Júri do procedimento concursal: Presidente do Júri - Dr.ª Carla Maria da Costa Ramos, Chefe de Divisão de Apoio aos Órgãos de Governo do IPCA; Vogais Efetivos - Dr.ª Filipa Alexandra Maia Lopes, Diretora de Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto; Dr.ª Maria Cláudia Carvalho Milhazes, Chefe de Divisão de Cultura e Museus; Vogais Suplentes - Dr. Nuno Paulo Ferreira Rodrigues, Chefe de Unidade Municipal do Gabinete de Turismo e Artesanato; Dr. Mateus Manuel Arezes Neiva, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico.
9 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam da ata de reunião do júri do procedimento concursal, a qual é publicitada no site da Câmara Municipal de Barcelos, em www.cm-barcelos.pt (Município/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).
10 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
31 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
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