Sumário: Nomeação da chefe da Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão do Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, prevista na alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da cessação de funções do anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Engenharia Agronómica, Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira, Chefe de Divisão da(o) Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
Com o presente despacho fica revogado o Despacho 4071/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República n.º 66, 2.ª série, de 2 de abril de 2020 e cessa funções o licenciado em Engenharia Agronómica, Eng.º Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira.
O presente despacho produz efeitos a 15 de agosto de 2021.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
5 de agosto de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Ana Cristina Conceição Correia Manso Ribeiro Farinha Pereira
Data de Nascimento: 09 de agosto de 1971
Naturalidade:
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pela Escola Superior Agrária de Santarém.
Bacharelato em Produção Agrícola pela Escola Superior Agrária de Santarém.
Experiência profissional relevante:
De novembro de 2012 até agosto de 2021 - Chefia da Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, compreendendo a coordenação das ajudas diretas a agricultores e coordenação do controlo a projetos de investimento agrícola e das pescas no âmbito, designadamente Proder, PDR 2020, Promar e Mar 2020 e determinadas medidas de mercado. Coordenação de controlos no âmbito da segurança alimentar e ambiente ao setor agrícola.
2010/2012 - Coordenação do controlo das ajudas diretas na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Formação e controlo de qualidade no âmbito dos controlos do Pedido Único (PU) da PAC.
2007/2010 - Execução de controlos no âmbito de determinadas medidas da PAC, Vitis e Medidas Florestais no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
1999/2007 - Controlo físico de superfícies e animais, controlos de teledeteção de superfícies, execução de parcelário agrícola na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) e Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)
1998 - Controlo das Medidas Agroambientais da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO),
1997 - Demonstração de Proteção Integrada em vinha, na Escola Superior Agrária de Santarém
1995-1997 - Estagiária na Estação de Avisos Agrícolas do Ribatejo e Oeste (DRRO)
Formação profissional relevante:
Programa de Formação em Gestão Pública (Forgep, 2020)
Controlo in loco às Medidas Florestais
Better Training for Safer Food (BTSF) - Identificação e registo animal
Better Training for Safer Food (BTSF) - Produção integrada
Eliminação de Subprodutos da Vinificação - controlo in loco
Procedimentos de controlo do Pedido Único (PU)
Controlo às explorações no âmbito do SNIRA
Controlo in loco PRODER, PDR2020, MAR2020
Controlo in loco no âmbito do regime de apoio à reconversão e reestruturação de vinhas
Código do Procedimento Administrativo
Frequência de mestrado em Segurança Alimentar.
314491243
