Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira como chefe de divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, prevista na alínea c) do n.º 4 do artigo 1.º e artigo 13.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força do términus da comissão de serviço do seu atual dirigente, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o licenciado, Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, Chefe de Divisão da(o) Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
30 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira
Data de nascimento: 7 de outubro de 1968.
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Ramo Produção Animal, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
De 1 de maio de 2016 a 30 de abril de 2019, designado em comissão de serviço, Chefe de Divisão da Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, da Direção de Serviços de Proteção Animal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Técnico Superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), apoio no desenvolvimento, implementação e gestão do Sistema de Identificação e Registo de Equídeos, Registo Nacional de Equídeos;
De maio de 2011 a dezembro de 2012, Chefe de Unidade de Identificação Animal do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP). Coordenação, gestão e apoio ao desenvolvimento da Base de Dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). Acompanhamento e desenvolvimento do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração (SIRCA). Apoio no desenvolvimento de aplicação informática e apoio ao pagamento de ajudas comunitárias e nacionais no âmbito das medidas veterinárias. Apoio no desenvolvimento e acompanhamento de execução do projeto SAMA (sistema de apoio à modernização administrativa), desmaterialização do SNIRA. Apoio na Comissão de acompanhamento protocolo SNIRA entre IFAP, DGAV e organizações de Agricultores; Técnico Superior IFAP, área de desenvolvimento do controlo e controlo de qualidade de ajudas do regime de Pagamento Único (RPU), Condicionalidade e Medidas Agroambientais, sector animal;
De setembro de 2003 a dezembro de 2010, Técnico Superior do IFADAP/ INGA para o estudo e implementação de identificação eletrónica de animais (IDEA),apoio no desenvolvimento, gestão e controlo da Base de Dados SNIRA;
De fevereiro de 2000 a setembro de 2003, Técnico Superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Coordenação e apoio na gestão do Prémio Especial para os Produtores de Carne de Bovino;
De setembro de 1998 a fevereiro de 2000, Técnico Superior na Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Alentejana, apoio na gestão e coordenação do projeto IDEA. Apoio na gestão do livro genealógico da raça bovina Alentejana;
De julho de 1997 a junho de 1998, Técnico Superior na empresa "Natur -al -Carnes S. A.", apoio no desenvolvimento, implementação e gestão da Indicação Geográfica Protegida "Borrego do Nordeste Alentejano, IGP".
Formação Profissional mais relevante:
Animal Identification, Registration and Traceability, Comissão Europeia, Munique, 2014;
Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos, INA, Oeiras, 2014;
Liderança e Gestão de Equipas, Gestão de Conflitos e Comunicação Organizacional, INA, Lisboa, 2012.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias, representação de Portugal junto de instâncias Comunitárias e gestão e acompanhamento de protocolos com organizações de agricultores no âmbito de identificação e registo animal.
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