Sumário: Classifica como monumento de interesse público a estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal, na Rua do Padre Juiz Oliveira Martins, Câssemes - São Vicente de Pereira, União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, concelho de Ovar, distrito de Aveiro.
O Aron Hakodesh, Ekhal ou «armário judaico» encontrado num cómodo da habitação principal de um complexo rural de arquitetura vernacular, com provável fundação quinhentista, em alvenaria de xisto, tijolo e argamassa, é composto por dois largos nichos sobrepostos ladeados por outros dois de menor dimensão. Destinava-se a guardar o rolo da Torah, a menorah e outros elementos litúrgicos utilizados durante o culto judaico do Shabat.
O Ekhal, designação ibérica da arca tradicional, terá sido edificado no século xvi, numa época em que os judeus portugueses foram perseguidos e forçados a converterem-se ao Cristianismo, continuando, no entanto, a praticar os ritos e culto judaicos em segredo, no interior das suas habitações. A presença deste armário, significativamente encimado por uma cruz, é um raro testemunho da existência do criptojudaísmo na região de Ovar, seguramente praticado por uma família de cristãos-novos pertencente a uma pequena comunidade, que habitaria esta casa de lavoura.
Trata-se, assim, de um espaço muito significativo para a história e a simbólica do culto judaico em Portugal, apresentando evidentes semelhanças com outras estruturas do mesmo género encontradas em judiarias de outras regiões do país, justificando-se plenamente a sua valorização no contexto nacional.
A classificação da estrutura onde se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu interesse como testemunho notável de vivências e factos históricos, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida lei e no artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, e nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 35/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020, na redação que lhe foi dada pelo Despacho 6574/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2021, manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificada como monumento de interesse público a estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal, na Rua do Padre Juiz Oliveira Martins, Câssemes - São Vicente de Pereira, União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, concelho de Ovar, distrito de Aveiro, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
5 de agosto de 2021. - A Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira.
ANEXO
(ver documento original)
314479159
