Considerando que:
A Portaria 41/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2014, classificou como monumento de interesse público (MIP) o Forte da Meia Praia, sito na União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), concelho de Lagos, distrito de Faro;
O preâmbulo da Portaria apresenta algumas imprecisões topográficas e arquitetónicas, tendo sido solicitada, por motivos atendíveis e fundamentados, a retificação do respetivo texto;
Assim, sob proposta dos serviços competentes, e no uso das competências conferidas pelo n.º 14 do artigo 10.º da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 246/2012, de 13 de novembro, 29/2013, de 21 de fevereiro e 60/2013, de 9 de maio, e ainda no âmbito dos poderes delegados através do Despacho 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
É revogada a Portaria 41/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2014.
2 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
208431147
