Sumário: Designação de Dinarte Lino Abreu Teixeira no cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98, de 22 de maio de 2018, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 24 de maio de 2018, e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201805/1052, a 24 de maio de 2018, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do referido procedimento, em ata datada de 8 de fevereiro de 2021 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado Dinarte Lino Abreu Teixeira, no cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns, proposta que homologuei por despacho datado de 5 de março de 2021.
Considerando que o licenciado Dinarte Lino Abreu Teixeira reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Dinarte Lino Abreu Teixeira, licenciado em Gestão, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 5793/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de julho 2017, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - Dinarte Lino Abreu Teixeira.
Data de nascimento - 13 de março de 1987.
Formação académica
Licenciatura em Gestão, concluída em 2009 na Universidade da Madeira.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 21 de dezembro de 2011, na carreira e categoria de categoria de técnico superior, posto de trabalho de técnico superior de economia e gestão, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A 5 de julho de 2017 foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns, em regime de substituição.
Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos, 2018;
SIGMA SNC-AP, 2017;
Sistema de Normalização Contabilística, 2017;
Consolidação de Contas nos Municípios, 2017;
O Sistema de Normalização Contabilística, 2016;
Impacto do Orçamento de Estado de 2016 Sobre a Atividade Financeira dos Municípios e Breve Introdução ao Sistema de Normalização Contabilista, 2016;
Orçamento de Estado 2016 e Aprofundamento das Mais Recentes Alterações Fiscais, 2016;
Encerramento de Contas 2015 e Aspetos contabilísticos e Fiscais, 2016;
Orçamento de Estado 2015, Alterações ao Código do IRC, Aspetos Fundamentais da Fiscalidade Verde e Encerramento de Contas, 2015;
Técnicas Avançadas de Contabilização no Programa InforLN ID6, 2013;
Ação de Formação TOC Online e Bens em Circulação, 2013;
Orçamento de Estado 2013 e Encerramento de Contas, 2013;
Indicadores de Gestão do Município, 2012;
Formação de Formadores, 2011.
7 de abril de 2021. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
314352871
