Sumário: Concurso interno de ingresso para preenchimento de dois lugares de especialista de informática, grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia.
Concurso interno de ingresso, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da categoria de Especialista de Informática, Grau 1, nível 2 do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia - 2/INF-C/2021
1 - Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, conjugado com o artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 03 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática, Grau 1, nível 2, da carreira não revista de Especialista de Informática do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Local de trabalho: Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho mencionados e caduca com o seu preenchimento.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
Exercício de funções da carreira de especialista de informática constantes do n.º 1 o artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de abril, a desempenhar na Direção de Serviços de Assessoria e Regulamentação, nas seguintes áreas:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho - área de engenharia de software competindo-lhe as seguintes funções:
Acompanhamento, manutenção e desenvolvimento de sistemas em ambiente Web;
Suporte técnico aos utilizadores;
Análise de requisitos e desenvolvimento de projetos técnicos de suporte, em conjunto com outros técnicos, com chefe de projeto e utilizadores finais;
Participação na fase de teste das aplicações, verificando se estes correspondem aos fins preestabelecidos ou se requerem modificação.
Preferencialmente, os candidatos devem ser detentores dos seguintes requisitos:
Ser detentor de experiência profissional no desempenho de funções descritas;
Possuir conhecimentos em: linguagens de programação e estruturas de dados (JAVA, C#, HTML5, JavaScript, JSON, SQL), servidores Web, acessibilidade, usabilidade, protocolos (HTTP/S), sistemas operativos (Microsoft Windows Server), bases de dados (SQL Server).
Boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal.
Referência B - 1 (um) posto de trabalho - área - um (1) posto de trabalho - área de gestão e arquitetura de sistemas de informação, competindo-lhe as seguintes funções:
Administração de sistemas em ambientes On Premisse e Cloud;
Gestão e manutenção de sistemas baseados em servidores Windows e Linux;
Gestão e manutenção de sistemas com base em ambientes Cloud;
Conceção, desenho e implementação de sistemas de segurança de informação.
Preferencialmente, os candidatos devem ser detentores dos seguintes requisitos:
Ser detentor de experiência profissional no desempenho de funções nos domínios descritos nos conteúdos funcionais;
Possuir conhecimentos em: Administração de sistema On Premisse e em Cloud; Administração de sistemas de virtualização VMware, HyperV e CentOS; Sistemas operativos (Microsoft Windows Server) e Linux; Bases de dados (SQL Server);
Boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal.
6 - Posicionamento remuneratório: A remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, ou seja, na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, escalão 1, índice 480, entre os níveis remuneratórios 23/24 da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de 1.652,68 euros, antecedido de estágio/período experimental, posicionado no escalão 420, entre os níveis remuneratórios 18/19 daquela tabela, com a remuneração mensal de 1377,24 euros.
7 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores que, até ao termo do prazo fixado, sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, e estejam habilitados com licenciatura no domínio da informática, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP e da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, incluindo os trabalhadores das administrações regionais e autárquicas, bem como, candidatos não detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.
8 - Os candidatos devem reunir os requisitos de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98.
9 - Forma e prazo de apresentação de candidatura: As candidaturas devem ser apresentadas mediante requerimento dirigido ao Diretor-Geral no prazo de (10) dez dias úteis a contar da data da publicação do aviso na 2.ª série do Diário da República, através do requerimento de admissão disponível na página eletrónica:
https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/concursos-e-procedimentos-concursais/.
9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão cidadão, residência, código postal, endereço eletrónico e número de telefone;
b) Identificação do concurso a que se candidata;
c) Indicação da categoria profissional, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na categoria e na função pública e posição remuneratória em que se encontra;
d) Habilitações literárias detidas;
e) Quaisquer outros elementos curriculares que os candidatos considerem relevantes;
f) Informação sobre se aceita que as comunicações a efetuar, no âmbito do presente concurso, sejam efetuadas por correio eletrónico com registo de entrega;
g) Menção de que o candidato declara, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos de admissão ao concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho e serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do requerimento e da candidatura;
h) Data e assinatura.
9.2 - Para além do requerimento, devem ainda ser apresentados os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e devidamente assinado, onde conste designadamente a identificação pessoal, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como as ações de formação, seminários, congressos ou afins, estágios e especializações, com indicação das datas e entidades promotoras duração e datas de realização;
b) Fotocópia simples legível do certificado de habilitações;
c) Fotocópias simples legíveis dos comprovativos das ações de formação profissional frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar;
d) Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual constem, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a categoria, a posição e nível remuneratórios, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas, bem como as três últimas avaliações de desempenho que obteve;
e) No caso dos candidatos abrangidos pelo Regime de Incentivos à Prestação Militar, declaração emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da qual conste de forma inequívoca a data de início e fim do vínculo contratual, assim com a data em caduca o incentivo.
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - Entrega de candidatura: A candidatura deve ser obrigatoriamente entregue em suporte eletrónico para recrutamento@dgeg.gov.pt. Se tal não for possível, poderá ser remetido, em formato papel, por correio, em carta registada, até ao termo do prazo para:
Direção-Geral da Energia e Geologia
Procedimento concursal - 2/INF-C/2021
Avenida 5 de Outubro, 208, 1069-203 Lisboa
11 - Métodos de seleção:
11.1 - Prova de Conhecimentos (PC):
a) A Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, necessários ao exercício das funções correspondentes à caracterização do posto de trabalho a ocupar;
b) A Prova de Conhecimentos tem a duração máxima de 90 minutos, reveste a forma escrita, de escolha múltipla, natureza teórica e é de realização individual, sem possibilidade de consulta de legislação de bibliografia ou qualquer outra documentação incluindo em suporte digital e cujo resultado será expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas;
c) Será aplicada em igualdade de circunstâncias a todos os candidatos, ou seja, a mesma prova no mesmo dia e hora;
d) Será eliminatória, em caso de obtenção de resultado inferior a 9,5 valores;
e) A Prova de Conhecimentos incide sobre as seguintes temáticas e bibliografia:
Temáticas
Lei Orgânica da DGEG, Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto;
Lei Geral Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
Engenharia de software;
Gestão e arquitetura de sistemas de informação.
Bibliografia
Referência A:
Desenvolvimento de Aplicações em PHP, FCA, Frederico Tavares;
Fundamentos da Programação de Computadores - 3.ª edição, PEARSON, Ana Fernanda Gomes;
JAVA, como programar - Paul Deitel & Harvey Deitel (ISBN 978-85-4301-905-5).
Referência B:
Segurança em Redes Informáticas, FCA, André Zúquete;
Gestão de Sistemas e Redes em Linux, FCA, Jorge Granjal;
Virtualization For Dummies, FOR DUMMIES; 1.ª Edição, Bernard Golden;
SQL, FCA, Luís Damasc;
Fundamentos de Bases de Dados, FCA, Feliz Gouveia;
Windows Server 2016 - Curso Completo, FCA, António Rosa;
Instalação, armazenamento e computação com Windows Server 2016/Craig Zacker (ISBN 978-85-8260-467-0).
11.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS):
a) Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, que se julguem essenciais para o exercício das funções a concurso, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho;
b) Será aplicada aos candidatos aprovados no método de seleção prova de conhecimentos.
12 - Classificação final:
A classificação final (CF) dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método, considerando-se não aprovados os candidatos que, no método de seleção eliminatório ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estatuído no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
13 - Em caso de igualdade de classificação, constituem fatores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do DecretoLei 204/98, de 11 de julho.
14 - Atas do júri: As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de classificação final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Candidatos aprovados e excluídos: Constituem motivos de exclusão dos candidatos a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho e constantes do aviso de abertura.
15.1 - Constituem ainda motivos de exclusão a não comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção e a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer método de seleção aplicado, não sendo, neste caso, aplicados os métodos de seleção seguintes.
16 - Os candidatos admitidos são convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
17 - Composição e identificação do júri:
Presidente - Ricardo António Santos Almeida, Diretor de Serviços de Assessoria e Regulamentação.
1.º vogal efetivo - José Manuel Jorge Sanches, Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Manutenção Aplicacional.
2.º vogal efetivo - Aida Maria Martins Rodrigues Melo, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
Membros suplentes:
1.º vogal suplente - Luís Miguel Gaspar Caramujo, Especialista de Informática da Direção de Serviços de Auditoria e Regulamentação
2.º vogal suplente - Patrícia Alexandra Gonçalves Silva, Técnica Superior da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
18 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas em local visível e publico das instalações da DGEG e publicitadas na sua página eletrónica, em:
www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/concursos-e-procedimentos-concursais/.
A referida lista de classificação final será ainda notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
19 - O Estágio para ingresso nas carreiras de informática tem carácter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
20 - O presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação do Aviso no Diário da República, na página eletrónica da DGEG, em:
https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursos-humanos/recrutamento/concursos-e-procedimentos-concursais/
e em jornal de expansão nacional.
21 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 - Os dados pessoais recolhidos são necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento concursal, em cumprimento do disposto nos artigos 29.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
22.1 - O tratamento desses dados respeitará a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de outubro, na sua redação atual e o Regulamento Geral de Proteção de Dados).
22.2 - A conservação dos dados pessoais apresentados pelos candidatos no decurso do presente procedimento concursal deve respeitar o previsto no artigo 50.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
22.3 - Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação.
23 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
4 de junho de 2021. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
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