Sumário: Designação de César Esmeraldo Fernandes no cargo de diretor das Águas do Funchal.
Designação no cargo de Diretor das Águas do Funchal
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 238, de 11 de dezembro de 2019, Parte J1, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de dezembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201912/0349, a 13 de dezembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor das Águas do Funchal, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do referido procedimento, em ata datada de 9 de fevereiro de 2021 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado César Esmeraldo Fernandes, no cargo de Diretor das Águas do Funchal, proposta que homologuei por despacho datado de 7 de abril de 2021.
Considerando que o licenciado César Esmeraldo Fernandes reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições do Departamento Águas do Funchal, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo César Esmeraldo Fernandes, licenciado e doutorado em Química, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Laboratório Regional de Engenharia Civil, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor das Águas do Funchal, previsto na alteração ao Modelo de Organização Interna e Estrutura Nuclear dos Serviços do Município do Funchal, constante do Despacho 3931/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril de 2019, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais:
Nome - César Esmeraldo Fernandes.
Data de nascimento - 6 de novembro de 1971.
Formação académica:
Licenciatura em Química (Ramo Científico), concluída em julho de 1998, na Universidade da Madeira;
Doutoramento em Química, Especialidade de Química dos Materiais, concluído em abril de 2007, na Universidade da Madeira.
Experiência profissional:
Assistente Estagiário na Universidade da Madeira, de 6 de fevereiro de 1999 a 4 de maio de 2001;
Assistente na Universidade da Madeira, de 5 de maio de 2001 a 20 de fevereiro de 2007;
Técnico Superior do Laboratório Regional de Engenharia Civil, desde 21 de fevereiro de 2007;
Chefe da Divisão de Águas e Saneamento Básico da Câmara Municipal do Funchal, de 3 de abril de 2017 a 1 de maio de 2019;
Diretor do Departamento Águas do Funchal da Câmara Municipal do Funchal, em regime de substituição, desde 2 de maio de 2019.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, 2019;
Workshop Prático sobre Redução de Perdas de Água, Afluências Indevidas e Eficiência Energética, 2019;
Encontro "Sustentabilidade dos Serviços de Água e Boas Práticas no Controlo de Perdas", 2019;
Ação de Formação A Simplificação versus Contratação Pública - As Alterações à Contratação Pública - Os Principais Desafios, 2018;
Ação de Formação FLUCON - Válvulas Hidráulicas Automáticas de Controlo, 2018;
Curso de Formação Profissional de Controlo de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento, 2017;
Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, 2017;
Curso de Formação Especializante em OHSAS 18001, 2011;
Curso de Formação Profissional de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, 2010;
Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, 2006.
14 de abril de 2021. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
314319483
