Sumário: Designação de Manuel José da Conceição Biscoito no cargo de chefe da Divisão de Ciência.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Ciência
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201909/0254, a 16 de setembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Ciência, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do referido procedimento, em ata datada de 11 de fevereiro de 2021 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado Manuel José da Conceição Biscoito, no cargo de Chefe da Divisão de Ciência, proposta que homologuei por despacho datado de 10 de março de 2021.
Considerando que o licenciado Manuel José da Conceição Biscoito reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Ciência, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Manuel José da Conceição Biscoito, licenciado em Biologia, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Ciência, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 12091/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro 2018, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais:
Nome - Manuel José da Conceição Biscoito
Data de nascimento - 24 de março de 1958.
Formação académica:
Licenciatura em Biologia, concluída em julho 1981, na Universidade do Porto.
Experiência profissional:
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 1 de setembro de 1981, como Conservador de Museus de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior, em regime de nomeação interina;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 30 de agosto de 1984, na carreira de Conservador de Museus, categoria de 2.ª classe, do grupo de pessoal técnico superior, em regime de nomeação;
Conservador de Museus de 1.ª classe desde 19 de novembro de 1984;
Conservador de Museus Assessor Principal desde 9 de setembro de 1994;
Chefe da Divisão de Cultura, Recreio e Desporto desde 12 de fevereiro de 1987 a 29 de junho de 1994, em regime de comissão de serviço;
Diretor do Departamento de Ciência desde 30 de junho de 1994 a 2 de abril de 2017, em regime de comissão de serviço;
Chefe da Divisão de Ciência desde 17 de janeiro de 2019, em regime de substituição.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Workshop de Cooperação do Projeto MarSP: Ordenamento do Espaço Marítimo, 2019;
Conservação de Coleções Científicas, 2019;
Museu e Coleções Científicas, Património da Ciência, Coleções Científicas como Fontes de Investigação em História, Ética e Museus e Gestão de Coleções, 2018;
Workshop LuMinAves, 2017;
Conferências do Mar, 2017;
I Conferência Regional MaRAM, 2016;
Workshop do Projeto ClimAdaPT.Local sobre Avaliação de Opções de Adaptação e Integração da Adaptação em Planos Municipais, 2015;
Conferência O Exercício da Soberania pelo Conhecimento, nas Selvagens e no Mar Profundo Português, 2015;
Conferência Sete Milhões de Anos de História em 60 Minutos, 2015;
Workshop do Projeto ClimAdaPT.Local sobre Vulnerabilidades Futuras e Opções de Adaptação, 2015;
Conferência Não Apenas Colhendo Animais e Plantas na Madeira - A Vida e Obra de Dois Naturalistas Estrangeiros de Exceção, 2015;
Conferência Ilhas Selvagens - 50 Anos de Investigação e Expedições Científicas (1963-2013), 2014;
II Congresso Internacional - O Desporto e o Mar, 2013;
Ação de Formação: Microsoft Office Excel Avançado, 2012;
Conferência Mar Português - História, Recursos, Potencialidades e Perspetivas Futuras no Contexto do Alargamento da Plataforma Continental, 2012;
Mapeamento de Recursos Naturais através do Google Earth, 2012;
Conferência O Mar Profundo Português - Uma Perspetiva Biológica no Século XXI, 2011;
SIADAP Avaliadores, 2010;
Workshop Biodiversidade do Atlântico, 2010;
Conferência O Papel do Museu de História Natural do Funchal e da Estação de Biologia Marinha na História Natural da Madeira, 2010;
Análise Estatística com Utilização do SPSS - Módulos 1 a 3, 2008;
2nd Mid-Atlantic Ridge Expert Workshop, 2008;
Aplicação e Utilização do Software SPECIFY, 2007;
Workshop Evaluación de Stocks Insulares de Chaceon Affinis en Canárias, Madeira y Azores, 2007;
Workshop Evaluación de Stocks Insulares de Plesionika Edwardsii en Canárias, Madeira y Azores, 2007;
Técnicas de Classificação de Serviço e Avaliação do Desempenho, 2005;
Seminário As Regiões Ultraperiféricas e a Investigação, 2005;
Conferência O Peixe Espada Preto, 2003;
Building and Managing Biological Databases, 2002;
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, 2002;
Conferência Biodiversidade - Conviver, Conhecer, Conservar, integrada no Programa Bandeira Azul das Praias Municipais do Funchal, 2001;
Introdução à Oceanografia Física, 2001;
Estatuto do Pessoal Dirigente, 2000;
Conferência Nature's Treasurehouses, 2000;
Conferência O Projeto de Informatização do Museu Municipal do Funchal (História Natural) - Encontro sobre Informatização dos Museus da RAM, 1997;
Conferência Viagem ao Fundo da Ilha - Fauna da Vertente Continental da Madeira;
1.ª Conferência do Ciclo Conferências do Museu;
Workshop Sociedades de Informação, 1996;
Workshop Biological Studies at the Mid-Ocean Ridge Crest, 1995;
Curso de Instalação e Configuração de Software, 1994;
Reunião Anual da União Europeia de Diretores de Aquários, 1991;
Análise Multivariada em Biologia, 1991;
Colóquio sobre Conservação dos Recursos Vivos Marinhos, 1988.
7 de abril de 2021. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
314319491
