Declaração de Retificação n.º 285/2021
Sumário: Retifica o Despacho 3462/2021, publicado em 31 de março, que autoriza o exercício de funções médicas a médico aposentado.
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 3462/2021, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2021, foi publicado com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 1, onde se lê:
«1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de março de 2021, pelo aposentado Serafim Miguel Sousa Barreto, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro.»
deve ler-se:
«1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Serafim Miguel Sousa Barreto, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro.»
31 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
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