Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Margarida Madalena Martins França para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) José Luís da Costa Pinto Brandão para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;
c) Maria Lucinda Rebelo Marques Figueira Godinho para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;
d) Vítor Bruno Pereira Leite para o cargo de vogal executivo;
e) Ana Cecília do Bem Gago para o cargo de vogal executiva.
2 - Autorizar os designados Margarida Madalena Martins França e Ana Cecília do Bem Gago a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
10 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 5 de abril de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
Margarida Madalena Martins França nasceu em Esmoriz, a 22 de abril de 1961. Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, 1985. Em 1989 concluiu o Curso de Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2000, Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia-UC; em 2004, Curso de Formação Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; em 2010, Curso PADIS, AESE; em 2020 Curso de Formação Avançada em Políticas Públicas da Universidade de Aveiro.
Iniciou funções no SNS na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, no ano de 1989. Diretora dos Departamentos de Aprovisionamento (1991-1994) e Análise de Gestão (1997-2000) do Hospital de S. João e administradora delegada do Hospital S. Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira (1994-1997). Em 2000, toma posse como administradora de 2.ª classe do quadro do IPO FG, Porto. Em 2003 toma posse como administradora do 2.º grau da carreira de administração hospitalar. Diretora adjunta do Instituto da Qualidade em Saúde (IQS), 2000-2005 e diretora nos anos de 2005-2006. Vogal do conselho diretivo do INEM, I. P., 2006-2008; Vogal executiva do conselho de administração do Hospital Magalhães de Lemos, E. P. E., 2008-2010, e presidente do conselho de administração do Hospital do HDES de Ponta Delgada, E. P. E., ano de 2011. Vogal do conselho de administração do CHVNG/E, E. P. E., de abril de 2017 a maio de 2018, exercendo desde esta data o cargo de presidente do conselho de administração do CHBV, E. P. E.
Outras competências e cargos: diretora do Programa Pós-Graduação Gestão na Saúde da Católica Porto Business School.
Membro dos conselhos consultivos dos Planos Nacionais de Saúde 2015-2020 e 2021-2030. Membro efetivo, na qualidade de representante indicada pela Ministra da Saúde, do conselho consultivo da ERS (2019-2023). Perita nacional na OCDE Quality Indicator Project, 2001-2010. Auditora do ISQua International Accreditation Programme desde 2015. Associada fundadora e presidente da SPQS de 2010 a 2017, vice-presidente da APAH, triénio 2013-2016. Autora de mais de cinquenta comunicações em congressos, nacionais e internacionais e de inúmeros artigos sobre administração de serviços de saúde, gestão da qualidade, acreditação em saúde e segurança do doente.
Medalha de Serviços Distintos Grau «Ouro» do Ministério da Saúde, concedida em maio de 2009 pela Ministra da Saúde e louvor como membro do Conselho para a Qualidade na Saúde da DGS, 2010-2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, outubro de 2013.
José Luís da Costa Pinto Brandão nasceu no dia 28 de março de 1968 em Espinho.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1992. Efetuou o Internato Geral e posteriormente o Internato Complementar em Medicina Interna no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia-Espinho que terminou em 1999. Desempenhou funções assistenciais como Emergencista no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga e em 2003 iniciou atividade clínica na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco. Em 2005 efetuou o Ciclo de Estudos Especiais em Cuidados Intensivos no Serviço de Cuidados Intensivos no Centro Hospitalar do Porto tendo obtido o título de Subespecialista em Medicina Intensiva pela Ordem dos Médicos. Durante este período concluiu os cursos de Fundamental Critical Care Support (FCCS) e Fundamental Disaster Management. Obteve o grau de instrutor do curso FCSS. Concluiu com aproveitamento duas pós-graduações na Universidade de Paris SUD em Reanimação Hepática e Insuficiência Circulatória Aguda em 2005 e 2007 respetivamente. Em 2008 obteve o grau de Mestre em Medicina de Emergência atribuído pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Desempenhou atividade de docência no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar no âmbito da disciplina Medicina 1. Em 2010 desempenhou funções assistenciais na Unidade de Transplante Hepático e Reno Pancreático no Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE. Entre 2011 e 2014 foi diretor clínico da Unidade de Cuidados Continuados de Convalescença do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE. Desde 2014 desempenhou funções assistenciais no Hospital Lusíadas Porto onde foi membro da Comissão de Controle de Infeção e da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Em 2016 concluiu com aproveitamento a Pós-Graduação no curso de Gestão em Cuidados de Saúde na Porto Business School. Perito médico da Entidade Reguladora da Saúde nos Departamentos do Gabinete do Utente e Registos e Licenciamentos, de 2014-2020.
Apresentou comunicações orais e posters em congressos nacionais e internacionais bem como publicações em revistas médicas. Desempenha funções na Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, desde 10 de janeiro de 2021.
Maria Lucinda Rebelo Marques Figueira Godinho, nascida 19 de junho de 1962, natural da freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.
Licenciada em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela na Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca em 1995; Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Aveiro, 2007; pós-graduada-graduada em Administração dos Serviços de Saúde pela Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, 1998; pós-graduada-graduada em Administração dos Serviços de Enfermagem pelo Instituto de Formação em Enfermagem, 2000.
Atualmente exerce o cargo de Enfermeira Diretora dos Serviços de Enfermagem do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE, sendo Enfermeira Gestora desta instituição, desde 2012. De 2007 a 2012 exerceu funções de Enfermeira Diretora dos Serviços de Enfermagem do Hospital do Visconde de Salreu, onde foi também Enfermeira-Chefe e iniciou a sua atividade profissional como Enfermeira em janeiro de 1985, no Hospital do Visconde de Salreu, Estarreja.
No decurso da sua atividade profissional, foi palestrante em jornadas de Enfermagem bem como em formações no âmbito da formação em serviço. Foi coordenadora da formação em serviço e coordenadora local de estágios em colaboração com a Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, Escola Superior de Saúde da Guarda, Escola Superior de Saúde de Leiria, e Escola Secundária Homem Cristo (Aveiro). Foi também coordenadora de processos de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de enfermagem no serviço que chefiava, fez parte do júri de concursos de recrutamento de Enfermeiros e Assistentes Operacionais. Preside ao Conselho Coordenador de Avaliação dos Enfermeiros. Foi responsável pela criação do Serviço de Hospitalização Domiciliária do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, no ano de 2018. No Hospital Visconde de Salreu foi responsável pela implementação da informatização dos registos de enfermagem, pela introdução de uma nova valência clínica, assim como pela reorganização dos serviços de enfermagem.
Vítor Bruno Pereira Leite nasceu em Guimarães, a 26 de setembro de 1985.
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 2008. Concluiu a componente letiva do Mestrado em Economia e Gestão Internacional pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 2010.
Iniciou funções no SNS no Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (CHSJ) em julho de 2010, como técnico superior do Serviço de Auditoria Interna, funções que desempenhou até novembro de 2014.
Entre dezembro de 2014 e agosto de 2015, foi assessor do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (CHSJ) nas áreas financeira e de investimentos, com a responsabilidade de gestão dos projetos financiados.
Desde setembro de 2015 até à presente data, exerce funções como diretor do Serviço de Auditoria Interna do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV).
Outras competências e cargos: entre setembro de 2008 e junho de 2010, desempenhou funções como técnico superior da Equipa de Verificação de Incentivos - Grandes Empresas na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP). Nos anos de 2012 e 2013, integrou a Comissão de Combate ao Desperdício do Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (CHSJ). Frequentou diversas ações de formação complementares nas áreas de gestão pública e gestão de saúde, entre as quais: o controlo financeiro do Tribunal de Contas na gestão pública, organizado pelo IGAP, em 2016; planeamento e controlo de gestão e gestão por objetivos, organizados pela APCER, em 2018; seminários do controlo interno promovidos pela IGAS, em 2017 e 2019.
Ana Cecília do Bem Gago nasceu em Ílhavo, a 28 de novembro de 1976. Mestre em Economia pela Universidade de Aveiro, em 2008; Licenciada em Economia pela Universidade de Aveiro, em 2005; licenciada em Contabilidade e Administração - Ramo: Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, em 2001. Em 2019, concluiu o Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.
Iniciou funções no SNS no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), Aveiro, no ano de 2006. Técnica Superior no Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (2006/2007), Membro da equipa de trabalho do projeto SCAH - Sistema de Custeio por Atividades Hospitalar (2007/2008), Gestora Hospitalar do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental (2007/2018), Gestora Hospitalar do Centro de Responsabilidade de Urgência/Emergência (2008/2009), Gestora Hospitalar do Departamento Cirúrgico/Bloco Operatório (2012/2017), Gestora Hospitalar do Departamento da Mulher e Criança (2012/2013 e 2017/2018), Gestora Hospitalar dos Serviços de Anatomia Patológica, Imagiologia, Imuno-Hemoterapia e Patologia Clínica e dos Serviços Farmacêuticos (2017/2018). Integrou ainda a Comissão de Monitorização da Prescrição Médica de Medicamentos e MCDT e a Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA) do CHBV.
Desde 11 de maio de 2018, exerce funções de Vogal Executiva do Conselho de Administração no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV).
Outras competências e cargos: Anteriormente exerceu funções privadas na área da contabilidade; em 2005 colaborou com o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação na recolha, análise e sistematização de dados estatísticos para o Boletim Mensal do Comércio Internacional; em 2005 recebeu o «Prémio Banco de Portugal» e o «Prémio BPI» como melhor aluna finalista da Licenciatura em Economia na Universidade de Aveiro no ano letivo 2004/2005.
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