Sumário: Designa para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização o licenciado Sérgio Manuel Valente Belo.
As autoridades de gestão dos programas operacionais do Portugal 2020 têm a natureza de estruturas de missão e são criadas por resolução do Conselho de Ministros, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, criou as estruturas de missão responsáveis pela gestão dos programas operacionais temáticos, regionais do continente e assistência técnica, incluindo o Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
Os secretariados técnicos são órgãos das autoridades de gestão, que funcionam sob a responsabilidade da respetiva comissão diretiva, exercendo as competências que lhes sejam cometidas pelo presidente da mesma, nos termos do disposto no n.º 10 da referida resolução.
O n.º 13 da mesma resolução determina que os secretários técnicos são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da economia, em conjunto com os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública, do desenvolvimento regional, dos transportes e da ciência, sob proposta da comissão diretiva do respetivo programa operacional, despacho esse que fixa o número máximo de secretários técnicos.
Os elementos das autoridades de gestão dos programas operacionais podem ser livremente designados e exonerados, nos termos dos n.os 13 e 17 da referida resolução, e em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Através do Despacho 8862/2015, de 30 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015, foi fixado em nove o número máximo de secretários técnicos para o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.
Através do Despacho 585/2018, de 21 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018, foi designado para o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, responsável pela Unidade de Transformação Digital, o licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro.
Atendendo a que o licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro apresentou pedido de exoneração das funções para as quais fora designado, cessando assim funções no cargo de secretário técnico responsável pela Unidade de Transformação Digital, importa proceder à sua substituição mediante designação de novo secretário técnico para a referida unidade.
Assim, nos termos do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, sob proposta da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, no uso das competências conferidas pela alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º e pela alínea z) do n.º 1 do artigo 27.º, ambos do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, e do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, todos na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 - A exoneração do licenciado Pedro Francisco Rodrigues Ministro, a seu pedido, do cargo de secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, responsável pela Unidade de Transformação Digital, com efeitos a 7 de dezembro de 2020.
2 - A designação do licenciado Sérgio Manuel Valente Belo para exercer o cargo de secretário técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, responsável pela Unidade de Transformação Digital.
3 - A presente designação fundamenta-se na experiência e na competência do designado para o exercício de funções no respetivo cargo, conforme comprova a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2021.
8 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. - 11 de fevereiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 25 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - 4 de março de 2021. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza. - 24 de fevereiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 24 de fevereiro de 2021. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos. - 24 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sérgio Manuel Valente Belo;
Data de nascimento: 25 de outubro de 1974.
2 - Habilitações académicas:
1999 - Licenciatura em Comunicação Social, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
3 - Formação complementar:
Detém várias formações nas áreas da Transformação Digital, Design Thinking, Design de Serviços, Gestão de Projetos, Reengenharia de Processos, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Segurança da Informação, Acessibilidade e Usabilidade, entre outras, com destaque para as seguintes:
2020 - Curso em «Acessibilidade dos Conteúdos Digitais», promovido pela Academia AMA e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação;
2018 - Logius International Seminar "Usability & Accessibility: Let's include all!", promovido pelo Governo dos Países Baixos;
2018 - Workshop «PRO'LabX - Introdução à metodologia de Design de Serviço», promovido pelo LabX;
2018 - Ação de formação em «Sistema de Gestão de Segurança da Informação», promovida pela Integrity;
2017 - Curso de formação sobre «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados», promovido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);
2016 - Curso de formação «Design Thinking», promovido pela Novabase;
2016 - Curso de formação «Project Management Framework», promovido pela PPM Coachers;
2014 - Curso de formação «Reengenharia de Processos», promovido pela COMPETIR - Formações e Serviços;
2012 - Curso Geral de «Segurança da Informação Classificada», promovido pelo Gabinete Nacional de Segurança.
4 - Experiência profissional:
Desde novembro de 2018 - Chefe da Equipa de Experiência Digital (EED), integrada na Direção de Transformação Digital (DTD) da Agência para a Modernização Administrativa (AMA);
De janeiro de 2018 a novembro de 2018 - Técnico superior da Equipa de Usabilidade e Planeamento de Sistemas (EUPS), integrada na DTD da AMA;
De janeiro de 2016 a dezembro de 2017 - Técnico superior da Equipa de Projetos e Políticas TIC (EPPTIC), integrada na DTD da AMA;
De dezembro de 2014 a dezembro de 2015 - Técnico especializado em TIC na Unidade de Gestão do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e TL (PASP), englobado no Programa de Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia;
De abril de 2013 a novembro de 2014 - Chefe da Equipa de Portais e Centros de Contacto (EPCC), integrada na Direção de Gestão do Atendimento (DGA) da AMA;
De dezembro de 2012 a novembro de 2014 - Coordenador Nacional do Sistema de Informação do Mercado Interno da Comissão Europeia;
De dezembro de 2012 a novembro de 2014 - Representante nacional no Editorial Board do portal Your Europe da Comissão Europeia;
De junho de 2010 a abril de 2013 - Técnico Superior no Departamento dos Portais, Serviços Integrados e Multicanal (DPSIM), integrado na DGA da AMA;
De junho de 2008 a maio de 2010 - Consultor em regime de outsourcing no Departamento dos Portais do Cidadão e da Empresa da AMA;
2007 - Assessor de Comunicação na ZP Filmes e Dilshadance - Produções Culturais;
2006 - Chefe de Redação da revista VIP - Impala, SA;
Em 2004 e 2005 - Editor da revista Vidas (Correio da Manhã) - Grupo Cofina, SGPS;
Em 2000 e 2001 - Coordenador do Gabinete de Reportagens e Novos Projetos - Editora Impala;
De 1992 a 2003 - Jornalista/Repórter.
314045249
