Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica da Polícia Judiciária para o Laboratório de Polícia Científica.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 postos de trabalho da carreira de especialista de polícia científica para o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e, por determinação da Direção Nacional da Polícia Judiciária, no âmbito das suas competências, após despachos de autorização de Sua Excelência, O Ministro de Estado e das Finanças e de Sua Excelência, A Ministra da Justiça, e decisão favorável por parte do responsável da área da Administração Pública, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho, da carreira de especialista de polícia científica para o Laboratório de Polícia Científica (LPC), do mapa de pessoal da PJ, distribuídos pelas seguintes áreas funcionais:
i) Referência BTX - área forense de Drogas e Toxicologia - 6
ii) Referência BBG - área forense de Biologia - 1
iii) Referência CBA - área forense de Balística - 2
iv) Referência FDS/FEM/FMF - áreas forenses de Documentos, Escrita Manual e Moeda - 3
v) Referência FFQ - área forense de Físico Química - 1
2 - Por força do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da PJ, em www.pj.pt, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Os postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, serão constituídos por nomeação, iniciando-se por um período experimental, após aprovação em curso de formação especifica, ministrado pelo Instituto da Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), nos termos do artigo 45.º, 46.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto-Lei 138/2019, de 13 de setembro.
3.1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei 138/2019, de 13 de setembro, os trabalhadores das carreiras especiais que concluam com sucesso o período experimental vinculam-se a permanecer em funções na PJ por um período mínimo de 5 (cinco) anos, após a aceitação da nomeação.
4 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, através de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo sido emitida pela entidade gestora do sistema (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil adequado às características dos postos de trabalho que se pretendem preencher.
5 - Prazo de validade - Se, atenta a lista de ordenação final, devidamente homologada, resultar um número de candidatos aprovados superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de dezoito meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
6 - Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 - O presente procedimento obedece, nomeadamente, ao disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na Lei 2/2020, de 31 de março (OE2020), na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), no Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro (EOPJ), no Decreto-Lei 138/2019, de 13 de setembro (EPPJ), e, supletivamente, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
8 - Âmbito do recrutamento -Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com ou sem vinculo de emprego público previamente estabelecido, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
9 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - Os postos de trabalho a ocupar, nas diversas referências postas a concurso, visam o exercício de funções inerentes à carreira de especialista de polícia cientifica, com grau de complexidade funcional 3, sendo genericamente, as constantes no Quadro 2 do anexo I do EPPJ.
10 - Local de trabalho - Situa-se no Edifício Sede da Polícia Judiciária, na Rua Gomes Freire, em Lisboa.
11 - Posicionamento remuneratório:
11.1 - Durante a frequência do curso de formação ministrado pelo IPJCC aos candidatos habilitados no concurso de ingresso, aplica-se o disposto no artigo 45.º do EPPJ.
11.2 - Aqueles que concluírem com aproveitamento o curso de formação específica ministrado pelo IPJCC, ingressam na carreira de especialista de polícia científica na 1.ª posição remuneratória constante do Quadro 2, do Anexo III ao EPPJ (correspondendo ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única).
11.3 - Findo o período experimental com sucesso, os especialistas de polícia científica transitam, automaticamente, para a 2.ª posição remuneratória constante do Quadro 2, do Anexo III ao EPPJ (correspondendo ao nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única).
11.4 - À remuneração referida nos pontos 11.2 e 11.3 acresce o suplemento de risco a que se refere o n.º 2 do artigo 75.º do EPPJ.
11.5 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as estabelecidas no EPPJ, bem como as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
12 - Os candidatos devem reunir até à data limite de apresentação da candidatura os seguintes requisitos de admissão:
12.1 - Requisitos gerais
a) Possuir nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Possuir as habilitações académicas exigidas para o posto de trabalho a ocupar;
c) 18 anos de idade completos;
d) Robustez física e perfil psicológico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
12.2 - Requisitos especiais
a) Ausência de antecedentes criminais;
b) Ser titular do grau académico de licenciatura dentro das áreas de formação académica por referência aos seguintes cursos:
i) Referência BTX - área forense de Droga e Toxicologia
Ciências Farmacêuticas
Ciências Forenses e Criminais
Engenharia Biomédica
Engenharia Química
Farmácia
Química
Química Aplicada
Química Medicinal
ii) Referência BBG - área forense de Biologia
Biologia
Biologia Aplicada
Biologia e Biotecnologia
Biologia Celular e Molecular
Bioquímica
Bioengenharia
Biotecnologia
Ciências Farmacêuticas
Engenharia Biológica
Engenharia Biomédica
Engenharia Química e Biológica
Engenharia Química e Bioquímica
Farmácia
Genética e Biotecnologia
iii) Referência CBA - área forense de Balística
Ciências Forenses e Criminais
Engenharia de Materiais
Engenharia Física
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Física
Química
iv) Referência FDS/FEM/FMF - áreas forenses de Documentos, Escrita Manual e Moeda
Arqueologia
Arquitetura
Ciências da Linguagem
Ciências Forenses e Criminais
Design e Tecnologia das Artes Gráficas
Física
História
Linguística
Psicologia
Química
Sociologia
v) Referência FFQ - área forense de Físico Química
Engenharia Química
Engenharia Física
Física
Química
13 - Requisitos específicos de provimento:
a) Titular de carta de condução de veículos ligeiros;
b) Aprovação em curso de formação especifica ministrado no IPJCC.
14 - No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
15 - Nos termos do disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Polícia Judiciária idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
16 - Formalização das candidaturas:
16.1 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento "on-line" de formulário disponível no endereço https://formularios.pj.pt/.
16.2 - Não serão aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.
16.3 - Qualquer alteração à morada, ocorrida durante o procedimento concursal, deverá, de imediato, ser comunicada à Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal por "e-mail" enviado para o endereço eletrónico, dsgap.concursos@pj.pt.
16.4 - A candidatura deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Cópia digitalizada do certificado das habilitações literárias exigidas;
b) Cópia digitalizada do Cartão de Cidadão (em caso de consentimento, nos termos do n.º 2, do artigo 5.º da Lei 7/2007, de 05 de fevereiro);
c) Cópia digitalizada do certificado do registo criminal;
d) Cópia digitalizada do Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;
e) Cópia digitalizada de declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem do candidato, caso este seja detentor de vinculo de emprego publico, com data posterior à do presente aviso, que comprove inequivocamente:
i) Identificação do vínculo de emprego público de que é titular;
ii) Identificação da carreira/categoria em que o candidato se integra;
iii) Posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com indicação do respetivo valor remuneratório;
iv) Tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública;
v) Tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas.
16.5 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, previsto pela legislação portuguesa aplicável.
16.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
16.7 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, não é observada a quota de emprego de pessoas com deficiência em virtude dos lugares a ocupar se referirem a funções de natureza policial de um serviço de segurança, conforme disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro.
17 - Com exceção dos candidatos a que se refere o ponto 18 do presente aviso, são aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos (PC)
b) Avaliação Psicológica (AP)
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS)
17.1 - A Prova de Conhecimentos (PC) visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua portuguesa.
17.1.1 - A PC reveste a forma escrita, de realização individual, sem consulta, em ambiente controlado, sendo valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
17.1.2 - Durante a realização da PC não é permitida a utilização de telemóveis ou qualquer aparelho eletrónico computorizado não autorizado.
17.1.3 - A PC é estruturada em duas partes, que poderão ocorrer em momentos temporais distintos, não eliminatórias per se, Parte I - conhecimentos transversais ao desempenho de funções na Administração Pública e especificamente na Polícia Judiciária (adiante designados por conhecimentos técnicos transversais) com a duração de 40 minutos, com tolerância de 15 minutos e Parte II - conhecimentos técnicos inerentes às áreas de atuação abrangidas pelas 5 (cinco) referências objeto do presente procedimento (adiante designados por conhecimentos técnicos específicos) com a duração de 60 minutos, com tolerância de 15 minutos.
17.1.4 - As áreas temáticas, a bibliografia e a legislação para a PC constam nos Anexos I e II do presente aviso.
17.1.5 - A PC é constituída por um total de 50 questões de escolha múltipla (20 questões relativas aos conhecimentos técnicos transversais e 30 questões relativas aos conhecimentos técnicos específicos), com quatro opções de resposta, em que:
a) Os candidatos devem assinalar apenas uma resposta de entre as respostas possíveis em cada questão;
b) Cada resposta certa será classificada com 0,4 valores;
c) Cada resposta errada desconta 0,05 valores;
d) A ausência de resposta ou a indicação de mais do que uma resposta corresponderá à atribuição de 0 (zero) valores, nessa questão.
17.1.6 - A correção da PC é efetuada sob anonimato, pelo que a prova não deverá conter qualquer elemento identificador do candidato. A quebra do anonimato implica a anulação da prova pelo Júri.
17.2 - A Avaliação Psicológica (AP) visa avaliar as aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido para a função.
17.2.1 - A AP é realizada numa única fase, em suporte informático, com a duração previsível de um dia útil.
17.2.2 - A AP é constituída, nomeadamente, por provas de aptidões, personalidade e motivação.
17.2.3 - Na AP será garantida e observada a privacidade dos elementos e resultados perante terceiros que não o próprio candidato, sob pena de quebra do dever de sigilo.
17.2.4 - O resultado da avaliação psicológica tem uma validade de 24 meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, podendo, durante esse período, o resultado ser aproveitado para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela mesma entidade avaliadora, desde que tenha sido aplicada a totalidade do método ao candidato e o mesmo tenha obtido resultado positivo.
17.2.5 - A classificação da AP traduz uma apreciação e análise integrada das dimensões em avaliação e é valorada através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
17.2.6 - A aplicação, cotação e análise das provas é da exclusiva competência do Gabinete de Psicologia e Seleção, do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, não sendo aceites quaisquer outras.
17.2.7 - A AP deve seguir as recomendações constantes nos referidos perfis de competências devendo avaliar-se as competências individuais relativas à gestão das emoções, relacionamento interpessoal e as competências comportamentais específicas relativas à organização, planeamento e execução do trabalho com maior relevância para um desempenho profissional bem-sucedido.
17.2.8 - As dimensões específicas das competências a serem avaliadas no âmbito deste método de seleção, constam do Anexo II à Ata n.º 1 do júri.
17.2.9 - No início da AP os candidatos são esclarecidos sobre o modo de execução das provas através de consentimento informado, prestado pela equipa de psicólogos e assinado pelo candidato, após total esclarecimento.
17.3 - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
17.3.1 - A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
17.3.2 - A EPS terá uma duração mínima de 20 minutos e uma duração máxima de 40 minutos.
17.3.3 - Serão avaliados os seguintes parâmetros:
a) Experiência Profissional e Motivação para a Função (EPMF);
b) Capacidade de Comunicação (CC);
c) Capacidade para Trabalhar com Pessoas e Trabalhar em Rede (CTPTR);
d) Capacidade para Criar e Inovar e Promover a Atualização Profissional (CCIPAP).
18 - No caso de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção são os que se indicam em 18.1.
18.1 - Os métodos de seleção são:
a) Avaliação Curricular (AC)
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
18.1.1 - Os métodos de seleção acima referidos podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos de seleção previstos no ponto 17 do presente aviso.
18.1.2 - A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
18.1.3 - Na AC serão considerados os seguintes elementos de maior relevância para o posto de trabalho:
a) Habilitação Académica (HA) - Será ponderada como habilitação académica mínima obrigatória a titularidade de licenciatura;
b) Valorização Curricular e Formação Profissional (VC/FP) - Apenas se considerará a formação profissional respeitante às áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao posto de trabalho a preencher;
c) Experiência Profissional (EP) - Será tido em conta o grau de adequação entre as funções/atividades já exercidas e a atividade caraterizadora do posto de trabalho concursado, dependendo do maior ou menor contacto orgânico-funcional com as referidas áreas. Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desempenho de funções idênticas ao posto de trabalho a ocupar, que se encontre devidamente comprovado.
18.1.4 - Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar.
18.2 - A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
18.2.1 - Serão avaliadas as competências individuais relacionadas com a atividade do posto de trabalho a ocupar:
a) Capacidade de Resposta a Problemas Concretos (CRPC)
b) Identificação do Percurso Profissional e Motivação para a Função (IPPMF)
c) Definição e Avaliação de Objetivos Profissionais (DAOP)
d) Avaliação de Pontos Fortes e Pontos Fracos para o Desempenho de Função apresentadas pelo candidato (APFPFDF).
18.2.2 - A EAC é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos subfatores avaliados.
18.2.3 - A EAC terá uma duração mínima de 20 minutos e uma duração máxima de 40 minutos.
19 - Cada método de seleção é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos, não sendo convocados para a realização do método de seleção seguinte os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 9.º da Portaria, sendo que os métodos de seleção são de utilização faseada, conforme despacho fundamentado do dirigente competente para o efeito.
20 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção, que exijam a sua presença, equivale à sua exclusão do procedimento.
21 - Classificação final: será obtida numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula:
Candidatos a que se referem os pontos 17 e 18.1.1: CF = PC (40 %) + AP (30 %) + EPS (30 %)
Candidatos a que se refere o ponto 18: CF = AC (60 %) + EAC (40 %)
22 - Critérios de ordenação preferencial - Em caso de igualdade de valorações serão aplicados os critérios de ordenação preferencial constantes do artigo 27.º da Portaria.
23 - As atas do júri, das quais as pontuações a atribuir aos vários parâmetros de avaliação e a ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, são publicitados na página eletrónica da PJ, em www.pj.pt.
24 - Forma e comunicação das notificações aos candidatos:
24.1 - As notificações dos candidatos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência prévia, nos termos dos artigos 21.º, 22.º e 28.º da Portaria, e as convocatórias para a realização de qualquer método de seleção que exija a presença do candidato, são efetuadas nos termos do artigo 10.º da referida Portaria.
24.2 - Os resultados obtidos em cada método de seleção são publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Polícia Judiciária e disponibilizada na sua página eletrónica, em www.pj.pt.
25 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos - A lista unitária de ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da PJ e disponibilizada em www.pj.pt, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria.
26 - Composição do Júri do concurso por referências:
i) Referência BTX - área forense de Drogas e Toxicologia
Presidente - Alexandra Maria da Silva André Milhazes, Diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
1.ª Vogal Efetiva - Maria João Nunes Vilela Caldeira, Especialista Superior
2.ª Vogal Efetiva - Ana Isabel Ortigoso Matias da Silva Alves, Especialista Superior
1.ª Vogal Suplente - Algina Maria Fernandes de Matos Barbosa, Especialista Superior
2.ª Vogal Suplente - Joana Maria Alegre Pires Santos, Especialista Superior
ii) Referência BBG - área forense de Biologia
Presidente - Alexandra Maria da Silva André Milhazes, Diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
1.ª Vogal Efetiva - Sandra Cristina Figueiredo Pereira da Costa, Especialista Superior
2.º Vogal Efetivo - Paulo Miguel Mateus dos Anjos Ferreira, Especialista Superior
1.º Vogal Suplente - João Pedro Marques Júlio, Especialista Superior
2.ª Vogal Suplente - Carla Cristina Viriato Paiva da Cruz, Especialista Superior
iii) Referência CBA - área forense de Balística
Presidente - Alexandra Maria da Silva André Milhazes, Diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
1.º Vogal Efetivo - Nuno Alexandre Pereira Vilar Marques Pereira, Especialista Superior
2.º Vogal Efetivo - Mário Pereira Goulart, Especialista Superior
1.º Vogal Suplente - Pedro Ricardo da Silva Mora, Especialista Superior
2.º Vogal Suplente - José Gonçalo Nunes Gonçalves, Especialista Superior
iv) Referência FDS/FEM/FMF - áreas forenses de Documentos, Escrita Manual e Moeda
Presidente - Alexandra Maria da Silva André Milhazes, Diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
1.ª Vogal Efetiva - Andreia Gomes Vieira, Especialista Superior
2.º Vogal Efetivo - Manuel José Coimbra Mourato, Especialista Superior
1.º Vogal Suplente - Mário José Inso Pereira, Especialista Superior
2.ª Vogal Suplente - Maria Matilde de Carvalho Neto Romão, Especialista Superior
v) Referência FFQ - área forense de Físico Química
Presidente -Alexandra Maria da Silva André Milhazes, Diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
1.ª Vogal Efetivo - Ana Cristina Malato Monteiro de Almeida Assis, Especialista Superior
2.ª Vogal Efetiva - Alexandra de Fátima Ludovico Marques, Especialista Superior
1.ª Vogal Suplente - Margarida Maria Lopes Rodrigues, Especialista Superior
2.ª Vogal Suplente -Maria de Fátima da Mota Ferreira Machado, Especialista Superior
27 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo de cada uma das referências.
14 de janeiro de 2021. - Pelo Diretor Nacional-Adjunto, a Chefe de Setor, Isabel Afonso.
ANEXO I
Bibliografia específica e legislação
(cf. ponto 17.1.3 e 17.1.4 do Aviso)
Conhecimentos técnicos transversais - Parte I da Prova de Conhecimentos
Nota. - Devem ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada, bem como todas as já ocorridas desde a data da sua publicação.
1 - Áreas temáticas:
Organização política e administrativa do Estado
Estrutura organizacional da Polícia Judiciária
Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária
Cooperação policial internacional multilateral - INTERPOL e EUROPOL
Processo Penal:
Da forma dos atos e da sua documentação
Da prova - Disposições gerais
Da prova pericial
Dos exames
Das revistas e buscas
Das apreensões
Das medidas cautelares e de polícia
Das declarações dos peritos e consultores técnicos
Sistema de Gestão da Qualidade
Acreditação
2 - Bibliografia:
Freitas do Amaral, Diogo, Curso de Direito Administrativo Volume I. Lisboa: Almedina
Capítulo I - A organização administrativa portuguesa - § 1.º A administração central do estado
Braz, José, Investigação criminal. Lisboa: Almedina
Prova material, real ou objetiva
Meios de obtenção de prova
Medidas cautelares e de polícia
Braz, José, Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal. Lisboa: Almedina
2. A ciência ao serviço do direito e da justiça.
Valente, Manuel Monteiro Guedes, Teoria Geral do Direito Policial. Lisboa: Almedina
Parte II, Capítulo I, Secção II, Das medidas cautelares e de polícia no processo criminal
Parte II, Capítulo II, Secção III - regime jurídico da investigação criminal, § 81.º Da competência de investigação criminal da Polícia Judiciária
Capítulo V - Cooperação policial
http://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/4004/7/Apêndice%20A%20-%20Sistema%20de%
20Gestão%20da%20Qualidade.pdf
https://estrategor.pt/gestao-da-qualidade/um-sistema-gestao-da-qualidade/
http://www.ipac.pt/ipac/funcao.asp
"Vantagens de ser um laboratório acreditado" - https://ilac.org/language-pages/portuguese/
3 - Legislação:
Constituição da República Portuguesa
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro
Princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado - Lei 4/2004, de 15 de janeiro
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho
Código do Trabalho - Lei 7/2009, de 12 de fevereiro
Código de Processo Penal - Decreto-Lei 78/87, de 17 de fevereiro
Estrutura organizacional da Polícia Judiciária - Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro
Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária - Decreto-Lei 138/2019, de 13 de setembro
ANEXO II
Bibliografia específica e legislação
(cf. ponto 17.1.3 e 17.1.4 do Aviso)
Conhecimentos técnicos específicos - Parte II da Prova de Conhecimentos
Nota. - Devem ser consideradas todas as atualizações e alterações que, entretanto, venham a ser efetuadas à legislação indicada, bem como todas as já ocorridas desde a data da sua publicação.
1 - Referência: BTX - área forense de Drogas e Toxicologia
1.1 - Áreas temáticas:
Substâncias/drogas ilícitas
Novas Substâncias Psicoativas (NPS)
Métodos analíticos para identificação de drogas
1.2 - Bibliografia:
https://www.emcdda.europa.eu/publications/joint-publications/eu-drug-markets-report-2019
https://www.emcdda.europa.eu/topics/nps_en
http://enfsi.eu/wp-content/uploads/2017/06/BPM-Control-drug-Analysis-final-version.-21-02-2020.pdf
https://www.unodc.org/documents/scientific/Rapid_Testing_Methods_of_Drugs_of_Abuse_E.pdf
https://www.unodc.org/documents/scientific/Drug_Sampling.pdf
https://www.pdfdrive.com/handbook-of-forensic-drug-analysis-d45514446.html
(exceto capítulo 2)
1.3 - Legislação:
Decreto-Lei 15/93 de 22 de janeiro
Decreto-Lei 54/2013 de 17 de abril
Portaria 154/2013 de 17 de abril
2 - Referência: BBG - área forense de Biologia
2.1 - Áreas temáticas:
Identificação Humana
Genética Forense
2.2 - Bibliografia:
Butler, J.M., Forensic DNA typing: biology, technology, and genetics of STR markers. 2005: Academic Press.
Butler, J.M. (2010). Fundamentals of Forensic DNA Typing. Elsevier.
Butler, J.M., Advanced topics in forensic DNA typing: methodology. 2011: Academic Press.
SWGDAM Interpretation Guidelines for Autosomal STR Typing by Forensic DNA Testing Laboratories - https://www.swgdam.org/publications
ENFSI DNA Working Group - DNA Contamination prevention guidelines - https://enfsi.eu/wp-content/uploads/2017/09/DNA-contamination-prevention-guidelines-v2.pdf
Rich Press, DNA Mixtures: A Forensic Science Explainer What are DNA Mixtures? And why are they sometimes so difficult to interpret? https://www.nist.gov/featured-stories/dna-mixtures-forensic-science-explainer
https://www.fbi.gov/services/laboratory/biometric-analysis/codis/rapid-dna
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC6282972/
2.3 - Legislação:
Base de Dados de Perfis de ADN - Identificação Civil e Criminal
Lei 5/2008 - Diário da República n.º 30/2008, Série I de 2008-02-1
Lei 90/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22
Portaria 161/2018 - Diário da República n.º 108/2018, Série I de 2018-06-06
Regulamento 827/2019 - Diário da República n.º 204/2019, Série II de 2019-10-23
3 - Referência CBA - área forense de Balística
3.1 - Áreas temáticas:
Noções básicas de Ciências Forenses;
Física; Movimento de projéteis;
Armas de fogo e munições: Funcionamento e principais componentes. Tipos de armas de fogo;
Calibre de armas de fogo;
Balística Identificativa (Identificação de armas de fogo);
Características de classe e características individualizadoras;
Balística Forense
Enquadramento legal das armas de fogo em Portugal
3.2 - Bibliografia:
https://firearmsid.com
https://webpath.med.utah.edu/TUTORIAL/GUNS/GUNINTRO.html
https://www.crime-scene-investigator.net/firearm-Identification-in-the-forensic-laboratory.pdf
https://pt.slideshare.net/DeepikaDubey8/forensic-ballistics-91291961
https://www.pdfdrive.com/handbook-of-firearms-and-ballistics-examining-and-interpreting-forensic-evidence-developments-in-forensic-science-e185135784.html (capítulos 1 a 4 ("Handbook of Firearms and Ballistics: Interpreting Fosensic Evidence" - Brian J. Heard);»
3.3 - Legislação:
Lei 50/2019 de 24 de julho
https://dre.pt/home/-/dre/123436957/details/maximized
4 - Referência FDS/FEM/FMF - áreas forenses de Documentos, Escrita Manual e Moeda
4.1 - Áreas temáticas:
Processos gráficos - pré-impressão, técnicas de impressão, pós-impressão;
Papel - história do papel, fabrico do papel;
Holografia
Características da escrita manual;
Tipos de falsificações de assinaturas, e
Alterações da escrita.
4.2 - Bibliografia:
Site do Banco Central Europeu (BCE): www.ecb.eu
Site do Banco de Portugal: www.bportugal.pt
Site do United States Secret Service (USSS): www.secretservice.gov
Site do European Network of Forensic Science Institutes (ENFSI): https://enfsi.eu/wp-content/uploads/2017/06/Best-Practice-Manual-for-the-Forensic-Examination-of-Handwriting-Version-02.pdf
Ellen, D. (2006). The scientific examination of documents: methods and techniques. Taylor& Francis. ISBN 978-0849339257.
Mendes, L. B. (2010). Documentoscopia (3.ª edição). Millenium Editora. ISBN 978-85-7625-195-8.
Rocha, C. S. & Nogueira, M. M. (1999). Panorâmica das artes gráficas (Vol. 1). Lisboa: Plátano, Edições Técnicas. ISBN 978-9727070749.
Bird, C., Found, B., Ballantyne, K., & Rogers, D. (2010). Forensic handwriting examiners' opinions on the process of production of disguised and simulated signatures. Forensic Science International, 195(1-3), 103-107.
Linden, J., Marquis, R., Bozza, S., & Taroni, F. (2018). "Dynamic signatures: A review of dynamic feature variation and forensic methodology". Forensic science international, 291, 216-229.
Mann, M., Shukla, S., & Gupta, S. (2015). A comparative study on security features of banknotes of various countries. Int. J. Multidiscip. Res. Dev, 2, 83-91.
(ver documento original), T., (ver documento original), M., (ver documento original), T., Paulauskas, A., Jankauskas, K., Ostreika, A.,... & (ver documento original), S. (2018). Dot-matrix hologram rendering algorithm and its validation through direct laser interference patterning. Scientific reports, 8(1), 1-11.
5 - Referência FFQ - área forense de Físico Química
5.1 - Áreas temáticas:
Química Analítica
Química Forense
Física
5.2 - Bibliografia:
Lawrence Kobilinsky (2012) Forensic Chemistry Handbook, John Wiley & Sons, Inc., Hoboken, New Jersey. (Capítulos 2, 3, 5, 6 e 7).
Raymond Serway (2015) Physics for Scientists and Engineers with Modern Physics 9th Ed, Cengage Learning, Boston, Massachusetts.
Richard Saferstein (2004) Criminalistics An Introduction to Forensic Science 8th Ed, Pearson Prentice Hall, Upper Saddle River, New Jersey (Capítulos 3, 4, 7, 8, 15).
Assis A.C.A. (2019) End User Commentary on Emerging Approaches in the Analysis of Inks on Questioned Documents. In: Francese S. (eds) Emerging Technologies for the Analysis of Forensic Traces. Advanced Sciences and Technologies for Security Applications. Springer, Cham.
Ana Cristina de Almeida Assis, João Fonseca, Fátima Barbosa, Carlos Farinha (2018) Forensic Analysis of Unknown Materials - a different vision of Questioned Documents, European Police Science and Research Bulletin: Issue 17. (https://www.cepol.europa.eu/sites/default/files/European%20Law%20Enforcement%20Research%20Bullettin%20N.%2017.pdf)
Ana Cristina de Almeida Assis, Filipa Inácio, Sérgio Seixas de Melo, Carlos Farinha (2017) Writing instruments inks: microspectrophotometry forensic analysis and characterization, European Police Science and Research Bulletin: Issue 16. (https://bulletin.cepol.europa.eu/index.php/bulletin/article/view/252)
Martín-Alberca, C., Ortega-Ojeda, F. E., & García-Ruiz, C. (2016). Analytical tools for the analysis of fire debris. A review: 2008-2015. Analytica chimica acta, 928, 1-19.
JF Fonseca, MM Cruz, ML Carvalho (2014) Muzzle-to-target distance determination by X-ray fluorescence spectrometry, X-Ray Spectrometry, Special Issue: X-ray Spectometry in Forensic Science, 2014, 43, 49-55
Almeida Assis, A. C.; Barbosa, M.F.; Valente Nabais, J.M.; Custódio, A.F.; Tropecelo, P. (2012) Diamond Cell Fourier transform infrared spectroscopy transmittance analysis of black toners on questioned documents, Forensic Science International, 214, 1-3, 59-66.
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