Sumário: Designação da inspetora Isabel Maria Fonseca Ferreira, pertencente ao mapa de pessoal da IGAC, chefe da Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais (EMAC).
Considerado o modelo orgânico de estrutura matricial a que a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) obedece no que concerne à área de inspeção externa, conforme decorre do consagrado no Decreto Regulamentar 43/2012, de 25 de maio, diploma que definiu a sua natureza, missão e atribuições, bem como tendo presente a dotação de chefes de equipa multidisciplinares fixada no artigo 6.º da Portaria 140/2013 de 3 de abril, impõe-se, com vista a operacionalizar o meu despacho de criação da Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais, promover a designação do respetivo chefe de equipa multidisciplinar.
Assim, ao abrigo do consagrado no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 7.º e no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 43/2012, de 25 de maio e o fixado no artigo 6.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, reconhecidas as competências, capacidade e perfil adequados ao exercício destas funções pela inspetora Isabel Maria Fonseca Ferreira, conforme respetiva nota curricular em anexo ao presente despacho evidencia:
1 - Designo a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspetora da carreira especial de inspeção, pertencente ao mapa de pessoal desta Inspeção-Geral, Chefe de Equipa Multidisciplinar das Atividades Culturais (EMAC), pelo período de um ano;
2 - A ora designada fica autorizada a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem;
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
29 de dezembro de 2020. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
Nota curricular
Nome: Isabel Maria Fonseca Ferreira
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1987).
Carreira de Origem:
Inspetora da carreira especial de Inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), Ministério da Cultura, desde 2006.
Experiência Profissional Relevante:
Diretora de Serviços de Recrutamento e Mobilidade na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Ministério das Finanças, posteriormente Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, designada em regime de substituição com efeitos a 15 de março de 2019 e tendo cessado funções a seu pedido, com efeitos a 31 de outubro de 2020;
Assessora jurídica da Diretora-Geral do INA, Ministério das Finanças (2016-2019);
Diretora de Serviços de Inspeção e Fiscalização da IGAC, Ministério da Cultura, designada em comissão de serviço, tendo cessado funções a seu pedido, por motivos de saúde (2014-2015);
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Inspeção de Gestão da IGAC, Ministério da Cultura - estrutura matricial com competências de controlo interno setorial da administração financeira do Estado, equiparada a Diretora de Serviços (2010-2013);
Chefe de Divisão de Gestão e Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - inicialmente em regime substituição seguida de designação em comissão de serviço (2009-2010);
Chefe de Divisão de Estratégia e Avaliação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura - inicialmente em regime substituição seguida de designação em comissão de serviço (2008-2009);
Destacada no Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional, para exercício de funções de apoio técnico especializado, com vista à elaboração e negociação dos diplomas orgânicos decorrentes da concretização do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE) no Ministério da Cultura (2006-2008);
Coordenadora de Equipas de Auditoria dos Serviços de Inspeção e Auditoria da Inspeção-Geral da Administração Pública (IGAP), Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública/Ministério das Finanças (2001-2006);
Exercício de funções de inspeção desde 2000, pertencente ao mapa de pessoal da IGAP como inspetora principal (2000) e inspetora superior (2004) da carreira especial de inspeção;
Exercício de funções de técnica superior (jurista) entre 1988 e 1999. Durante este período exerceu funções, entre 1997 e 2000, na Direção-Geral da Administração Local (DGAL), tendo estado afeta à Direção de Serviços Jurídicos (1997-1998) e à Divisão de Estudos e Articulação Setorial da Direção de Serviços de Modernização e Dinamização Administrativa (1998 a 2000). Entre 1996 e 1997, exerceu funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, afeta à 8.ª Contadoria Geral de Contas (controlo sucessivo da Administração Local) e entre 1988 e 1995, exerceu funções na Câmara Municipal de Cascais, tendo estado afeta à Divisão de Trânsito e Transportes Públicos (1988-1991), à Divisão de Assuntos Jurídicos (1991-1994) e à Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários (1994-1995).
Principais Comissões e Grupos de trabalho:
Integrou a Comissão de Avaliação Bipartida da área governativa da Educação (CAB Educação), no âmbito do Programa de Regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado (PREVPAP), entre maio de 2017 e outubro de 2020, na qualidade de representante efetiva de Sua Excelência a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (cf. Despacho 1999/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de fevereiro) e de representante suplente de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças do XXI Governo Constitucional;
Integrou o Grupo de Trabalho de acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação do impacto legislativo sobre a Administração Pública, criado por Despacho de Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Administração Pública - Despacho 5061/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de abril;
Integrou o Grupo de Trabalho de revisão dos instrumentos de gestão vigentes na Administração Pública, criado por Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do XXI Governo Constitucional - Despacho 422/2018, de 10 de maio de 2018;
Integrou o Grupo de Trabalho criado por deliberação do Conselho de Coordenação de Avaliação dos Serviços (CCAS), de 17 de julho de 2008, no âmbito do qual foi elaborado o Documento de Orientação Técnica de 12 de janeiro de 2009, referente à autoavaliação do desempenho dos serviços e elaboração do relatório de análise comparada da avaliação do desempenho dos serviços (pelos GPEARI), bem como a Matriz de Excelência dos serviços da Administração Pública;
Assegurou funções de interlocutora do Ministério da Cultura junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações (2007);
Coordenou o Grupo de Trabalho de Reestruturação do Ministério da Cultura, no âmbito do Programa de Reforma da Administração Central do Estado - PRACE (2005-2006). Prestou ainda apoio técnico especializado à Comissão Técnica do PRACE, junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública (2006);
Integrou a equipa de peritos junto do Conselho da Europa, no 2.º Ciclo de avaliação a Portugal, no âmbito do Grupo de Estados contra a Corrupção - GRECO (2005);
Integrou o Grupo de Trabalho sobre Áreas de Vocação do Estado (funções do Estado), com funções de coordenação quanto ao diagnóstico do Ministério das Finanças (2003);
Coordenou a delegação de inspetores da IGAP à Grécia, no âmbito do Projeto de Cooperação interinstitucional de entidades de controlo interno (2001);
Integrou o grupo de acompanhamento à visita da Escola de Administração Pública de Varsóvia às instituições públicas portuguesas, no âmbito do Projeto de Intercâmbio escolar e profissional, no quadro de cooperação internacional do Instituto Nacional de Administração, (2001);
Integrou diversos grupos de trabalho no âmbito de revisão de carreiras do pessoal da Administração Local (1997 a 2000).
Outra Atividade:
Formadora no Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização (DEIAF), INA, 2014-2015.
Formação Profissional Relevante:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) com Diploma de Especialização em Gestão Pública (DEGP), INA, 2010;
Diploma de Formação em Gestão Pública (FORGEP), INA, 2009;
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas (DELGEP), INA, 2008;
Diploma de Especialização em Qualidade Total na Administração Pública (DEQUAL), INA, 2007;
Especialização em Estudos Europeus, no Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa, 1994;
Frequência de diversas ações de formação profissional, seminários, congressos e colóquios nas áreas do Direito Administrativo; Gestão Pública; Auditoria e Inspeção; Sistema de Avaliação do Desempenho, Autoavaliação e Heteroavaliação dos serviços públicos; Liderança, Gestão de Equipas, Gestão de Conflitos; Procedimento Disciplinar; Qualidade dos serviços Públicos; Reengenharia de Processos; Modernização Administrativa; Recursos Humanos; Gestão Orçamental e Contratação Pública; Instrumentos de Apoio à Gestão; Feitura de Leis, entre outros.
Outra Formação profissional habilitante:
Formadora com Certificado de Aptidão Profissional de Formador, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (2003).
Louvor público:
Louvor 75/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de fevereiro.
313851238
