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Despacho 422/2018, de 9 de Janeiro

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Sumário

Subdelegação de competências na Diretora dos Serviços Académicos

Texto do documento

Despacho 422/2018

Por despacho da Vice-reitora da Universidade de Évora, Professora Doutora Maria Cesaltina Pacheco Pires de 14/11/2017, tendo em vista conferir maior eficácia e rapidez na tramitação dos requerimentos no âmbito de questões académicas, ao abrigo do n.º 5 do Despacho 1356/2017 (2.ª série), de 8 de fevereiro, alterado pelo Despacho 10698/2017 (2.ª série), de 7 de dezembro, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, foram subdelegados na Diretora dos Serviços Académicos, Dr.ª Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, as competências para:

1 - Deliberar sobre os pedidos relativos a questões académicas, deferindo os que cumpram as condições exigidas na regulamentação em vigor e indeferindo os que as não cumpram;

2 - Assinar diplomas e respetivos suplementos, certidões e certificados.

A Diretora dos Serviços Académicos fica autorizada a subdelegar nos Chefes de Divisão e nos Coordenadores de Unidades dos Serviços Académicos as competências por mim subdelegadas no presente despacho.

Consideram-se ratificados todos os atos que sobre esta matéria tenham sido, ou venham a ser, praticados pela Diretora dos Serviços Académicos, Dr.ª Maria Alexandra Courinha Martins Lopes Fernandes, entre o dia 02/11/2017 e a data de publicação no Diário da República desta subdelegação de competências.

É revogado o Despacho 9140/2016 (2.ª série), de 18 de julho.

07/12/2017. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.

310981554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3208718.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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