Por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 02/11/2017, com a recente tomada de posse da Vice-reitora para a área da Educação, formação graduada e pós-graduada, Professora Doutora Cesaltina Maria Pacheco Pires, tornou-se necessário proceder ao ajustamento das competências delegadas pelo Despacho 1356/2017 (2.ª série), de 8 de fevereiro.
Neste sentido, ao abrigo do disposto:
No n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro;
No n.º 4 do artigo 23.º, n.º 1 do artigo 26.º e n.º 1 do artigo 27.º, todos dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;
Nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, foi determinado:
a) A alteração dos pontos 1.3 e 1.7 do Despacho 1356/2017 (2.ª série), de 8 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação:
«1.3 - Na Vice-reitora Professora Doutora Cesaltina Maria Pacheco Pires:
1.3.1 - Educação, formação graduada e pós-graduada.
1.3.2 - Áreas de ação:
1.3.2.1 - Licenciaturas, Mestrados, Doutoramentos e Pós-graduações;
1.3.2.2 - Internacionalização da formação graduada e pós-graduada.
1.3.3 - Tutela política de:
1.3.3.1 - Serviços Académicos;
1.3.3.2 - Centro de Tecnologias Educativas.
1.3.4 - Representação na Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação.
[...]
1.7 - Na Pró-reitora Prof.ª Doutora Rosalina Maria Pisco Costa:
1.7.1 - Estudantes internacionais.
1.7.2 - Mobilidade de estudantes.
1.7.3 - Cursos não conferentes de grau e aprendizagem ao longo da vida.
1.7.4 - Coadjuvação nos processos de educação.»
b) A aplicabilidade dos pontos 3, 4 e 5 do n.º 1356/2017 (2.ª série), de 8 de fevereiro à Vice-Reitora, Professora Doutora Cesaltina Maria Pacheco Pires;
c) A ratificação dos atos praticados pela Vice-reitora Cesaltina Maria Pacheco Pires e pela Pró-reitora Rosalina Maria Pisco Costa ao abrigo do presente despacho, até à data em que este vier a ser publicado no Diário da República.
30/11/2017. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
310966975
