Sumário: Designa, até ao provimento do cargo diretivo, a técnica superior (turismo) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo Leontina Maria Ribeiro Tinoco Cardona em cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os devidos efeitos, torna-se público, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no uso das competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptada à administração local por força do disposto na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi designada, por meu despacho PR n.º 51/2020, de 24 de junho de 2020, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação e até ao provimento do cargo diretivo, a Técnica Superior (Turismo) do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Leontina Maria Ribeiro Tinoco Cardona, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º Grau - Turismo, com efeitos a 24 de junho de 2020.
24 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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