Sumário: Designação para cargos de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão Administrativa, Divisão Financeira, Divisão de Desporto, Educação e Cultura e Divisão do Património, Aprovisionamento e Contratação.
Ricardo Miguel Nunes Franco, Presidente da Câmara Municipal de Machico, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º e n.º 1 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na atual redação, torna público:
Considerando que:
1 - Os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau para as seguintes divisões: Divisão Administrativa, Divisão Financeira, Divisão de Desporto, Educação e Cultura e Divisão do Património, Aprovisionamento e Contratação, foram publicitados através do Aviso (extrato) n.º 9042/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho, e na Bolsa de Emprego Público, através dos Códigos n.os OE202006/0506, OE202006/0507, OE202006/0508 e OE202006/0509;
2 - Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes aos procedimentos concursais para provimento dos cargos atrás mencionados.
Que ponderadas as avaliações dos concursos, face aos perfis exigidos para o exercício dos cargos a prover, o júri considerou que estes candidatos reúnem todos os requisitos essenciais à ocupação dos postos de trabalho e exercício dos cargos, designadamente, experiência profissional, conhecimentos técnicos, capacidade interventiva e de liderança e se enquadram no perfil aprovado para o efeito, conforme proposta de designação apresentada pelo júri dos respetivos procedimentos concursais;
3 - O vencimento será de acordo com o disposto no artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro, e demais legislação complementar, acrescido de demais regalias e benefícios sociais aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública;
4 - Nestes termos e no disposto dos n.os 9 e 10.º do artigo 21.º do diploma acima citado bem como nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2020, os licenciados abaixo mencionados nos cargos de Chefes de Divisão de Direção Intermédia de 2.º Grau:
Para Chefe da Divisão Administrativa, o Técnico Superior Décio Hugo Vieira Góis.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Décio Hugo Vieira Góis.
Data de Nascimento: 31 de agosto de 1978.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
Ensino superior: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1997-2002;
Pós Graduação: Curso Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2018.
Percurso Profissional:
Desde o dia 03 de maio de 2004 que desempenha a carreira de Técnico Superior - Consultor Jurídico, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Machico;
Entre o ano de 2003 até 2011 exerceu, de forma liberal, advocacia;
Entre 28 de setembro de 2016 até junho de 2019 foi nomeado em regime de comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, coordenador principal do serviço de Secretaria-Geral, na Câmara Municipal de Machico;
A 1 de abril de 2014 até 2016 foi nomeado em regime de substituição para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, coordenador principal do serviço de Secretaria-Geral na Câmara Municipal de Machico;
Entre o dia 02 de junho de 2003 até ao dia 29 de fevereiro de 2004 realizou um estágio profissional de Consultor Jurídico na Câmara Municipal de Machico.
Para Chefe da Divisão Financeira, a Técnica Superior Maria de Fátima Gomes Perestrelo.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Fátima Gomes Perestrelo.
Data de Nascimento: 8 de maio de 1974.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
Ensino Superior: Licenciatura em Gestão, na Universidade da Madeira, entre 2007 a 2010.
Percurso Profissional:
Desde o dia 1 de dezembro de 2010 até à presente data é Técnica Superior na área de Gestão, afeta à subunidade de contabilidade municipal na Câmara Municipal de Machico;
Entre o dia 1 de abril de 2014 até junho 2019 foi Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Contabilidade Municipal, na Câmara Municipal de Machico;
Entre o dia 3 de dezembro de 2010 até 3 de dezembro de 2013 desenvolveu a função de Coordenadora da Equipa de Projeto "Gestão Financeira", na Câmara Municipal de Machico;
Entre o dia 16 de agosto de 2007 até dezembro de 2007 exerceu funções na categoria de Técnica Principal - Área de Gestão, na Câmara Municipal de Machico;
Entre o dia 1 de fevereiro de 2002 até 15 de outubro de 2003 exerceu funções na categoria de Técnica de 2.ª Classe - Área de Gestão, na modalidade de nomeação definitiva, na Câmara Municipal de Machico;
No dia 7 de junho de 2000 ingressou na Câmara Municipal de Machico como Estagiária na Carreira Técnica de 2.ª Classe - Área de Gestão, exercendo estas funções até 31 de janeiro de 2002;
Entre 15 de maio de 1997 até 14 de maio do ano de 2000 celebrou Contrato a Termo Certo com a Câmara Municipal de Machico, com a categoria de 3.º Oficial, do Grupo de Pessoal Administrativo;
Entre 15 de maio de 1997 até 14 de maio do ano de 2000 exerceu funções com a categoria de 3.º Oficial, do Grupo de Pessoal Administrativo, na modalidade de Contrato a Termo Certo na Câmara Municipal de Machico.
Para Chefe da Divisão de Desporto, Educação e Cultura, o Técnico Superior Mário Duarte da Silva Rodrigues.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Mário Duarte da Silva Rodrigues.
Data de Nascimento: 28 de janeiro de 1974.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
Ensino superior: Curso de Educação Física e Desporto - via ensino, na Universidade da Madeira, entre 1997-2002.
Percurso Profissional:
Entre 1 de setembro de 2001 a 31 de agosto de 2002, lecionou a disciplina de Educação Física na Escola Básica e Secundária de Machico;
Entre 1 de setembro de 2001 a 4 de julho de 2005, lecionou a disciplina de Educação Física na Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos dos Louros;
Entre 5 de julho de 2005 até à atualidade, desempenha a carreira de Técnico Superior na área de Educação Física e Desporto na Câmara Municipal de Machico;
Entre 1 de setembro de 2010 a 30 de setembro de 2015 foi instrutor de Indoor Cycle/Spinning, no ginásio Ritmos e Segredos de Machico, na freguesia e município de Machico;
Desde o dia 1 de novembro de 2015 até à presente data, ministra aulas Indoor Cycle/Spinning, no ginásio Escondidinho Bodybuilding and Fitness Gym, na freguesia e município de Machico.
Para Chefe da Divisão do Património, Aprovisionamento e Contratação, o Técnico Superior José Renato Freitas Nóbrega
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Renato Freitas Nóbrega.
Data de Nascimento: 4 de maio de 1977.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
Ensino superior: Licenciatura em Administração Pública, na Universidade do Minho, entre 1996 até 2001;
Pós Graduação: Contabilidade autárquica pelo IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão;
Licenciatura em Economia, na Universidade da Madeira, entre 2008 e 2011.
Percurso Profissional:
Desde o dia 12 de dezembro de 2003 até ao presente desempenha funções na Câmara Municipal de Machico na carreira de técnico superior;
De 2014 a 2018 foi formador nas unidades: POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e Organização da Administração Pública e Descentralização Tributária no INETESE - Associação para o Ensino e Formação;
De 2007 a 2010 foi formador na organização, coordenação e desenvolvimento de atividades de animação e formação no Mundo da Imaginação, S. A. - Madeira Magic, Grupo Pestana, S. Martinho Funchal.
30 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Ricardo Miguel Nunes Franco.
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