Sumário: Designação de Mário David Figueira Nunes no cargo de chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201909/0262 a 16 de setembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 6 de agosto de 2020 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado Mário David Figueira Nunes, no cargo de Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos, proposta que homologuei por despacho datado de 6 de agosto de 2020.
Considerando que o licenciado Mário David Figueira Nunes, reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Edifícios e Equipamentos, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Mário David Figueira Nunes, licenciado em Engenharia Civil, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 1469/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - Mário David Figueira Nunes
Data de nascimento - 30 de janeiro de 1959.
Formação académica
Licenciatura em Engenharia Civil, concluída em 1990, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 23 de agosto de 1990, com a categoria de Engenheiro Civil de 2.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 25 de outubro de 1993, com a categoria de Engenheiro Civil de 2.ª Classe, em regime de nomeação;
Exerceu o cargo de Vereador em regime de permanência na Câmara Municipal de Câmara de Lobos no período compreendido entre 1 de fevereiro de 1994 e 3 de janeiro de 2002;
Exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Trânsito entre 7 de janeiro e 17 de novembro de 2002, em regime de substituição;
Foi nomeado Diretor do Departamento de Trânsito, em regime de comissão de serviço, a 18 de novembro de 2002, cargo que exerceu até 17 de novembro de 2014;
No período compreendido entre 18 de novembro de 2014 e 25 de março de 2018 exerceu funções como Técnico Superior de Engenharia Civil nas Divisões de Trânsito, de Edifícios e Equipamentos e de Gestão Urbanística da Câmara Municipal do Funchal;
Foi designado para o cargo de chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos a 26 de março de 2018, em regime de substituição.
Formação Profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Ação de Formação "Liderar e Chefiar com Inteligência Emocional", abril de 2019;
Ação de Formação "A Simplificação versus Contratação Pública - As Alterações à Contratação Pública, Os Principais Desafios", abril de 2018;
Ação de Formação "Linhas Orientadoras para a Reabilitação Energética de Edifícios", maio de 2016;
Ação de Formação "Finanças para não Financeiros", novembro de 2010;
Ação de Formação "Eco Condução", maio de 2010;
Ação de Formação "Técnicas de Chefia e Liderança", junho de 2004;
Curso "SIG - Sistema de Informação Geográfica", entre novembro de 2001 e março de 2002;
Curso de Atualização em Instalações Prediais de Águas, Esgotos e Segurança contra Incêndios, novembro de 2001;
Ação de Formação "Internet", junho de 1999;
Ação de Formação "Dimensionamento de Estações de Tratamento de Esgotos em Pequenos Aglomerados", abril de 1997;
Ação de Formação "Empreitadas e Fornecimentos", abril de 1997;
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas, novembro de 1995;
Ação de Formação "Loteamento e Obras Particulares", janeiro de 1995;
Ação de Formação "Critérios de Adjudicação e Revisão de Preços e Empreitadas", novembro de 1994;
Ação de Formação "Regime Jurídico de Empreitadas", outubro de 1994;
Seminário "Construir sem Barreiras - Uma cidade para todos", junho de 1994.
1 de outubro de 2020. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
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