Sumário: Designação de Maria Alexandra Gonçalves de Gouveia no cargo de chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201909/0252 a 16 de setembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 14 de setembro de 2020 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação da licenciada Maria Alexandra Gonçalves de Gouveia, no cargo de Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos, proposta que homologuei por despacho datado de 21 de setembro de 2020.
Considerando que a licenciada Maria Alexandra Gonçalves de Gouveia, reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Maria Alexandra Gonçalves de Gouveia, licenciada em Arquitetura, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 12091/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro 2018, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
Dados pessoais
Nome - Maria Alexandra Gonçalves de Gouveia
Data de nascimento - 18 de janeiro de 1960.
Formação académica
Licenciatura em Arquitetura, concluída em 1985, na Faculdade de Arquitetura, da Universidade Técnica de Lisboa.
Curso de Pós-Graduação em Reabilitação de Centros Urbanos, concluído em maio de 1995, na Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 4 de janeiro de 1988, em regime de contrato a termo certo, com a categoria de Arquiteto de 2.ª classe;
Ingressou na carreira de Arquiteto a 30 de setembro de 1988, com a categoria de Arquiteto de 2.ª classe;
Arquiteta assessora desde 30 de setembro de 1997;
Arquiteta assessora principal desde 3 de janeiro de 2001;
Diretora do Gabinete Técnico da Zona Velha da Cidade desde 3 de novembro de 1988 até 3 de julho de 1994, em regime de comissão de serviço;
Diretora do Gabinete de Recuperação Urbana e Estudos Urbanísticos desde 4 de julho de 1994 até 18 de outubro de 1998, em regime de comissão de serviço;
Diretora do Gabinete Núcleo Histórico de Santa Maria desde 19 de outubro de 1998 até 19 janeiro de 2011, em regime de comissão de serviço;
Diretora do Gabinete do Centro Histórico desde 20 de janeiro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015, em regime de comissão de serviço;
Chefe da Divisão de Reabilitação Urbana e Projetos desde 17 de janeiro de 20149, em regime de substituição.
Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
O Regime ITED: Quadro Legal, Manual e Procedimentos Associados, julho de 2007;
Ação de Formação "SIADAP - Aplicação Prática no sistema Integrado da Avaliação de Desempenho", julho de 2007;
Curso de Formação "Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos", julho de 2006;
VII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, março de 2001;
Curso "Conceitos de Redes de Dados Microsoft Outlook e Acesso à Internet", janeiro de 2001;
XIII Semana de Estudo "Património Edificado, Novas Tecnologias, Inventários", outubro de 2000;
Ciclo de Debates/99 do Fundo de Turismo "Património e Turismo: A Filosofia de Intervenção, Técnicas e Custos da Recuperação do Património e o seu Impacte no Turismo", maio de 1999;
Curso "Recuperação e Valorização de Edifícios e Conjuntos Históricos", maio de junho de 1998;
Curso "Direito do Urbanismo e do Planeamento do Território", março de 1998;
Gestão Urbanística, novembro de 1997;
VI Jornadas de Prevenção e Segurança na Floresta de Betão, junho de 1997;
Seminário "Estratégias de Planeamento e Desenvolvimento Urbano, março de 1997;
Ação de Formação "Tecnologias de Restauro e Reabilitação de Edifícios", maio de junho de 1996;
Curso "Loteamentos e Obras Particulares", janeiro de 1995;
Preliminary English Test, junho de 1995;
1.º Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana dos Centros Históricos, outubro de 1995;
II Curso do Património Cultural "Património e Ambiente", dezembro de 1994;
Curso "AutoArch", outubro de 1994;
Curso "AutoCad V12", junho de 1994.
1 de outubro de 2020. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
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