Sumário: Designação de Luís Filipe Fernandes Chaves no cargo de chefe da Divisão de Informação Geográfica.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Informação Geográfica
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, Parte J, no Jornal O Público (Lisboa), de 17 de setembro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201909/0253 a 16 de setembro de 2019, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Informação Geográfica, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento, em ata datada de 11 de setembro de 2020 e com a fundamentação constante da mesma, deliberou propor a designação do licenciado Luís Filipe Fernandes Chaves, no cargo de Chefe da Divisão de Informação Geográfica, proposta que homologuei por despacho datado de 21 de setembro de 2020.
Considerando que o licenciado Luís Filipe Fernandes Chaves reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Informação Geográfica, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo Luís Filipe Fernandes Chaves, licenciado em Informática, da carreira de Especialista de Informática, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Informação Geográfica, previsto no Modelo de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Funchal - Estrutura Flexível, publicado em Anexo ao Despacho 12091/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro 2018, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - Luís Filipe Fernandes Chaves
Data de nascimento - 3 de abril de 1977.
Formação académica
Curso superior de Engenharia Multimédia, concluído em dezembro de 2003, no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas, Lisboa;
Licenciatura em Informática, concluída em julho de 2006, no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas, Lisboa.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 17 de janeiro de 2011, como Estagiário da carreira de Especialista de Informática;
Ingresso na carreira de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2, a 2 de abril de 2012, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Chefe da Divisão de Informação Geográfica desde 17 de janeiro de 2019, em regime de substituição.
Formação Profissional relevante
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
Conferência "Mobilidade Urbana no Funchal - Gestão Inteligente e Desenvolvimento Sustentável", setembro de 2018;
Curso Avançado de WebSIG com Ferramentas OpenSource, novembro de 2015;
Conferência Municipal "Desafios da Economia Local", outubro de 2015;
Curso "Risco de Incêndio Florestal", março de 2015;
Workshop "Quantum-Touch Level I", junho de 2014;
Seminário "Sistemas de Informação Geográfica - BOMBERGIS", setembro de 2012;
PTV Vision, VISUM Basics Course, janeiro de 2012;
Workshop "Servidor de Publicação de Dados Interoperáveis: GeoServer, julho de 2011;
Workshop "Visualizador de Dados Geográficos em Páginas Web: OpenLayer, julho de 2011;
Workshop "Base de Dados Geográfica: PostGIS, julho de 2011;
Workshop "SIG Desktop: QuantumGIS, julho de 2011;
III Jornadas Técnicas da IRIG, julho de 2011;
Curso "Inteligência Emocional - Otimização de Competências Pessoais e Sociais", março de 2011;
EUE 2011 "9.º Encontro de Utilizadores ESRI", março de 2011.
1 de outubro de 2020. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
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