Sumário: Designação de João Miguel Figueira Gomes no cargo de chefe da Divisão de Sistemas de Informação.
Designação no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação
Considerando que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 128, de 5 de julho de 2017, Parte J, no Jornal Diário de Notícias (Lisboa), de 10 de julho de 2017 e na Bolsa de Emprego Público, com o Código OE201707/0119, a 7 de julho de 2017, foi aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Considerando que, concluído o procedimento concursal, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do referido procedimento e com a fundamentação constante da mesma, em ata datada de 15 de junho de 2018, deliberou propor a designação do licenciado João Miguel Figueira Gomes, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, proposta que homologuei por despacho datado de 16 de julho de 2018.
Considerando que o licenciado João Miguel Figueira Gomes reúne os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e o perfil indicado para prosseguir as atribuições da Divisão de Sistemas de Informação, assim como competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo do lugar a prover, reunindo mais de quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo exercício ou provimento é exigível licenciatura, como se evidencia pela nota relativa ao currículo académico e profissional anexa ao presente despacho.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, e que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 23 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 457/2017, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo João Miguel Figueira Gomes, licenciado em Informática de Gestão, Especialista de Informática de Grau 1, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, previsto no Modelo de Organização Interna e Estrutura Flexível dos Serviços do Município do Funchal, publicado em Anexo ao Despacho 1469/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2015, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
O provimento no cargo produz efeitos a 3 de dezembro de 2018.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Dados pessoais
Nome - João Miguel Figueira Gomes
Data de nascimento - 24/06/1978
Formação académica
Licenciatura em Informática de Gestão, concluída em 16 de dezembro de 2002, na Universidade do Minho.
Experiência profissional
Estagiário da carreira de Especialista de Informática, em regime de contrato administrativo de provimento, com início a 12 de agosto de 2004;
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 3 de maio de 2005, no Gabinete de Informática, como Especialista de Informática de grau 1, nível 2;
Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, em regime de substituição, desde 3 de abril de 2017.
Formação Profissional relevante
Curso de Formação Profissional "Monitorização de Sistemas Informáticos: Sistemas Operativos LINUX e Ferramentas Open Source (Nível 3);
Curso de Formação Profissional "Troubleshooting and Supporting Windows 7 in the Enterprise (Course 6293 - Microsoft)";
Curso de Formação Profissional "Microsoft Dynamics CRM 2011 Customization and Configuration - M80294A";
Curso de Formação Profissional "Planning and Administering Windows Server 2008 Servers - M6430";
Curso de Formação Profissional "Macromedia Flash MX;
Curso de Formação Profissional "Adobe Photoshop";
Curso de Formação Profissional "Microsoft Certified Technology Specialist.NET Framework 2.0 Web Applications (MOC 2541 e 2542)";
Curso de Formação Profissional "Microsoft Certified Technology Specialist.NET Framework 2.0 Web Applications (MOC 2543 e 2544);
Curso de Formação Profissional "Windows Sharepoint Portal Server (MOC 5060 e 5061)";
Curso de Formação Profissional "Microsoft Certified Technology Specialist SQL Server (MOC 2779 e 2780)".
3 de dezembro de 2018. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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